Segunda, 29 Julho 2019 20:05

A importância de um programa de Estado para o ensino jurídico

Paulo JB Leal

Dedico este estudo a Augusto Teixeira de Freitas, jurista genial, ser humano extraordinário

 

No início do século XX, fundada a Faculdade de Direito de Porto Alegre, havia a mais absoluta clareza entre seus idealizadores sobre o significado da criação de uma instituição voltada para a formação de juristas no Brasil. O Estado brasileiro, com quase cem anos de existência, ainda não contava com o número de técnicos qualificados que era preciso para gerir a recém fundada República que substituiu a Monarquia. 

A missão de um curso de direito, nesse cenário histórico, seria preparar pessoas dotadas das competências indispensáveis para pôr em funcionamento as instituições do Estado Republicano em atividade. Foi nesse contexto de carências e de necessidades que visionários como Carlos Thompson Flores, Manuel André da Rocha, entre outras figuras de destaque da cultura sulriograndense, decidiram dar início ao primeiro curso livre de direito na porção meridional do Brasil. 

A iniciativa rendeu bons frutos. Produziu líderes como Oswaldo Aranha, Getúlio Vargas e juristas como Ruy Cirne Lima, Osvaldo Vergara, entre outros. Desde então, muitosfatos importantes ocorreram em consequência dessa ação. O curso de direito progrediu, foi incorporado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Brasil desenvolveu-se ao ponto de tornar-se a oitava economia do planeta. Por isso, é hora, então, de avaliar se os propósitos dos criadores da Faculdade de Direito de Porto Alegre foram atingidos, ou se as carências e as necessidades identificadas, à época, pelos nossos cultos antepassados continuam ainda vigentes. 

Para dimensionar esse assunto, antes é necessário examinar as questões que devem ser compreendidas sobre esse tema, a fim de verificar se o fato de o Brasil contar hoje com mais de mil e quinhentos cursos de direito constituiu avanço ou retrocesso nos propósitos inicialmente buscados na época da fundação dessa importante instituição de desenvolvimento da cultura jurídica. 

 

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