O diretor de Relações Internacionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Lins e Silva (foto), afirmou na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11), em São Paulo, que "só há refugiados quando ocorrem violações de direitos fundamentais, como ameaça à vida e à liberdade, que levam as…
"Fico perplexo ao ver o Supremo Tribunal Federal, que tem a tarefa de zelar pela Constituição Federal, cedendo, esgarçando o sistema de garantia dos direitos fundamentais e contribuindo para esse estado de coisas inconstitucional. Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira". A afirmação foi feita pelo orador oficial do…
Por iniciativa do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, participantes de dois painéis realizados no primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em São Paulo, aprovaram, por unanimidade, manifesto em que “exigem o cumprimento das prerrogativas profissionais para assegurar…
”O Estado laico tem direito, quando necessário, em casos específicos, de limitar o exercício da fé, em função do interesse público”. Este foi o “veredito” dado pela maioria dos que estavam no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 10 de novembro, após os debates que marcaram o…
“A pesquisa jurídica é extremamente valiosa, sobretudo em momentos de crise político-jurídica, como a que hoje atravessa o País, por apontar caminhos democráticos para a superação das dificuldades brasileiras.” A afirmação foi feita pelo diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar (foto), nesta sexta-feira (24/11), no…
A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura do seminário Liberdade de expressão: chega de mordaça para juízes, realizado nesta quinta-feira (23/11), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da OAB-RJ. O encontro foi marcado por críticas à decisão do…
O novo presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), Pedro Pais de Almeida, visitou nesta quinta-feira (23/11) o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sendo recepcionado pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva; pelo diretor de Relações Internacionais e ex-presidente da UIA, Paulo Lins e Silva, e o diretor de Ética…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou acordo de intercâmbio cultural, científico e acadêmico, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/11), com o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Iberojur), que tem sede na cidade do Porto, em Portugal, e atua também na Espanha e no Brasil. O acordo foi assinado pelo…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá notificar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que entre em funcionamento o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen). Criado pelo órgão, por meio da Resolução 234, de 13 de julho de 2016, mas ainda não implementado, o Djen irá substituir os diários…
O Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de Execução Fiscal (LEF) são incompatíveis com o direito constitucional ao devido processo legal e à ampla defesa, por permitirem que um suposto crédito tributário seja executado antes de qualquer pronunciamento do Poder Judiciário sobre a sua legitimidade. Esta é a conclusão…