O evento foi realizado nos últimos dois dias pelo IAB e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), nas suas sedes, no Centro do Rio. A abertura dos debates foi conduzida pelos presidentes do IAB, Rita Cortez, e do TRF2, desembargador André Fontes. Na sua palestra, o ex-presidente do STF e do TSE propôs a extinção do foro privilegiado e sugeriu que a sociedade brasileira reflita sobre a possibilidade de adoção do parlamentarismo. Carlos Velloso também defendeu o voto distrital puro, que, segundo ele, “é o caminho para o fortalecimento do parlamento”.

O ex-ministro criticou a decisão do Supremo, em julgamento ocorrido em 2006, quando havia 26 partidos políticos no País, de considerar inconstitucionais os dispositivos da lei 9.096/95, conhecida como a Lei dos Partidos Políticos, que estabeleciam a cláusula de barreira. “Foi um grande erro do Supremo; hoje temos 35 partidos se digladiando no Congresso Nacional”, afirmou Carlos Velloso.


O ex-presidente do STF e do TSE Carlos Velloso

Ele destacou a importância do trabalho realizado pelo TSE e os tribunais regionais eleitorais na elaboração das normas que regulam as eleições no País. “A Justiça Eleitoral tem uma excepcional folha de serviços prestados à democracia brasileira”, afirmou. Velloso citou, como exemplo, o parecer do TSE à consulta que lhe foi feita, em 1945, por um partido político.

A agremiação indagou à corte eleitoral se a Assembleia Geral Constituinte poderia redigir uma nova Constituição Federal ou se teria que ficar limitada à reforma da que entrou em vigor em 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas. De acordo com Velloso, o TSE estabeleceu que a assembleia era originária, e não derivada, podendo, assim, produzir uma nova Constituição. “O trabalho legislativo resultou na excelente Constituição Federal de 1946”, afirmou o ex-presidente do STF e do TSE.

‘Movimento internacional’ – Na parte da manhã, também participou do seminário o professor Rogério Dutra dos Santos, do Mestrado em Justiça Administrativa do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (PPGJA/UFF). Na sua palestra sobre Democracia e representação política, Rogério Dutra dos Santos afirmou que “no começo do século XX, a democracia era um problema a ser resolvido pelas elites políticas e econômicas, que resistiam ao movimento internacional de inclusão das classes subalternas nos processos eleitorais”.


Rogério Dutra dos Santos

De acordo com o professor, muitos teóricos influentes daquele período rejeitavam a participação das massas, por meio do voto, e defendiam a democracia substantiva. Segundo ele, “a democracia substantiva consistia na extinção do parlamento, na dispensa da representação política e na aprovação das propostas do líder político, por aclamação, em praça pública, eliminando a atuação dos partidos”. Ainda conforme Rogério Dutra dos Santos, “as elites brasileiras abraçaram, no início do século passado, a concepção da democracia substantiva, e até hoje há sinais disso, quando vemos o descumprimento constante dos dispositivos da Constituição Federal”.

Também compuseram a mesa de trabalho a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio, e os diretores Cultural e de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), respectivamente, desembargador Sylvio Capanema de Souza e juiz Edmundo Franca de Oliveira.