O papel do Direito na construção de um novo Brasil será o tema central do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que irá discutir as reformas política e trabalhista, dentre outros temas, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Participarão do congresso os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Torquato Jardim, da Justiça, e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento está sendo organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB).

 Também farão palestras os ex-presidentes do STF Nelson Jobim e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bernardo Cabral, José Roberto Batochio e Cezar Britto. Nas mesas de debates estarão professores com mestrado e doutorado das principais universidades do País, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos colegiados da área do Direito, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, que fará a palestra magna na abertura do congresso, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo da Constituição Federal. “O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que, paradoxalmente, desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência”, afirma.

De acordo com Técio Lins e Silva, “a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional”. O ministro Dias Toffoli, do STF, fará a palestra de encerramento do congresso.

Reforma política

O painel sobre a Reforma Política contará com palestra do advogado, ex-deputado federal e ex-senador Bernardo Cabral, que presidiu o Conselho Federal da OAB de 1981 a 1983. “Se o sistema não for revisto, os financiadores das campanhas continuarão investindo em candidatos que, depois de eleitos, lhe darão retorno financeiro, em prejuízo ao erário”, afirma Bernardo Cabral, que foi ministro da Justiça e relator-geral da Assembleia Constituinte de 1987.

O tema também será discutido pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim, contrário ao financiamento de campanha exclusivamente público, em discussão no Parlamento brasileiro. “Esse sistema é incompatível com o modelo de disputa eleitoral vigente e não vai dar fim às contribuições privadas, pois a necessidade derruba a proibição”, afirma. Segundo Jobim, “se houver alteração nos sistemas de financiamentos sem mudanças no modelo em vigor, que está esgotado e torna caras as campanhas, os candidatos serão empurrados para a ilegalidade da arrecadação, já que as empresas vão continuar doando”.

Do painel também participarão o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Primeira mulher a ocupar uma cadeira do TSE destinada a juristas, Luciana Lóssio considera desoladora a participação da mulher no cenário político eleitoral brasileiro. “Apesar de sermos mais da metade da população, com 52,13% do eleitorado, representamos menos de 10% na Câmara e 13% no Senado”, informa. Os debates serão mediados pelo presidente da CAA/PB, Carlos Fábio Ismael.

Reforma trabalhista – Para a ministra Delaíde Arantes, do TST, que estará no painel sobre a Reforma Trabalhista, “as graves consequências da reforma incluirão a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”. Segundo a ministra, “os que são favoráveis a essa reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas”.

O ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. “Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência”, afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.

Crise do Direito Penal

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, orador oficial do IAB, fará palestra no painel sobre Corrupção e crise do Direito Penal. Para Batochio, em cuja gestão (1993/1995) foi criado o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão, é inadmissível atacar a corrupção, desrespeitando os princípios legais. “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, critica.

Do painel, que será mediado pela professora e doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UFPB Ana Paula Albuquerque, também participarão o procurador da República Fábio George e o advogado e ex-procurador da República Juarez Tavares.

Os demais painéis serão sobre: Sistema penitenciário e Lei de Drogas; O ativismo judicial e o Poder Legislativo; A arbitragem e as questões controvertidas no Novo CPC, e Instituições e democracia. Haverá também lançamentos de livros e workshops sobre compliance, licenciamento ambiental, oratória jurídica e preparação para exames da OAB e concursos públicos.

Os participantes do congresso que tiverem frequência mínima de 75% nas atividades receberão certificados de 30 horas/aula. A programação completa do evento está disponível no site www.congressoiab.com.br .