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'O Brasil não precisa de reforma trabalhista', afirma a ministra do TST Delaíde Arantes na PB


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A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante o Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em João Pessoa, nesta sexta-feira (1), afirmou que "o Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária". Ela fez duras críticas à Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. "Na contramão dos movimentos democráticos, a lei, aprovada às pressas,  promoveu mudanças em 96 dispositivos da CLT, para instaurar a desregulamentação da proteção social do trabalhador e a redução dos seus direitos", afirmou. 

Delaíde fez duras críticas à rapidez com que foi sancionada a nova lei, após pouco mais de quatro meses de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a ministra afirmou: "Seguindo a tradição brasileira para a promoção de uma alteração legislativa, o projeto de reforma do Código de Processo Civil consumiu cinco anos de debates até entrar em vigor, em 2015, enquanto o destinado à reformulação do Código Civil tramitou por 27 anos, antes de ser sancionado, em 2002". 

O ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, chamou a reforma de "Consolidação das Lesões Trabalhista. A nova lei piora o sistema e agrava a exploração, seguindo o pensamento neoliberal moderno, que consiste em não conceder direitos, pagar cada vez menos e explorar cada vez mais. A intenção dos que impuseram essa reforma trabalhista é retornar aos tempos da Idade Média e abolir os direitos".

O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva apelidou a reforma de "Deforma trabalhista". Segundo ele, a mudança suprimir diversas garantias dos assalariados e os retrocessos que decorrerão dos novos dispositivos da CLT tratam, por exemplo, do banco de horas e da não incidência dos pagamentos relacionados aos auxílios (transporte, alimentação, saúde) para efeito de cálculo de vários benefícios, como remuneração relativa às férias.

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