06/09/2017 – No encerramento do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, no sábado (2/9), em João Pessoa (PB), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em sua palestra sobre Democracia e judicialização da política no Brasil, fez um histórico sobre o surgimento do Judiciário como poder moderador e disse que a judicialização da política é uma tendência mundial. “Surgem reclamações a respeito de um certo ativismo e da ingerência do Poder Judiciário nas questões dos outros poderes, mas isso é decorrente da crise de representação”, afirmou.

O ministro, que será o próximo presidente do STF dentro de um ano, disse que, durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, o Poder Judiciário foi “mantido na estufa”, arbitrando conflitos individuais. “O poder moderador foi exercido pelos militares, numa usurpação do papel do Judiciário”, criticou. O ministro acrescentou que, com o fim da ditadura, “criaram-se novos mecanismos de acesso à Justiça e as demandas que estavam adormecidas desaguaram no Judiciário”.

Ele lembrou que, hoje, o Supremo julga reclamações de uma variedade enorme de temas, como, por exemplo: questão quilombola; conflitos federativos; importação de pneus usados; interrupção de gravidez de feto anencéfalo; união civil de casais do mesmo sexo; demarcação de terras indígenas; direito de greve dos servidores públicos; cotas raciais; fidelidade partidária, cláusula de barreira e até o impeachment da presidente da República.

“Uma Suprema Corte é como uma Constituinte permanente, sempre reelaborando a Constituição”, resumiu Dias Toffoli. O ministro defendeu mais transparência aos atos do Judiciário e a transmissão das sessões do STF pela TV Justiça em tempo real.

Por; Fernanda Pedrosa