A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, compareceu à solenidade de entrega da Medalha Pedro Ernesto ao presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker Júnior, consócio do IAB, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), na noite de terça-feira (14/5). “Esta é uma justa homenagem, pois o advogado James Walker Júnior tem se dedicado a representar a advocacia criminalista de forma corajosa”, afirmou Rita Cortez, na solenidade. A presidente nacional do IAB disse também que, “à frente da Anacrim, o homenageado tem sido incansável, no sentido de defender nas Casas legislativas o respeito ao devido processo legal, aos princípios e às garantias fundamentais inseridos na Constituição Federal”.

“O homem do Direito não é completo se não possuir uma formação humanista, conforme demonstrou o jurista Silvio Meira em sua vasta obra.” A afirmação foi feita pelo advogado José Castro Neves, autor do livro Como os advogados salvaram o mundo, na sua palestra intitulada Silvio Meira: Direito e cultura, ministrada nesta terça-feira (14/5), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado o Simpósio de Direito Romano. Organizado em parceria com o Instituto Silvio Meira (ISM) e a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), o evento em comemoração ao centenário de nascimento do jurista paraense foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “A realização deste simpósio no plenário histórico do IAB, com transmissão ao vivo pela internet, é a demonstração de que o Instituto, 176 anos após a sua fundação, concilia tradição e modernidade, preservando o passado, mas com os olhos voltados para o futuro”, afirmou a advogada. Também compuseram a mesa os presidentes da ABLJ, Francisco Amaral, e do ISM, André Augusto Malcher Meira, que conduziu as conferências.

Na solenidade em comemoração ao 56º aniversário da Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro (Aassijur), realizada nesta segunda-feira (13/5), no plenário do Clube de Engenharia, no Centro, o secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade ao integrar a mesa de honra. “A atuação conjunta entre o IAB e a Assijur é fundamental na busca por um Poder Judiciário mais eficiente e uma ordem jurídica que promova justiça social”, afirmou Carlos Eduardo Machado, na solenidade conduzida pelo presidente da Assijur, Joidá Gomes Ferreira.

Membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fábio Túlio Barroso representou o IAB na solenidade de entrega de condecorações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), realizada no Teatro Santa Isabel, em Recife (PE), nesta segunda-feira (13/5), e conduzida pelo presidente do TRT-6, desembargador Valdir José Silva de Carvalho. “É sempre uma honra, para mim, representar a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, especialmente num evento como esse, em que foi dada uma grande visibilidade à Justiça do Trabalho, que é um instrumento de efetividade de direitos fundamentais”, afirmou Fábio Túlio Barroso. Ainda de acordo com o advogado trabalhista, “mais uma vez, o IAB, sempre na luta em defesa do estado democrático de direito, se fez presente numa solenidade em que a democracia e a cidadania foram exaltadas”.

O Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), por meio de sua Comissão de Ética e Relações Universitárias, presidida pelo professor doutor Nelson Joaquim, manifesta apreensão quanto à decisão generalizada do governo federal de cortar verbas das universidades e instituições tradicionais na área da educação básica e do ensino técnico, como Cefet, Faetec e Colégio Pedro II. O corte orçamentário ameaça a autonomia universitária prevista na Constituição Federal (art. 207 §§ 1º e 2º).

“A advocacia será primordial nesta nova era em que se torna cada vez mais necessária a proteção à privacidade”, afirmou o advogado e engenheiro eletrônico pela USP Helio Ferreira Moraes, na sua palestra sobre A Lei de Proteção de Dados Pessoais: impressões e expectativas, no plenário do IAB, na quinta-feira (9/5), quando foi aberto o 1º Seminário de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que terminou nesta sexta-feira (10/5). Ao abrir o evento, organizado pela Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, destacou a importância de se discutirem “os impactos das novas tecnologias no mercado de trabalho, inclusive na advocacia”. Também integraram a mesa de abertura a 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Digital e 3ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães; e o diretor adjunto do IAB e presidente da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto. O evento reuniu advogados, magistrados, acadêmicos, empresários e analistas de sistemas.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, representou a advocacia ao integrar a mesa de honra na solenidade de posse da nova diretoria do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), realizada na quinta-feira (9/5), no Salão de Sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A entidade será presidida no triênio 2019/2022 pelo desembargador Fabio Dutra. “Foi uma honra atender ao convite feito pelo IMB para representar a advocacia na posse da sua nova diretoria”, afirmou Rita Cortez. Segundo a advogada, “o IAB e o IMB são instituições coirmãs, e o desembargador Roberto Guimarães, que se despede da presidência, sempre foi um grande parceiro do nosso Instituto e incentivador das nossas atividades”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis fará palestra sobre o tema Habeas corpus nos tribunais superiores, que será debatido pelo criminalista e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, no dia 15 de maio, às 10h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. A palestra será a primeira do Seminário em homenagem ao ministro Sebastião Reis, que vai ser aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com a presença do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas seis horas de estágio pela OAB/RJ.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que “a Justiça brasileira é cara e ineficiente, embora conte em seus quadros com magistrados de excelente qualidade, muitos dos quais são membros honorários do IAB, assim como defensores públicos e membros do Ministério Público”. A afirmação foi feita pela presidente na noite desta quarta-feira (8/5), no Plenário da OAB/RJ, ao integrar a mesa de abertura da solenidade de posse dos membros da recém-criada Comissão de Celeridade Processual (CCP) da Seccional. Rita Cortez disse ainda que, “para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, além de reestruturar a Justiça, é preciso respeitar princípios constitucionais, como os da não onerosidade, da gratuidade e da celeridade”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG), que altera o art. 7º da Constituição Federal (CF) para reduzir os direitos trabalhistas relacionados ao aviso prévio, ao prazo prescricional, à conciliação e à jornada de trabalho, que passaria de oito para 10 horas diárias. A rejeição à PEC 300/16 ocorreu com a aprovação unânime pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/5), do parecer do relator Estêvão Mallet (foto), da Comissão de Direito do Trabalho, integralmente contrário à proposta. O parlamentar defende, ainda, a prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre o que determina a legislação trabalhista. “A redução do prazo prescricional para o ingresso de ação trabalhista é inconstitucional, enquanto as demais mudanças são absolutamente inconvenientes”, afirmou Estêvão Mallet.