Para o Instituto dos Advogados Brasileiros, os "arroubos juvenis persecutórios" da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz federal Sergio Moro não podem ser classificados como conduta apropriada. A opinião está em nota divulgada como resposta aos elogios feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao membros da força-tarefa da "lava jato".

Em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews, ao ser questionado sobre as manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento, Barroso disse que "a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo".

Segundo o ministro, "uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção".

Porém, o IAB discorda dessa opinião. "O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada."

Leia a nota:

O IAB reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento. O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada a outros magistrados, notadamente dos integrantes da Cortes Superiores, os quais, aliás, estão investidos de competência recursal e originária para o julgamento desses mesmos processos.

"Essas investigações acabam atingindo o processo porque demonstram as verdadeiras razões pelas quais muitos defendem o impeachment. O presidente Eduardo Cunha iniciou o processo para se safar de cassação de mandato e parar as investigações", disse o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente Dilma Rousseff; "Ele queria parar a investigação porque sabia onde ela ia chegar. As pessoas sabiam onde ia chegar e queriam afastar a presidente porque ela não impedia as investigações, não obstruía"

Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou nesta sexta-feira, 1, que a prisão do operador Lucio Funaro, pela Polícia Federal, é "mais uma prova" de que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) liderou o processo de impeachment para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Funaro, ligado a Cunha, foi acusado pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fabio Cleto, em delação premiada, de fazer parte do esquema de propina envolvendo o fundo de investimento do FGTS. Cleto admitiu participação nos desvios de recursos e disse agir em conjunto com Cunha, que o indicou para o cargo na Caixa. Com base na delação de Cleto, a polícia desencadeou nesta sexta-feira a Operação Sépsis.

02/07/2016 - "Não estou atuando apenas em defesa do mandato da presidente da República eleita com mais de 54 milhões de votos. Sou um advogado em defesa da democracia ameaçada por um golpe de estado engendrado por meio de um processo de impeachment absolutamente frágil do ponto de vista jurídico". A afirmação foi feita pelo ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que proferiu na tarde desta sexta-feira (1º de julho), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a palestra O desvio de finalidade no processo de impeachment. O evento foi realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj). "Estamos vendo a marcha de um pensamento autoritário", disse José Eduardo Cardozo, sob os aplausos do plenário lotado.

IAB emite nota de repúdio a manifestações de magistrados sobre causas em andamento

02/07/2016 - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota nesta sexta-feira (1º de julho), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso emitir opinião sobre a Operação Lava Jato em entrevista veiculada na GloboNews, em que "reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento". Na entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, o ministro afirmou que "a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo".

O ministro disse, ainda, que "uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção". Para o IAB "o elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada".

Leia a nota na íntegra:

O IAB reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento. O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada a outros magistrados, notadamente dos integrantes da Cortes Superiores, os quais, aliás, estão investidos de competência recursal e originária para o julgamento desses mesmos processos.

Rio de Janeiro, 1º de julho de 2016

Técio Lins e Silva
Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo fará a palestra O desvio de finalidade no processo de impeachment, nesta sexta-feira (1º de julho), às 17h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Após a palestra, o tema será debatido, sob a mediação do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, pelos presidentes das comissões de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho, e Direito Constitucional, José Ribas Vieira; pela professora do Departamento de Direito da PUC-Rio Giselle Citadino e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj), Marcello Oliveira. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara nº 210, quinto andar.

Redação JA/ Por Ricardo Gouveia