COMISSÕES

RESENHAS

Reunião da Comissão de Direito Civil realizada em 31/10/2018

Foram discutidos e ficou decidido que serão feitas as seguintes indicações:
1 – Casos de adoção de filhas de militares para fins de pensão vitalícia. Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa.
2 – Discussão do Estatuto do Idoso acerca de abandono afetivo de filhos maiores e capazes em relação aos pais idosos. Dra. Luciane Torres Santiago Cardoso
3 – Do direito do pai de acompanhar a gestação e parto do filho, em caso de divergência com a mãe. Dra. Helen Cristina Leite de Lima Orleans

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