No próximo mês, será realizada solenidade de reconhecimento do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral brasileira, promovida pela Fundação Essl, entidade austríaca que desenvolve o programa internacional Zero Project, sobre políticas e boas práticas no mundo para a inclusão de pessoas com deficiência. O evento ocorrerá no prédio sede da ONU, em Viena, na Áustria.

O projeto resultou da iniciativa do consócio Joelson Dias, no período em que ocupou o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2011), ao propor que a Justiça Eleitoral brasileira avaliasse como adequar as obrigações impostas na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania, autonomia do exercício do direito ao voto e acessibilidade à vida política.

A iniciativa do consócio culminou com a efetiva implantação do programa de acessibilidade eleitoral em todo país, por meio da Resolução n° 23.381, de 19 de junho de 2012, do Tribunal Superior Eleitoral, ao prever medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Afirma o consócio Joelson Dias: “A garantia ao sufrágio e sua manifestações, reclamam, dessa forma, a eliminação de obstáculos (atitudinais, físicos e socioeconômicos) limitantes ou demasiadamente onerosos, que impedem os grupos mais vulneráveis expressarem seu potencial político. É precisamente nesse contexto que surgem as normas destinadas a promover a voz cidadã das pessoas com deficiência”.