O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou a posição de que a delação premiada deve ser homologada pela Justiça somente se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade a processo ou inquérito. A decisão ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (24/8), conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, com a aprovação do parecer do relator João Carlos Castellar (foto), da Comissão de Direito Penal, favorável ao projeto de lei 4.372/2016, do deputado Wadih Damous (PT/RJ). “Trancafiar uma pessoa com a finalidade de convencê-la a colaborar com a apuração de crimes e restituir-lhe a liberdade como prêmio, concedido em troca do fornecimento de nomes de possíveis cúmplices, fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou Castellar.

Consócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1993 e diretor administrativo da Itaipu Binacional, cargo para o qual foi nomeado em 2005, o advogado Edésio Franco Passos morreu, aos 77 anos, no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC). Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/8), o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, registrou o falecimento, como também os do consócio Mario Robert Mannheimer, aos 73 anos, e do jornalista Orpheu Salles, aos 94, respectivamente, nos dias 15 e 17 de agosto. O IAB enviará votos de pesar aos familiares.

O desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), foi empossado como membro honorário, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/8), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. O novo consócio ingressou na magistratura em 2013. Seu nome foi aprovado pelos advogados baianos que, em eleição direta, definiram os integrantes da lista sêxtupla enviada ao TJBA para preenchimento da vaga aberta para o quinto constitucional.

O diretor de Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Aurélio Wander Bastos, professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), presidiu a conferência de abertura do Primeiro Colóquio Luso-Brasileiro sobre o Futuro do Direito e da Democracia realizado, de 16 a 18 de agosto, em Fortaleza (CE), na Faculdade Farias Brito (FFB). No dia 17 de agosto, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alec), Aurélio Wander Bastos proferiu a palestra O ensino jurídico no Brasil, mediada pelos professores da UL Raimundo Chaves Neto e do curso de Direito da FFB Roberto Victor, secretário-geral do IAC.