Emanuel Soledade

Quinta, 21 Setembro 2017 14:10

Congresso Nacional do IAB inicia ciclo de palestras nesta sexta

01/09/2017

Evento termina nesta sábado, com palestra do ministro Dias Tóffoli.

Da redação

Kleide Teixeira

O Congresso Nacional do Instituito dos Advogados do Brasil (IAB) inicia nesta sexta-feira (1º) o ciclo de palestras. O evento, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, segue até este sábado (2), reunindo diversos profissionais da área, inclusive nomes como o ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, além do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

A palestra desta sexta-feira foi aberta pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, falando sobre a necessidade de que o rumo a ser tomado pelo país não pode passar ao largo da Constituição Federal.

A programação segue com uma mesa redonda sobre o “Sistema Penitenciário e Lei de Drogas”, mediada pelo advogado criminalista Carlos Pessoa Aquino, coordenador regional institucional do IAB para a Região Nordeste. Á tarde, a partir das 14h, o tema “O Ativismo Judicial e o Poder Legislativo”, permeia o debate com a participação do ministro João Otávio de Noronha, presidente da Terceira Turma do STJ, além dos doutores em Direito, Pedro Lenza e Margarida Lacombe, e Daniel Sarmento, ex-Procurador da República.

A “Reforma Trabalhista” encerra a programação do segundo dia do congresso do IAB. O assunto será discutido entre a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o procurador do Trabalho de Pernambuco, Renato Saraiva, e o advogado César Brito.

Primeiro dia

No primeiro dia do evento foram realizados quatro workshops e apresentação de trabalhos. Dentre os temas debatidos foi “Técnicas de estudo para concurso”, ministrado pelo servidor do Tribunal do Regional do Trabalho de Pernambuco, Kalebe Dionísio, os participantes puderam conhecer um pouco da trajetória do palestrante, além de obter conhecimento sobre como conseguir êxito em concursos públicos. “Organização, estudo e motivação são três elementos para aprovação em um concurso. É preciso encarar cada um deles como objetivo de vida. Se não passar, valeu a experiência”, afirmou.

No workshop “Preparação para exame da OAB”, ministrado pelo advogado e coordenador adjunto do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Arthur Souto; pelo procurador do Estado da Paraíba, Roberto Mizuki e o pelo mestre em Direito Econômico, Hebert Vieira Durans, os congressistas puderam conhecer melhor as etapas da prova.

No workshop sobre “Direito Societário (compliance, inseder trading e sociedade empresária)”, ministrado pelo diretor do IAB, João Castellar; pelo diretor do Centro de Estudos das sociedades de advogados da Paraíba, advogado, Ricardo Franceschini abordou sobre leis que trouxeram inovações para as medidas de combate à corrupção. Em “Oratória Jurídica”, conduzido pela consultora e gestora empresarial Shirleiy Almeida, os congressistas puderam obter mais conhecimento acerca de como se comportar na hora de falar em público. Já o workshop sobre “Licenciamento Ambiental no Brasil”, ministrado pela Leila Pose Sanches tratou do processo histórico do licenciamento ambiental e princípios que envolvem o Direito Ambiental no País.

Encerramento

O Congresso Nacional do IAB termina neste sábado com a palestra do ministro Dias Toffoli. Antes, os participantes do encontro poderão acompanhar quatro mesas redondas com os temas “Arbitragem e Questões Controvertidas no Novo CPC”, “Instituições e Democracia”, “reforma Política” e “Corrupção e Crise do Direito Penal”.

Confira a programação desta sexta-feira:

10h - Palestra Magna

Dr. Técio Lins e Silva – Presidente Nacional do IAB.

11h15 Mesa Redonda: Sistema Penitenciário e Lei de Drogas

PARTICIPANTE
Dra. Maria Lucia Karam - Juíza De Direito aposentada do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro ex-Juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-Defensora Pública no estado do Rio de Janeiro.
Dra. Maria Tereza Uille – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ex-Secretária de Estado de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

MEDIADOR(A)
Dr. Carlos Pessoa Aquino - Advogado Criminalista. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Coordenador Regional Institucional do IAB para a Região Nordeste

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Mesa Redonda: O Ativismo Judicial e o Poder Legislativo

PARTICIPANTE
Ministro João Otávio de Noronha – Presidente da Terceira Turma do STJ. Corregedor Nacional de Justiça. Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Dr. Pedro Lenza – Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
Dra. Margarida Lacombe – Doutora em Direito. Pós-doutorado pela Fordham Law School University (Estados Unidos). Professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Dr. Daniel Sarmento – Advogado. Ex-Procurador da República. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MEDIADOR(A)
Dr. Otto Rodrigo Melo Cruz – Advogado. Professor e Coordenador de assuntos acadêmicos do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.

16h30 - Mesa Redonda: Reforma Trabalhista

PARTICIPANTE
Ministra Delaíde Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Membro da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos e Vice-coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. Sócia-honorária do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.
Dr. Cezar Britto – Advogado. Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB (Triênio 2007-2010). Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.
Dr. Renato Saraiva – Procurador do Trabalho (MPT-PE). Professor de Direito do Trabalho e fundador do Complexo Educacional Renato Saraiva.

MEDIADOR(A)
Dra. Rita Cortez – Advogada. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ.

18h30 - Lançamentos de livros

Fonte: Jornal da Paraíba

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Quarta, 20 Setembro 2017 18:13

Ministro Dias Toffoli encerra Congresso Nacional do IAB em João Pessoa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli fará a palestra de encerramento do Congresso Nacional do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) na noite deste sábado (2) no Centro de Convenções em João Pessoa.

A programação contará ainda com a presença do Ministro da Justiça Torquato Jardim, que participa de uma mesa redonda.

O evento começa às 9h30, com a mesa redonda sobre arbitragem e questões controvertidas no novo Código Processual Civil. O tema vai ser debatido pelos advogados Adriana Braghetta, Luiz Rodrigues Wambier e Ana Tereza Basílio e Adriana Brasil Guimarães.

A doutora em Direito Público Liana Cirne Lins participa da mesa redonda sobre instituições e democracia, que também tem os advogados Sérgio Tostes e Raoni Vita, começando às 11h15.

A reforma política é o tema do debate em que o ministro Torquato Jardim vai contribuir, dividindo a mesa com o ex-Presidente do Conselho Federal da OAB Bernardo Cabral, a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, Luciana Lóssio e o advogado Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira. A mediação fica por conta do advogado Carlos Fábio Ismael e a mesa redonda começa às 14h.

O último debate do evento tem como tema corrupção e crise do Direito Penal, que vai ser mediado pela professora da Universidade Federal da Paraíba Ana Paula Albuquerque. A mesa, que começa às 17h, vai ser composta pelos advogados José Roberto Batochio e Juarez Tavares e o Procurador da República Fábio George.

Redação NE1 com G1 PB

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Quarta, 20 Setembro 2017 17:59

Reforma política será tema do Congresso Nacional do IAB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é um dos participantes do Congresso Nacional do IAB, em João Pessoa

O papel do Direito na construção de um novo Brasil será o tema central do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que irá discutir as reformas política e trabalhista, dentre outros temas, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Participarão do congresso os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Torquato Jardim, da Justiça, e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento está sendo organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB).

Também farão palestras os ex-presidentes do STF Nelson Jobim e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bernardo Cabral, José Roberto Batochio e Cezar Britto. Nas mesas de debates estarão professores com mestrado e doutorado das principais universidades do País, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos colegiados da área do Direito, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, que fará a palestra magna na abertura do congresso, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo da Constituição Federal. “O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que, paradoxalmente, desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência”, afirma.

De acordo com Técio Lins e Silva, “a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional”. O ministro Dias Toffoli, do STF, fará a palestra de encerramento do congresso.

Reforma política

O painel sobre a Reforma Política contará com palestra do advogado, ex-deputado federal e ex-senador Bernardo Cabral, que presidiu o Conselho Federal da OAB de 1981 a 1983. “Se o sistema não for revisto, os financiadores das campanhas continuarão investindo em candidatos que, depois de eleitos, lhe darão retorno financeiro, em prejuízo ao erário”, afirma Bernardo Cabral, que foi ministro da Justiça e relator-geral da Assembleia Constituinte de 1987.

O tema também será discutido pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim, contrário ao financiamento de campanha exclusivamente público, em discussão no Parlamento brasileiro. “Esse sistema é incompatível com o modelo de disputa eleitoral vigente e não vai dar fim às contribuições privadas, pois a necessidade derruba a proibição”, afirma. Segundo Jobim, “se houver alteração nos sistemas de financiamentos sem mudanças no modelo em vigor, que está esgotado e torna caras as campanhas, os candidatos serão empurrados para a ilegalidade da arrecadação, já que as empresas vão continuar doando”.

Do painel também participarão o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Primeira mulher a ocupar uma cadeira do TSE destinada a juristas, Luciana Lóssio considera desoladora a participação da mulher no cenário político eleitoral brasileiro. “Apesar de sermos mais da metade da população, com 52,13% do eleitorado, representamos menos de 10% na Câmara e 13% no Senado”, informa. Os debates serão mediados pelo presidente da CAA/PB, Carlos Fábio Ismael.

Reforma trabalhista – Para a ministra Delaíde Arantes, do TST, que estará no painel sobre a Reforma Trabalhista, “as graves consequências da reforma incluirão a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”. Segundo a ministra, “os que são favoráveis a essa reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas”.

O ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. “Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência”, afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.

Crise do Direito Penal

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, orador oficial do IAB, fará palestra no painel sobre Corrupção e crise do Direito Penal. Para Batochio, em cuja gestão (1993/1995) foi criado o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão, é inadmissível atacar a corrupção, desrespeitando os princípios legais. “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, critica.

Do painel, que será mediado pela professora e doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UFPB Ana Paula Albuquerque, também participarão o procurador da República Fábio George e o advogado e ex-procurador da República Juarez Tavares.

Os demais painéis serão sobre: Sistema penitenciário e Lei de Drogas; O ativismo judicial e o Poder Legislativo; A arbitragem e as questões controvertidas no Novo CPC, e Instituições e democracia. Haverá também lançamentos de livros e workshops sobre compliance, licenciamento ambiental, oratória jurídica e preparação para exames da OAB e concursos públicos.

Os participantes do congresso que tiverem frequência mínima de 75% nas atividades receberão certificados de 30 horas/aula. A programação completa do evento está disponível no site www.congressoiab.com.br .

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Segunda, 18 Setembro 2017 19:10

Carlos Fábio é homenageado e recebe mais alta comenda do IAB durante maior congresso jurídico da Paraíba

Publicado dia 04/09/2017 às 18h48min

Evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em parceria com a Caixa dos Advogados da Paraíba contou com mais de 2 mil

Evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em parceria com a Caixa dos Advogados da Paraíba contou com mais de 2 mil participantes e foi encerrado no último sábado (02), no Centro de Convenções, na Capital

O maior congresso jurídico já realizado na Paraíba foi encerrado no último sábado (02), no Centro de Convenções, em João Pessoa, celebrando a presença de mais de 2 mil participantes, entre advogados, estudantes e demais operadores do Direito, e comemorando os resultados alcançados no evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB). Em reconhecimento ao trabalho e aos relevantes serviços prestados ao longo de uma trajetória de mais de duas décadas, o presidente da CAA/PB, Carlos Fábio, foi agraciado com a Medalha de Montezuma, uma das mais altas condecorações da advocacia brasileira.

A outorga da medalha foi feita pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, durante sessão de encerramento do 1º Congresso Nacional da Instituição. Na oportunidade, Técio Lins e Silva elencou as qualidades intelectuais, destacou a militância jurídica e registrou o trabalho de Carlos Fábio à frente da Caixa dos Advogados da Paraíba. “A realização desse congresso só foi possível graças a determinação e o empenho desse grande jurista paraibano, a quem tenho, por toda a sua história, o dever e a honra de prestar essa homenagem, conferindo-o a mais alta comenda do Instituto dos Advogados Brasileiros”, exortou o presidente do IAB.

O último dia do Congresso Nacional do IAB trouxe como um dos temas de debate a Reforma Política. Com mediação do presidente da CAA/PB, Carlos Fábio, os congressistas puderam ouvir o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ex-ministro da Justiça, Bernado Cabral; o ministro da Justiça, Torquato Jardim e a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, Ministra Luciana Lóssio, apresentarem pontos acerca da Reforma Política.

Em sua fala, Luciana Lóssio destacou a participação das mulheres na Política e afirmou o que falta, na opinião dela. “Falta vontade. Falta que os partidos políticos, de fato, cumpram as disposições legais. Pois os incentivos de hoje existem na lei, mas não são cumpridos. Hoje nós perdemos para todos os demais países no que toca a representação feminina, aqui na América Latina perdemos para todos os países”, disse a ministra.

Ela disse ainda que, para ela, apenas alguns pontos precisam ser ajustados na Reforma Política. “Penso que seriam três os elementos que contribuiriam para a Reforma Política: o fim das coligações, a cláusula de desempenho e a federação de partidos”, destacou.

Para encerrar as atividades do Congresso Nacional do IAB, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli em sua palestra falou sobre a democracia e judicialização da política, em que foi apresentada uma análise do poder moderador no Brasil. Dias Toffoli comentou ainda sobre a importância do debate central do evento. “O Direito é tido por muitos, por exemplo, como aquele que mudou a criação do mundo capitalista de hoje. Pois, evidentemente, não existe desenvolvimento sem haver regras e segurança jurídica”, ressaltou.

O evento – Reunindo mais de duas mil pessoas ligadas ao Direito, o Congresso Nacional do IAB ocorreu entre os dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro no Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa. O evento inédito da entidade marcou os 174 anos do IAB e contou com grandes nomes da área para debater a importância do Direito para o desenvolvimento do País.

Convocação - O IAB convocou os advogados e demais integrantes do universo jurídico a exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito. A convocação ocorreu com a aprovação, por aclamação, da CARTA DA PARAÍBA, assinada e lida por Técio Lins e Silva, presidente da entidade, ao final do Congresso Nacional do IAB, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa.

Leia o documento na íntegra:

CARTA DA PARAÍBA

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por ocasião do seu I Congresso Nacional, realizado na cidade de João Pessoa (PB), de 31 de agosto a 2 de setembro, comemorativo ao seu 174º aniversário de fundação, concita os advogados e demais integrantes do universo jurídico a adotarem as seguintes posturas:

1) Não aceitar, incondicionalmente, quaisquer violações às garantias individuais previstas na Constituição Federal, notadamente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade de ir e vir; ao direito dos acusados em geral de não produzirem prova contra si, especialmente em supostas "colaborações" com os órgãos de persecução penal, e ao direito de serem considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

2) não aceitar, incondicionalmente, violações aos direitos dos trabalhadores do campo e das cidades, pugnando pelo pleno emprego e pelo estrito cumprimento de suas garantias sociais, tais como aposentadoria condigna, educação e assistência médico-hospitalar para si e seus familiares;

3) exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito.

João Pessoa, 2 de setembro de 2017.

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Segunda, 18 Setembro 2017 18:51

Carlos Fábio é homenageado e recebe mais alta comenda do IAB durante congresso jurídico

04.09.2017

Evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em parceria com a Caixa dos Advogados da Paraíba contou com mais de 2 mil participantes e foi encerrado no último sábado (02), no Centro de Convenções, na Capital

O maior congresso jurídico já realizado na Paraíba foi encerrado no último sábado (02), no Centro de Convenções, em João Pessoa, celebrando a presença de mais de 2 mil participantes, entre advogados, estudantes e demais operadores do Direito, e comemorando os resultados alcançados no evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB). Em reconhecimento ao trabalho e aos relevantes serviços prestados ao longo de uma trajetória de mais de duas décadas, o presidente da CAA/PB, Carlos Fábio, foi agraciado com a Medalha de Montezuma, uma das mais altas condecorações da advocacia brasileira.

A outorga da medalha foi feita pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, durante sessão de encerramento do 1º Congresso Nacional da Instituição. Na oportunidade, Técio Lins e Silva elencou as qualidades intelectuais, destacou a militância jurídica e registrou o trabalho de Carlos Fábio à frente da Caixa dos Advogados da Paraíba. “A realização desse congresso só foi possível graças a determinação e o empenho desse grande jurista paraibano, a quem tenho, por toda a sua história, o dever e a honra de prestar essa homenagem, conferindo-o a mais alta comenda do Instituto dos Advogados Brasileiros”, exortou o presidente do IAB.

O último dia do Congresso Nacional do IAB trouxe como um dos temas de debate a Reforma Política. Com mediação do presidente da CAA/PB, Carlos Fábio, os congressistas puderam ouvir o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ex-ministro da Justiça, Bernado Cabral; o ministro da Justiça, Torquato Jardim e a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, Ministra Luciana Lóssio, apresentarem pontos acerca da Reforma Política.

Em sua fala, Luciana Lóssio destacou a participação das mulheres na Política e afirmou o que falta, na opinião dela. “Falta vontade. Falta que os partidos políticos, de fato, cumpram as disposições legais. Pois os incentivos de hoje existem na lei, mas não são cumpridos. Hoje nós perdemos para todos os demais países no que toca a representação feminina, aqui na América Latina perdemos para todos os países”, disse a ministra.

Ela disse ainda que, para ela, apenas alguns pontos precisam ser ajustados na Reforma Política. “Penso que seriam três os elementos que contribuiriam para a Reforma Política: o fim das coligações, a cláusula de desempenho e a federação de partidos”, destacou.

Para encerrar as atividades do Congresso Nacional do IAB, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli em sua palestra falou sobre a democracia e judicialização da política, em que foi apresentada uma análise do poder moderador no Brasil. Dias Toffoli comentou ainda sobre a importância do debate central do evento. “O Direito é tido por muitos, por exemplo, como aquele que mudou a criação do mundo capitalista de hoje. Pois, evidentemente, não existe desenvolvimento sem haver regras e segurança jurídica”, ressaltou.

O evento – Reunindo mais de duas mil pessoas ligadas ao Direito, o Congresso Nacional do IAB ocorreu entre os dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro no Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa. O evento inédito da entidade marcou os 174 anos do IAB e contou com grandes nomes da área para debater a importância do Direito para o desenvolvimento do País.

Convocação - O IAB convocou os advogados e demais integrantes do universo jurídico a exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito. A convocação ocorreu com a aprovação, por aclamação, da CARTA DA PARAÍBA, assinada e lida por Técio Lins e Silva, presidente da entidade, ao final do Congresso Nacional do IAB, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa.

Leia o documento na íntegra:

CARTA DA PARAÍBA

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por ocasião do seu I Congresso Nacional, realizado na cidade de João Pessoa (PB), de 31 de agosto a 2 de setembro, comemorativo ao seu 174º aniversário de fundação, concita os advogados e demais integrantes do universo jurídico a adotarem as seguintes posturas:

1) Não aceitar, incondicionalmente, quaisquer violações às garantias individuais previstas na Constituição Federal, notadamente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade de ir e vir; ao direito dos acusados em geral de não produzirem prova contra si, especialmente em supostas "colaborações" com os órgãos de persecução penal, e ao direito de serem considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

2) não aceitar, incondicionalmente, violações aos direitos dos trabalhadores do campo e das cidades, pugnando pelo pleno emprego e pelo estrito cumprimento de suas garantias sociais, tais como aposentadoria condigna, educação e assistência médico-hospitalar para si e seus familiares;

3) exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito.

João Pessoa, 2 de setembro de 2017.

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Segunda, 18 Setembro 2017 18:38

Brasil é o terceiro país que mais utiliza a arbitragem para solução de conflitos, diz especialista

Sob a mediação da diretora secretária do IAB Adriana Brasil Guimarães, o tema foi debatido no Congresso Nacional do IAB.

sábado, 9 de setembro de 2017

Durante o painel Arbitragem e questões controvertidas no novo CPC no Congresso Nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no Centro de Convenções de João Pessoa/PB, foi informado que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais utiliza a arbitragem para a resolução de conflitos.

Sob a mediação da diretora secretária do IAB Adriana Brasil Guimarães, o tema foi debatido pela diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB Ana Tereza Basílio, pelo doutor em Direito pela PUC/SP Luiz Rodrigues Wambier e a vice-presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem Adriana Braghetta.

"A arbitragem não foi introduzida no país pela lei 9.307/96, mas restaurada por ela, pois a nossa primeira Constituição, de 1824, a previa", informou Ana Tereza Basílio.

Na sua palestra, a diretora do IAB ressaltou, também, a importância do CPC/15, para o fortalecimento da arbitragem. Segundo a advogada, o novo CPC consolidou, por meio dos artigos 337 e 485, a obrigatoriedade, instituída pela Lei da Arbitragem, do cumprimento da cláusula que impede o encaminhamento da causa a litígio judicial.

"Caso uma das partes se esquive do acordado e busque o juízo, conforme a Lei da Arbitragem e também o novo CPC, o juiz, diante do litígio, tem o dever de extinguir o feito, sem o julgamento do mérito", explicou Ana Tereza Basílio.

Nova era

A diretora do IAB enfatizou, ainda, a importância da autonomia dada às partes pela nova legislação.

"Uma das mais relevantes alterações do novo CPC foi o negócio jurídico processual que garante a possibilidade de as partes convencionarem os ritos dos processos junto aos árbitros", afirmou.

De acordo com ela, a legislação lhes faculta o estabelecimento de regras para o caso concreto, como perícias, definição de documentos e prazos de contestação, "sempre com a avaliação da sua legalidade pelo árbitro, que observa se alguma delas é abusiva ou desfavorável a uma das partes".

Para Basílio, "uma nova era" foi instaurada com a introdução do dispositivo. "Ele permite a flexibilização e a adaptação da legislação processual às necessidades dos jurisdicionados, proporcionando o aperfeiçoamento do direito e da justiça para a resolução dos conflitos".

Na sua palestra, a vice-presidente do CBMA, Adriana Braghetta, informou que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais recorre à arbitragem.

Segundo Braghetta, o país se tornou um dos maiores utilizadores dos seus mecanismos, por ser signatário de diversos tratados internacionais, com destaque para a Convenção de Nova Iorque, que dá liga a todo o sistema mundial de arbitragem.

De acordo com ela, a convenção determina que os laudos proferidos pelos países signatários sejam reconhecidos pelas mais de 140 nações que a assinaram. Braghetta informou que a arbitragem é largamente utilizada em contratos de âmbito internacional, como, por exemplo, na assinatura de empréstimos junto ao FMI - Fundo Monetário Internacional.

A respeito da celeridade na resolução dos conflitos, por meio da arbitragem, afirmou que "nenhum empresário tem condições de esperar 15 anos por uma decisão de mérito no Poder Judiciário".

Fenômeno brasileiro

Na sua exposição, Luiz Rodrigues Wambier falou sobre a sobrecarga de processos no Judiciário.

"Não há parâmetro no mundo para esse fenômeno brasileiro de busca pela justiça que estrangulou o sistema", afirmou.

Segundo Wambier, esse panorama esteve presente na discussão e elaboração do novo CPC, pois os legisladores procuraram criar mecanismos que aumentassem as portas para receber os jurisdicionados e resolver os seus conflitos. E o estímulo aos meios alternativos deve constar da formação dos advogados.

"As faculdades de direito não ensinam as práticas colaborativas empregadas na mediação, na conciliação e na arbitragem", criticou.

Disse, ainda, que o sistema multiportas de acesso às soluções de direito são o caminho para o "desafogamento" do Judiciário.

Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI265007,91041-Brasil+e+o+terceiro+pais+que+mais+utiliza+a+arbitragem+para+solucao

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Segunda, 18 Setembro 2017 18:34

Em João Pessoa, Técio Lins e Silva critica execução de pena após condenação em segunda instância

Presidente do IAB voltou a criticar execução de pena após condenação em segunda instância.

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Ao abrir o Congresso Nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, na última sexta-feira, 1º/9, em João Pessoa/PB, o presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, voltou a criticar decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de pena após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado. "Quem defende essa tese acredita que a pena privativa de liberdade é solução para tudo, não importa o que dizem as leis", afirmou Técio, para uma plateia de mais de dois mil advogados e estudantes de Direito, que lotaram o Teatro Pedra do Reino.

O congresso, que começou dia 31/8, com workshops, e terminou dia 2/9, com uma conferência do ministro Dias Toffoli, do STF, comemorou os 174 anos do Instituto, que é a instituição jurídica mais antiga das Américas. O papel do Direito na construção de um novo Brasil é o tema central do evento, que tem em sua programação painéis sobre as reformas política e trabalhista, ativismo judicial, democracia e corrupção. O congresso foi realizado pelo IAB em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAAPB) e a Luz Criações.

Em sua palestra, Técio Lins e Silva ressaltou a importância do debate em torno dos temas escolhidos, principalmente quando o país atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história. "É com alegria que vejo tanta gente interessada em discutir o papel do jurista e do Direito na busca de soluções para a crise política que vivemos", afirmou. Ele lembrou que começou a exercer a advocacia em outro momento muito difícil, após o golpe militar de 1964 e a edição do Ato Institucional nº 5, em 1968, quando o Congresso Nacional foi fechado e três ministros do Supremo foram cassados.

"Vejam que tempos difíceis para a advocacia: o AI-5 suspendeu o habeas-corpus e não havia garantias para o exercício da profissão", relatou Técio. "Foram tempos de terrorismo institucional, que a advocacia brasileira teve a coragem de enfrentar", acrescentou. Ele também lembrou a Constituição de 1988, que "trouxe novamente as garantias democráticas", até chegar aos dias atuais em que, segundo ele, "vivemos tempos de cólera, tempos obscuros, difíceis".

Criminalização da advocacia

O presidente do IAB criticou, ainda, as operações realizadas com estardalhaço pelo Ministério Público e a Polícia Federal, "com nomes esdrúxulos", e lembrou que, mesmo na época da ditadura militar, os escritórios de advocacia não tinham seus arquivos violados nem as conversas com os clientes gravadas com autorização da Justiça. "Não é por esse fanatismo que iremos alcançar soluções", sentenciou. Segundo Técio, esse clima que se instalou no país "levou à criminalização da própria advocacia criminal, mas as prerrogativas dos advogados são prerrogativas dos nossos clientes, dos cidadãos que nós representamos".

Entre os motivos que levaram o IAB a realizar seu primeiro congresso nacional em João Pessoa, Técio Lins e Silva citou a necessidade de nacionalizar o IAB, que tem sede no Rio de Janeiro, mas reúne advogados de todo o Brasil, além do fato de o Nordeste ser o berço de grandes juristas brasileiros. Citando com orgulho os títulos que recebeu, de cidadão paraibano e de cidadão pessoense, Técio convocou os participantes do congresso a se unirem em torno da defesa do estado de direito democrático.

Também participaram da abertura do Congresso Nacional do IAB, compondo a mesa de honra, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba Carlos Fábio Ismael; a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-americanas, Luciana Lóssio; a representante do Conselho Nacional de Justiça. Maria Tereza Uille; o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson de Souza; o des. Arnóbio Teodósio, do Tribunal de Justiça da Paraíba; a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Marcello de Oliveira; o representante do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Otto Rodrigo de Melo Cruz; o vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Perissé Duarte Junior; o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Carlos José Santos da Cruz, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, des. André Fontes.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI264842,101048-Em+Joao+Pessoa+Tecio+Lins+e+Silva+critica+execucao+de+pena+apos

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Segunda, 18 Setembro 2017 17:54

Congresso inédito do IAB recebeu mais de dois mil profissionais do Direito em João Pessoa

04/09/2017 | 15h49min

O último dia do Congresso Nacional do IAB, realizado nesse último sábado (2), em João Pessoa, trouxe como um dos temas de debate a Reforma Política. O evento, destinado ao público da área do Direito, foi realizado no Centro de Convenções de João Pessoa. Com mediação do presidente da CAA/PB, Carlos Fábio, os congressistas puderam ouvir o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ex-ministro da Justiça, Bernado Cabral; o ministro da Justiça, Torquato Jardim e a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, Ministra Lucina Lóssio, apresentarem pontos acerca da Reforma Política.

Em sua fala, Luciana Lóssio destacou a participação das mulheres na Política e afirmou o que falta, na opinião dela. “Falta vontade. Falta que os partidos políticos, de fato, cumpram as disposições legais. Pois os incentivos de hoje existem na lei, mas não são cumpridos. Hoje nós perdemos para todos os demais países no que toca a representação feminina, aqui na América Latina perdemos para todos os países”, disse a ministra.

Ela disse ainda que, para ela, apenas alguns pontos precisam ser ajustados na Reforma Política. “Penso que seriam três os elementos que contribuiriam para a Reforma Política: o fim das coligações, a cláusula de desempenho e a federação de partidos”, destacou.

Para encerrar as atividades do Congresso Nacional do IAB, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli em sua palestra falou sobre a democracia e judicialização da política, em que foi apresentada uma análise do poder moderador no Brasil. Dias Toffoli comentou ainda sobre a importância do debate central do evento. “O Direito é tido por muitos, por exemplo, como aquele que mudou a criação do mundo capitalista de hoje. Pois, evidentemente, não existe desenvolvimento sem haver regras e segurança jurídica”, ressaltou.

O Evento – Reunindo mais de duas mil pessoas ligadas ao Direito, o Congresso Nacional do IAB foi uma realização da Luz Criações e aconteceu entre os dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro no Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa. O evento inédito da entidade marcou os 174 anos do IAB e contou com grandes nomes da área para debater a importância do Direito para o desenvolvimento do País. Para Will Fonseca, da Luz Criações, o evento foi positivo para todos. "Foi uma grande honra estar ao lado do Instituto dos Advogados Brasileiros e dos ilustres convidados do evento, uma organização de 174 anos de existência e realizar o I Congresso Nacional do IAB, maior evento jurídico da história da Paraíba, com mais de dois mil advogados e estudantes da área. Além disso foi uma oportunidade de demonstrar a versatilidade da empresa, que produz eventos exclusivos de médio e grandes portes, com muita qualidade e responsabilidade", celebrou.

Convocação - O IAB convocou os advogados e demais integrantes do universo jurídico a exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito. A convocação ocorreu com a aprovação, por aclamação, da CARTA DA PARAÍBA, assinada e lida por Técio Lins e Silva, presidente da entidade, ao final do Congresso Nacional do IAB, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa.

Leia o documento na íntegra:

CARTA DA PARAÍBA

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por ocasião do seu I Congresso Nacional, realizado na cidade de João Pessoa (PB), de 31 de agosto a 2 de setembro, comemorativo ao seu 174º aniversário de fundação, concita os advogados e demais integrantes do universo jurídico a adotarem as seguintes posturas:

1) Não aceitar, incondicionalmente, quaisquer violações às garantias individuais previstas na Constituição Federal, notadamente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade de ir e vir; ao direito dos acusados em geral de não produzirem prova contra si, especialmente em supostas "colaborações" com os órgãos de persecução penal, e ao direito de serem considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

2) não aceitar, incondicionalmente, violações aos direitos dos trabalhadores do campo e das cidades, pugnando pelo pleno emprego e pelo estrito cumprimento de suas garantias sociais, tais como aposentadoria condigna, educação e assistência médico-hospitalar para si e seus familiares;

3) exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito.

João Pessoa, 2 de setembro de 2017.

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Segunda, 18 Setembro 2017 17:38

‘Devido processo legal negociado ao sabor das conveniências’, afirma Liana Cirne Lins no Congresso do IAB

Apolinário Pimentel setembro 06, 2017 0 Comment

“A crise política está causando o descrédito absoluto das instituições, inclusive do Poder Judiciário, que tem permitido que o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório sejam negociados ao sabor das conveniências”. A afirmação foi feita pela doutora em Direito Público Liana Cirne Lins, na manhã deste sábado (2/9), no painel Instituições e Democracia, no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro de Convenções de João Pessoa. Na sua crítica ao Judiciário, ela afirmou ainda que “convicções políticas não podem ser aplicadas ao direito”. O tema também foi debatido pelo 3º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. A mediação ficou a cargo do vice-presidente da OAB/PB e membro da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, Raoni Vita.

“Precisamos de mais teoria geral do processo e menos política no Judiciário, mas, infelizmente, vemos um ministro do Supremo Tribunal Federal afirmar que é ele quem decide o que é constitucional, e não a lei”, disse Liana Cirne Lins. A advogada comentou também a proeminência da instituição em relação aos demais poderes. “O momento não é de normalidade democrática e há o risco de ruptura das instituições, embora continuemos vendo o Judiciário ocupando um espaço de enorme protagonismo, inclusive legislando sem voto, o que está causando um evidente desequilíbrio entre os poderes”, disse.

Ela falou também da forte presença do poder na mídia. “O Judiciário não tem que estar na mídia, e, no entanto, está no cinema”, afirmou Liana Cirne Lins, numa referência clara às presenças dos juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, na pré-estreia, no início da semana passada, em Curitiba, do filme Polícia Federal – A lei é para todos, que conta a história da Operação Lava Jato. A advogada criticou também o que chamou de “elitização do Judiciário”. Segundo ela, “há um déficit de democratização, pois é o único dos poderes cuja composição não passa pelo voto”. Para exemplificar os efeitos da elitização do poder, ela informou: “No Superior Tribunal de Justiça, que se intitula ‘o tribunal da cidadania’, os casos relacionados a direitos do consumidor não chegam a 10% do acervo processual da corte”.

‘A quem serve o nosso Judiciário?’ – Antes de encerrar a sua exposição, a advogada indagou “a quem serve o nosso Judiciário?” e citou o caso do morador de rua e catador de material reciclável Rafael Braga Vieira, a única pessoa condenada (4 anos e 8 meses de prisão) por suposta participação nas manifestações de 2013, no Rio de Janeiro. Ele foi preso com uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, que disse ter encontrado lacradas na rua. Na ocasião, afirmou que as garrafas foram abertas na delegacia e enchidas pelos policiais com outro líquido. Segundo a acusação, os dois recipientes com etanol poderiam ser usados para a fabricação de coquetéis molotov.

Em janeiro de 2016, no regime semiaberto, Rafael Braga voltou a ser preso, portando 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína. Foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas. “Se tivesse sido preso com uma tonelada de cocaína, ele seria senador da República”, afirmou Liana Cirne Lins, aplaudia de pé, por alguns minutos, pelo público formado majoritariamente por estudantes de direito e jovens advogados.

Nova Constituinte – Na sua palestra, Sergio Tostes saiu em defesa das prerrogativas da advocacia e do cumprimento dos princípios constitucionais. “Não há hierarquia entre advogados e juízes, que ocupam instituições que existem para garantir a democracia e os direitos”, afirmou o 3º vice-presidente do IAB. Ele defendeu também a realização de uma nova Assembleia Constituinte. “A Constituição de 1988 foi tão deformada que perdeu a sua validade, tornando-se um monstrengo”, diagnosticou.

De acordo com Sergio Tostes, para que a iniciativa tenha eficácia, é preciso estabelecer critérios rigorosos para a composição do quadro de constituintes. “Não poderemos admitir a presença de pelegos, selecionando qualificados representantes do mundo acadêmico, do empresariado, da mídia e diversos outros setores importantes do País”, afirmou. Segundo Tostes, “os advogados, que lutaram contra a ditadura e defenderam a democracia, como o ex-senador e membro do Conselho Superior do
IAB Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituinte de 1988, têm uma grande contribuição a oferecer na elaboração de uma nova Constituição”.

Fonte:http://rededenoticias.com/index.php/2017/09/06/devido-processo-legal-negociado-ao-sabor-das-conveniencias-afirma-liana-cirne-lins-no-congresso-do-iab/

Assessoria de Imprensa
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
jornalista Ricardo Gouveia
tel. (21) 99303-9376 / 2240-3173

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Segunda, 18 Setembro 2017 17:21

Congresso do IAB inicia ciclo de palestras nessa sexta

01/09/2017 10H01

Evento termina nesta sábado, com palestra do ministro Dias Tóffoli.

DA REDAÇÃO

Kleide Teixeira — Congresso Nacional do IAB termina neste sábado. Foto: Divulgação

O Congresso Nacional do Instituito dos Advogados do Brasil (IAB) inicia nesta sexta-feira (1º) o ciclo de palestras. O evento, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, segue até este sábado (2), reunindo diversos profissionais da área, inclusive nomes como o ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, além do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

A palestra desta sexta-feira foi aberta pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, falando sobre a necessidade de que o rumo a ser tomado pelo país não pode passar ao largo da Constituição Federal.

A programação segue com uma mesa redonda sobre o “Sistema Penitenciário e Lei de Drogas”, mediada pelo advogado criminalista Carlos Pessoa Aquino, coordenador regional institucional do IAB para a Região Nordeste. Á tarde, a partir das 14h, o tema “O Ativismo Judicial e o Poder Legislativo”, permeia o debate com a participação do ministro João Otávio de Noronha, presidente da Terceira Turma do STJ, além dos doutores em Direito, Pedro Lenza e Margarida Lacombe, e Daniel Sarmento, ex-Procurador da República.

A “Reforma Trabalhista” encerra a programação do segundo dia do congresso do IAB. O assunto será discutido entre a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o procurador do Trabalho de Pernambuco, Renato Saraiva, e o advogado César Brito.

Primeiro dia

No primeiro dia do evento foram realizados quatro workshops e apresentação de trabalhos. Dentre os temas debatidos foi “Técnicas de estudo para concurso”, ministrado pelo servidor do Tribunal do Regional do Trabalho de Pernambuco, Kalebe Dionísio, os participantes puderam conhecer um pouco da trajetória do palestrante, além de obter conhecimento sobre como conseguir êxito em concursos públicos. “Organização, estudo e motivação são três elementos para aprovação em um concurso. É preciso encarar cada um deles como objetivo de vida. Se não passar, valeu a experiência”, afirmou.

No workshop “Preparação para exame da OAB”, ministrado pelo advogado e coordenador adjunto do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Arthur Souto; pelo procurador do Estado da Paraíba, Roberto Mizuki e o pelo mestre em Direito Econômico, Hebert Vieira Durans, os congressistas puderam conhecer melhor as etapas da prova.

No workshop sobre “Direito Societário (compliance, inseder trading e sociedade empresária)”, ministrado pelo diretor do IAB, João Castellar; pelo diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados da Paraíba, advogado, Ricardo Franceschini abordou sobre leis que trouxeram inovações para as medidas de combate à corrupção. Em “Oratória Jurídica”, conduzido pela consultora e gestora empresarial Shirleiy Almeida, os congressistas puderam obter mais conhecimento acerca de como se comportar na hora de falar em público. Já o workshop sobre “Licenciamento Ambiental no Brasil”, ministrado pela Leila Pose Sanches tratou do processo histórico do licenciamento ambiental e princípios que envolvem o Direito Ambiental no País.

Encerramento

O Congresso Nacional do IAB termina neste sábado com a palestra do ministro Dias Toffoli. Antes, os participantes do encontro poderão acompanhar quatro mesas redondas com os temas “Arbitragem e Questões Controvertidas no Novo CPC”, “Instituições e Democracia”, “reforma Política” e “Corrupção e Crise do Direito Penal”.

Confira a programação desta sexta-feira:

10h - Palestra Magna

Dr. Técio Lins e Silva – Presidente Nacional do IAB.

11h15 Mesa Redonda: Sistema Penitenciário e Lei de Drogas

PARTICIPANTE

Dra. Maria Lucia Karam - Juíza De Direito aposentada do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro ex-Juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-Defensora Pública no estado do Rio de Janeiro.

Dra. Maria Tereza Uille – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ex-Secretária de Estado de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

MEDIADOR(A)

Dr. Carlos Pessoa Aquino - Advogado Criminalista. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Coordenador Regional Institucional do IAB para a Região Nordeste

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Mesa Redonda: O Ativismo Judicial e o Poder Legislativo

PARTICIPANTE

Ministro João Otávio de Noronha – Presidente da Terceira Turma do STJ. Corregedor Nacional de Justiça. Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Dr. Pedro Lenza – Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil.

Dra. Margarida Lacombe – Doutora em Direito. Pós-doutorado pela Fordham Law School University (Estados Unidos). Professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Dr. Daniel Sarmento – Advogado. Ex-Procurador da República. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MEDIADOR(A)

Dr. Otto Rodrigo Melo Cruz – Advogado. Professor e Coordenador de assuntos acadêmicos do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.

16h30 - Mesa Redonda: Reforma Trabalhista

PARTICIPANTE

Ministra Delaíde Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Membro da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos e Vice-coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. Sócia-honorária do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.

Dr. Cezar Britto – Advogado. Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB (Triênio 2007-2010). Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.

Dr. Renato Saraiva – Procurador do Trabalho (MPT-PE). Professor de Direito do Trabalho e fundador do Complexo Educacional Renato Saraiva.

MEDIADOR(A)

Dra. Rita Cortez – Advogada. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ.

18h30 - Lançamentos de livros

Fonte:http://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/noticia/188221_congresso-nacional-do-iab-inicia-ciclo-de-palestras-nesta-sexta

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Congresso Nacional do IAB inicia ciclo de palestras nesta sexta

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