A Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no artigo 42 do Estatuto, resolve desconstituir a Comissão Especial criada para dar sustentação aos trabalhos do Código de Processo Penal e atuação na Câmara dos Deputados
Rio de Janeiro, 08 de março de 2021.
Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
Presidente Nacional do IAB
Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
Presidente Nacional do IAB