Gestão 2022/2025
Data da sessão: 19/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE:

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

• MOÇÃO - Proposta de Moção apresentada pela Dra. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, para que o IAB se manifeste pelo Dia Internacional dos Ciganos, ocorrido em 08 de abril de 2023. (visualizar)
   

II – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA.ANA CRISTINA BANDEIRA FERREIRA
  PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR    
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial 
  PROPOSTO: DR. HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO
  PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ 
     

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES
  PROPONENTE: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR  
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (PR) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. MARIA HELENA JAPIASSU MARINHO DE MACEDO
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES  
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RS) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS
  PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. CLAUDIO BIDINO DE SOUZA  
   
• 4.MEMBRO HONORÁRIO (DF) Ministro do STJ (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   

IV – ORADORES INSCRITOS

V – INDICAÇÃO

• 1-Indicação nº 021/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Fábio Bockmann Schneider
  Matéria: PEC 34/2021. Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de Chefe de Missão Diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato. Necessidade de parecer institucional para fomentar debates.
  Palavras-Chave: PEC 34/2021. Inciso I do Art. 56 da CF. Investidura de Parlamentar. Chefe de Missão Diplomática de caráter permanente. Perda de seu mandato.
   
• 2-Indicação nº 023/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Joycemar Lima Tejo
  Matéria: Ciência do Direito. Entendimentos jurídicos consolidados do Instituto dos Advogados Brasileiros. Proposta de criação de comissão temporária para compilação e organização de ementário de teses.
  Palavras-Chave: Ciência do direito. Sistemática jurídica. Estudos jurídicos. Teses jurídicas.
   
• 3-Indicação nº 024/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo da Constitucionalidade, Legalidade e Conveniência da Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que “ Altera as Leis nº 9.;394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga, a Lei nº 11.161, de 05 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.”, a partir da conversão da Medida Provisória nº 746 de 2016 com participação do IAB no Debate do Novo Ensino Médio.
  Palavras-Chave: Estudo da Constitucionalidade. Novo Ensino Médio. Educação. Direitos Sociais.
   
• 4-Indicação nº 026/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  Matéria: PL 792/2023 apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) que propõe o aumento da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias.
  Palavras-Chave: Art. 392 da CLT. Licença maternidade. Aumento do Prazo.
   
• 5-Indicação nº 027/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  Matéria: PL 503/2023 apresentado pelo Deputado Federal Neto Carletto (PP-BA) que propõe alterar a CLT para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.
  Palavras-Chave: Art. 75-F da CLT. Teletrabalho. Regime de preferência. Pessoa com deficiência. Responsável legal.

ORDEM DO DIA

VI – PARECERES

• 1-Parecer na Indicação nº 069/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo histórico-constitucional, doutrinário, jurisprudencial do STF e hermenêutico para a Interpretação do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, com base nos Princípios Fundamentais e no Estado Democrático de Direito.
  Relatores: Pablo Malheiros e Lênio Streck – Comissão de Direito Constitucional.
   
• 2-Parecer na Indicação nº 06/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Ivan Nunes Ferreira
  Matéria: Promulgação, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Portaria CGJ Nº 1952/2022, que modifica os valores dos emolumentos extrajudiciais. Dentre as alterações implementadas, destaca-se o exponencial aumento do valor teto dos emolumentos para escrituras de inventário e partilha de bens processadas extrajudicialmente, fixado pelo artigo 19 da aludida Portaria em R$90.253,61 (noventa mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).
  Relator: Arnon Velmovitsky – Comissão de Direito Processual Civil
   

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. FREDERICO TOJAL CIANNI
  PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO
      
• 2.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. LÚCIO ANTÔNIO MACHADO ALMEIDA
  PROPONENTES: DRA.MARCIA DINIS E DRA. ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO FILHA 
     

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação da Consócia Carina Barbosa Gouvêa 
  GOUVÊA, Carina Barbosa; BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo; COSTA, Isabela Maria Bezerra (coords.). Estado de exceção, populismos e a militarização da política na pandemia da COVID-19. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito, 2022. 
  BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo; GOUVÊA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno (coords.). Populismo, constitucionalismo populista, jurisdição populista e crise da democracia. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito, 2020. 
   
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  LIMA JUNIOR, João Manoel de; BORBA, Gustavo Tavares; ALMEIDA, José Gabriel Assis de. Direito empresarial no Superior Tribunal da Justiça. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3168, abr. 2023.