O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL, por iniciativa da sua Comissão de Direitos da Mulher, vem a público manifestar repúdio à exposição de um conjunto de fatos sobre o que se chamou “Caso Maria da Penha”. Tal exposição, de cunho misógino e preconceituoso, está sendo exibida no programa “Investigação Paralela – Caso Maria da Penha”, produzido pelo canal que se autodenomina “Brasil Paralelo”. Esse programa, à guisa de desvendar certos mistérios envolvendo fatos e crimes praticados na política brasileira política brasileira, fantasia e semeia dúvidas infundadas sobre um processo que transitou em julgado e que deu origem à própria “Lei Maria da Penha”. O fenômeno da revitimização claramente identificado no dito programa, além da dor que causa às vítimas, alimenta a violência contra as mulheres que, infelizmente, vem crescendo assustadoramente no Brasil. A confrontação do caso Maria da Penha que resultou na condenação do agressor, sob o argumento de que não existe crime perfeito, mas crime mal investigado, não é, neste e noutros casos, apenas uma mera falácia. Trata-se de um método que se torna cada vez mais frequente, com a gravidade de ter por inspiração a misoginia pregada pelo movimento “red pill”, que questiona as normas legais e as medidas que amparam as mulheres, principalmente as que são vítimas da violência e dos comportamentos abusivos. A tentativa de influenciar o público através de um discurso identitário deve ser, portanto, repudiado, bem como o jogo de cena empregado na série que tenta induzir o público a erro, numa suposta “teoria da conspiração”, na tentativa de desacreditar fatos, vítimas, e questionar o devido processo legal observado rigorosamente no chamado caso “Maria da Penha”, ferindo desta forma o princípio fundamental do estado democrático de direito.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
 

Sydney Limeira Sanches
Presidente do Nacional do IAB