Proposta de participação do IAB como amicus curiae - RE 955.227
Autor da indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Participação do Instituto como amicus curiae no Recurso Extraordinário julgamento da RE 955.227, que discute os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada nas relações tributárias de trato continuado.
Palavras-chave: Direito Tributário. Relação jurídica tributária. Eficácia das decisões. Supremo Tribunal Federal. Controle difuso. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado.
Relator: José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Status: Aprovado
Data da Votação: 06/10/2021 (56º Sessão Ordinária)
Matéria: Participação do Instituto como amicus curiae no Recurso Extraordinário julgamento da RE 955.227, que discute os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada nas relações tributárias de trato continuado.
Palavras-chave: Direito Tributário. Relação jurídica tributária. Eficácia das decisões. Supremo Tribunal Federal. Controle difuso. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado.
Relator: José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Status: Aprovado
Data da Votação: 06/10/2021 (56º Sessão Ordinária)
Published in
Pareceres 2021
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