Parecer na indicação nº 09 / 2022
Autor da indicação: Márcio Ladeira Ávila
Projeto de Lei nº 4.101/2020
Palavras chave: Transporte hidroviário. Embarcações estrangeiras. Projeto de Lei nº
4.101/2020. Lei nº 9.432/97.
Relatores : PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO
Status: Aprovado
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Pareceres 2022
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