Parecer na Indicação nº 028/2021
Autor da indicação: Dr. Thiago Nolasco
Matéria: Análise do Projeto de Lei nº 744/2021, que revoga o art. 2º, inc. IX, da Lei nº 1.521/51, para inserir no ordenamento jurídico brasileiro dois novos tipos penais mais adequados à gravidade das pirâmides financeiras.
Palavras-chave: Direito Penal Econômico. Criminalização das chamadas “Pirâmides Financeiras”. Lei de Economia Popular. Esquema Ponzi. Marketing Multinível.
Relatores: Dr. Claudio Bidino (voto minoritário) e João Carlos Castellar (voto majoritário), da Comissão de Direito Penal.
Status: Reprovado
Data da Votação: 15/09/2021 (53º Sessão Ordinária)
Matéria: Análise do Projeto de Lei nº 744/2021, que revoga o art. 2º, inc. IX, da Lei nº 1.521/51, para inserir no ordenamento jurídico brasileiro dois novos tipos penais mais adequados à gravidade das pirâmides financeiras.
Palavras-chave: Direito Penal Econômico. Criminalização das chamadas “Pirâmides Financeiras”. Lei de Economia Popular. Esquema Ponzi. Marketing Multinível.
Relatores: Dr. Claudio Bidino (voto minoritário) e João Carlos Castellar (voto majoritário), da Comissão de Direito Penal.
Status: Reprovado
Data da Votação: 15/09/2021 (53º Sessão Ordinária)
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Pareceres 2021
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