“Além de tratar das naturais dificuldades da atividade forense, o tema central deste encontro valoriza os ideais de igualdade, de dignidade da pessoa humana e de cidadania”, disse a advogada, acrescentando: “Entre os direitos sociais que decorrem do Estado de bem-estar social democrático estão os que asseguram condições de vida decente aos trabalhadores”. 

Rita Cortez comentou o papel dos sindicatos na defesa do interesse dos trabalhadores. “As entidades sindicais, historicamente, estão legitimadas pela Constituição a defender os direitos e interesses classistas em ações coletivas judiciais e extrajudiciais”, destacou. Ela criticou os atos do governo voltados para o enfraquecimento dos sindicatos. 

“Não podemos aceitar medidas tendentes ao esvaziamento do papel histórico desempenhado pelo movimento sindical na preservação das garantias fundamentais e dos direitos sociais introduzidos pela Constituição Federal de 88, nem admitir a inaceitável extinção de comissões constituídas para permitir a participação e intervenção da sociedade civil nas políticas públicas”, afirmou.

A presidente do IAB deu conselhos aos jovens advogados. “Além de enfrentar os desafios e obstáculos encontrados no caminho de ingresso no mercado de trabalho, a jovem advocacia precisa abraçar valores éticos e sociais, o que significa defender a Constituição e a aplicação do direito posto”, orientou. 

A advogada fez, também, um apanhado histórico da evolução dos direitos sociais, destacando os cem anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os 50 anos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Ela encerrou a sua exposição afirmando: “É preciso dizer que a advocacia foi e continuará sendo resistência às tentativas de implantação de regimes ditatoriais e despóticos. A advocacia é a voz e a expressão da democracia”.

Também palestraram no painel o secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, Álvaro Quintão, e o secretário-geral da comissão, Ítalo Pires.