Leia a moção na íntegra:
MOÇÃO PELA PAZ EM GAZA
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, por proposta do consócio Alexandre Brandão Martins Ferreira, aprova moção que clama pela paz, em razão da violação sistemática de normas internacionais no tocante aos habitantes da Faixa de Gaza e na Cisjordânia, territórios hoje ocupados militarmente.
O Instituto dos Advogados Brasileiros pede o cessar fogo em Gaza e o fim do extermínio de pessoas pela fome, sede, destruição de seus lares, hospitais e postos de abastecimento, restabelecendo o atendimento médico a milhares de feridos e o fornecimento de água e alimentos aos palestinos.
O Brasil reconhece e aplica normas internacionais de paz e direitos humanos em seu ordenamento jurídico, e segue os princípios da não agressão, soberania e autodeterminação dos povos.
Por este motivo o IAB, sem descartar eventuais sanções que possam vir a ser emanadas dos tribunais internacionais por violações aos direitos humanos, continuará a defender o fortalecimento do Direito Internacional Humanitário, porque estamos certos que tratados e acordos de paz criam precedentes que influenciam decisões futuras desses tribunais, bem como servem como base para outros acordos de paz no mundo.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025