Constelação Familiar é o nome dado às palestras e dinâmicas baseadas nos estudos desenvolvidos pelo filósofo alemão Bert Herllinger. No Poder Judiciário, a tese de Herllinger tem sido aplicada às pessoas que já estão com ações na Justiça ou que pretendem resolver seus casos extrajudicialmente. No Rio de Janeiro, por meio do Projeto Constelação Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), as partes são convidadas pela Vara de Família da Regional de Leopoldina a participar da mediação, com o objetivo de evitar a judicialização do conflito. O projeto é desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Regional da Leopoldina, em parceria com a Associação Práxis Sistêmica. A coordenação do projeto é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ.

Na sua palestra, Adriana Brasil Guimarães disse, também, que “no momento atual, é muito necessária a sensibilidade do advogado para tentar mediar e conciliar as partes, na busca de uma melhor solução do conflito, que atenda aos anseios do cliente, sem, é claro, esquecer os seus direitos, deveres e garantias”. Ainda de acordo com a advogada, “a função social do advogado é essencial no Estado democrático de direito, para que sejam assegurados os direitos reconhecidos aos cidadãos”.

O juiz André Treddinick, titular da 1ª Vara de Família do Fórum da Leopoldina (RJ), responsável pela implantação do Projeto Constelação Familiar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), depois de conhecer o trabalho desenvolvido em moldes semelhantes no TJ da Bahia, foi o principal palestrante. Ele afirmou que “a Justiça dificilmente conseguirá agradar a todas as partes de um processo, porque o conflito familiar é movido por pulsões emocionais”.

O magistrado defendeu a importância da fase de autocomposição, que é preliminar ao julgamento tradicional e está prevista no Novo Código de Processo Civil. “A parte envolvida no processo familiar deve ter acesso à conciliação ou à mediação e ser apresentada a outras formas de conhecimento para favorecer o acordo”, disse.

Primeiro passo – Constelação Familiar é um primeiro passo, humanizado, para a resolução dos litígios no sistema de Justiça. As partes são convidadas pela equipe da Vara de Família. A adesão não é obrigatória. A mediação, que pode evitar a judicialização do conflito, só é marcada para, pelo menos, 30 dias após as sessões do projeto. O tempo se destinada ao amadurecimento da pessoa, para que repense os problemas e chegue mais pronta para o que realmente quer da Justiça.

O projeto tem uma metodologia bem esclarecida e, desde o seu início, buscar levantar dados. “Sabemos que o índice de acordos é superior ao do sistema tradicional de julgamentos, mas temos que estudar em quanto tempo fica esse acordo, para que os casos não voltem ao Judiciário”, esclareceu o juiz André Treddinick.

Na sua palestra, a filósofa e terapeuta Ruth Barbosa, que nesse método assume o papel de “consteladora”, afirmou que “os conflitos são brigas pela razão”. Segundo ela, “todos que procuram o Judiciário buscam a sua própria felicidade e a sua razão”. Ruth Barbosa também disse: “Quando entramos na Justiça, damos ao juiz o poder de decidir. Mas ele, juiz, não conhece as partes envolvidas no conflito. Então, o melhor é trazermos as demandas para uma autocompreensão e, depois, para a justiça, cujo papel é fazer cumprir o que antes já conseguimos ou tentamos resolver pela autocompreensão, por meio do método da constelação familiar”.

O evento foi encerrado pela coordenadora de pós-graduação latu sensu Iuperj/Ucan, Marcia Rosa.


Adriana Brasil Guimarães durante a sua palestra na Universidade Cândido Mendes