IAB e OABs celebram prisão de Arruda

Os presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, e de mais quinze seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil já enviaram mensagens de congratulação ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, por ter requerido à Procuradoria Geral da República a tomada de medidas judiciais que acabaram levando o Superior Tribunal de Justiça a decretar a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Maués disse que "há um grande traço da corrupção permeando todos esses fatos que envolvem o governador Arruda e os Poderes da República de um modo geral". Já o presidente da OAB-SP, Luis Flávio D'Urso, disse que a OAB cumpriu o dever e alertou para "a crise moral e ética".

Fonte: Blog do Cláudio Humberto

Bobeou, Dançou

Para Henrique Maués, do Instituto dos Advogados Brasileiros, "o STJ aplica a lei indistintamente para ricos, governantes e pessoas do povo".

Fonte: Coluna do Claudio Humberto

Mensagem de congratulação a Ophir Cavalcante

Os presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, e de mais de 15 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inclusive Rio de Janeiro e São Paulo, enviaram mensagens de congratulação ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante (foto), por ter requerido à Procuradoria- Geral da República a tomada de medidas judiciais que acabaram levando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decretar a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Fonte: Correio Braziliense

Advogados concordam com decisão de Marco Aurélio de manter Arruda preso

A decisão do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter a prisão preventiva do governador afastado de Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), é correta, segundo advogados e entidades de advocacia ouvidos pela Folha Online.

O ministro negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus em favor de Arruda, detido ontem após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Como só haverá sessão no STF na quarta-feira, o governador afastado passará o Carnaval preso.

Para o presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Henrique Maués, a decisão de Marco Aurélio fortalece a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de prender Arruda.

"O STF vem demonstrando ser um tribunal independente. A decisão do ministro demonstra isso. O governador do DF tem um poder enorme em Brasília, inclusive sobre as forças de segurança pública, o que poderia atrapalhar o andamento do inquérito", afirma o advogado.

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Maués diz que as acusações contra Arruda não podem ser toleradas. "Ele deve ficar preso mesmo", diz. Para ele, lugar de corrupto é na cadeia. Segundo o advogado, a prisão mostra que a lei é aplicada no STJ da mesma forma para os pobres e os ricos.

Em nota, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, diz que a negativa do Marco Aurélio confirma o acerto da decisão do STJ. "Deve-se destacar que Arruda deve ter e está tendo o seu direito de defesa amplamente respeitado. A submissão ao Judiciário é obrigação de todos os cidadãos brasileiros", afirmou o advogado.

Já o advogado Roberto Soares Garcia, vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), avalia que Marco Aurélio é um ministro que mantém a coerência. "Fico curioso para ver as reações que a decisão irá gerar. Aqueles que hoje aplaudem a manutenção da prisão preventiva são os mesmos que ontem apedrejavam o ministro", afirma o advogado, lembrando das decisões polêmicas dele de soltar outros presos, como a do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Em 2000, o ministro do STF deu liberdade provisória a Cacciola, que acabou fugindo do Brasil.

Garcia, no entanto, critica a posição da OAB no caso de Arruda. "Do ponto de vista histórico, o compromisso da advocacia brasileira sempre foi com a liberdade dos cidadãos. Quando a entidade que representa a advocacia pede a prisão de alguém, fico sem saber quem haverá de zelar por seus direitos?", questiona.

O professor de Direito Constitucional, Gustavo Rene Nicolau, afirma que é preciso tomar cuidado nessa discussão, já que a prisão de Arruda é apenas preventiva. "Arruda só está preso para se manter o processo. Ele não foi condenado em definitivo. Esse tipo de prisão só pode ser mantida em casos excepcionais", afirma.

Pelo que foi divulgado, o advogado avalia que a prisão preventiva foi acertada já que o vídeo mostrando a tentativa de suborno mais do que caracteriza a necessidade de afastar Arruda.

Fonte: Folha OnLine