Desde a fundação dos cursos jurídicos, em 11 de agosto de 1827, a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional. As muitas lutas travadas a partir do Século XIX incluíram a criação, em 1843, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que nasceu com o propósito de constituir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fundada somente 87 anos depois, em 1930.
As reações quase bicentenárias da advocacia brasileira aos atentados praticados contra o estado democrático de direito em diversos momentos da História do País fortaleceram a importância do exercício da profissão. E culminaram no reconhecimento constitucional, pela Carta Magna promulgada em 1988, de que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, conforme o seu art. 133.
Contudo, o momento atual tem sido de tristes ameaças à atuação do advogado - representante máximo na defesa do direito, da justiça e da liberdade. São cada vez mais numerosos os casos inadmissíveis de violações às prerrogativas dos advogados e aos direitos e garantias dos cidadãos.
Na esteira dos princípios do IAB, resistiremos a todas as formas de fundamentalismo, seja no direito, na justiça, na política ou na vida. Repudiaremos as ofensas à advocacia e lutaremos pela garantia do processo penal democrático. Manteremos o IAB na vanguarda do Direito.
Viva a Advocacia!
Viva a Liberdade!
Técio Lins e Silva
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!