Nos últimos quatro anos, por dois mandatos consecutivos, o Instituto dos Advogados Brasileiros travou uma luta incansável em defesa do estado democrático de direito, das liberdades e das prerrogativas da advocacia.
Recentemente, o IAB manifestou preocupação com a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e anunciou a decisão de manter sob vigilância as investidas militares, para não permitir atos de desrespeito às garantias individuais dos cidadãos. Numa iniciativa semelhante, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, criou o Observatório Jurídico da OABRJ.
Com relação à intervenção, o IAB decidiu também formar uma comissão extraordinária para examinar e emitir parecer sobre o decreto presidencial que, sem fundamentação constitucional, determinou a drástica medida. É a academia do Direito cumprindo, mais uma vez, o seu papel histórico de aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro.
Em outra frente, repudiamos o abuso das buscas e apreensões em escritórios de advocacia e o vazamento de informações confidenciais contidas em contratos firmados com clientes investigados. São ações inaceitáveis de flagrante desrespeito à inviolabilidade da relação entre advogado e cliente, assegurada pelo Estatuto da Advocacia.
Em todos os enfrentamentos aos inimigos da democracia e da liberdade, a Diretoria sempre esteve unida nesses últimos quatro anos em que o IAB ganhou projeção nacional e solidificou sua respeitabilidade junto aos tribunais superiores e à comunidade jurídica.
O sentimento de união e o propósito de dar continuidade a tudo que foi construído culminaram na formação da chapa integrada por membros da atual Diretoria, a única inscrita para a eleição, no dia 11 de abril, da nova administração para o biênio 2018/2020.
Técio Lins e Silva
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!