Assusta-me o anúncio feito pelo Presidente Obama de que, por conta de alegadas ou verdadeiras utilizações de armas químicas no curso da guerra civil instalada na Síria, a força armada norte-americana está preparada para intervir militarmente em território daquele país, dependendo, tão somente, de aprovação do Congresso em Washington.

À toda evidencia, um país, que tem exercido diuturnamente seu poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, não respeitará a regra de que sempre se utilizou para exercitar sua "autoridade de potencia mundial". Isto quer dizer que os EUA continuam a se considerar a autoridade suprema, deliberando o que bem entenda, ainda que contrariamente ao que decida o sistema ONU.

A possível ou provável intervenção militar colide frontalmente com a Resolução 2131, adotada na 20ª. Sessão da Assembleia Geral da ONU, que comanda a preservação interna de qualquer Estado contra intervenções. Esta mesma situação legal veio reafirmada na decisão 36/103, de dezembro de 1981, pela mesma Assembleia.

A recusa do Parlamento inglês e a indecisão francesa dão, em boa conta, que se trata de deliberação unilateral dos EUA que deveria obedecer regras de convivência entre os Estados Membros e de preservação da ordem jurídica internacional. Afinal, para o que servem o Direito Internacional e a Organização das Nações Unidas?

31.8.2013
Fernando Fragoso
Presidente