INSTITUCIONAL

NOTAS INSTITUCIONAIS

Segunda, 29 Julho 2019 16:04

Nota do IAB a respeito dos ataques do presidente da República contra Felipe Santa Cruz

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudia veementemente a manifestação do presidente Jair Bolsonaro acerca do desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, dando conta, sem o menor pudor, de um possível conhecimento sobre o lamentável episódio.
O desaparecimento, tortura e morte de inúmeros brasileiros no período da ditadura militar são atos da maior gravidade. Foram repelidos nacional e internacionalmente, constituindo uma das páginas mais vergonhosas da nossa história. 

Além da postura incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado, o presidente da República vem a público dizer que supõe ter conhecimento de fatos criminosos ocorridos, o que está por merecer esclarecimentos ao Ministério Público Federal que não pode, em nome do estado de direito, ignorar tal pronunciamento. 

São evidentes os ataques desferidos pelo presidente contra a advocacia, bem como suas tentativas de enfraquecer a atuação firme da OAB diante do frequente desrespeito da ordem constitucional. 

Ainda que o presidente da República insista em alimentar a violência e ignorar os princípios republicanos de observância dos direitos da pessoa humana, desdenhando das atrocidades cometidas por conta da política fascista de segurança nacional perpetrada na ditadura militar, é inaceitável a agressão de índole pessoal ao presidente da OAB. 

A perda do pai em circunstâncias até hoje obscuras – mas que o presidente da República diz conhecer – deveria ser objeto de manifestação de respeito ao ser humano, ao cidadão Felipe Santa Cruz. 

Não só a advocacia, mas toda a sociedade brasileira que tanto lutou pelo restabelecimento da democracia, não pode ficar apática aos acontecimentos recentes. Não é mais um discurso retórico. É a mesma postura de total desprezo aos direitos da pessoa humana.

O IAB não só hipoteca total solidariedade ao cidadão, ao advogado e líder da advocacia, como reafirma que mexer com Felipe Santa Cruz é mexer com a OAB; e mexer com a OAB é mexer com todos os advogados e advogadas brasileiros.
 
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2019. 
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
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