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Sexta, 14 Julho 2017 19:08

Nota de pesar – Ada Pellegrini Grinover

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lamenta profundamente a morte, ocorrida nesta quinta-feira (13/7), da jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover, aos 84 anos. É uma grande perda para o IAB, para o processo penal e a cultura jurídica do Brasil, considerando a excepcional trajetória acadêmica e o prestígio adquirido pela jurista no conhecimento do direito processual.
Nascida em Nápoles, em 1933, Ada Pellegrini Grinover graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da USP, em 1958. Era uma das mais respeitadas juristas do País e membro do IAB desde 1977. Seu corpo está sendo velado no Funeral Home de São Paulo e será enterrado neste sábado, às 14h, no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra (SP).

Primeira doutora formal da Faculdade de Direito da USP, onde defendeu, em 1970, a tese “Ação declaratória incidental”, Ada Pellegrini Grinover foi depois professora de Direito Processual Civil e também dos cursos de mestrado e doutorado da universidade.

Ao lado de outros nomes de peso, como Miguel Reale, Maria Helena Diniz e Goffredo da Silva Telles Júnior, participou da elaboração do Código Civil, de 2002, e atuou também na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor. Foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

A jurista exerceu os cargos de presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual e vice-presidente da International Association of Procedural Law e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Era doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão (Itália) e recebeu, em 1988, do American Biographical Institute, o prêmio Woman of the year for Brazil. Em 2007, foi agraciada com o prêmio da Fundação Redenti (Bolonha, Itália).

Ada Pellegrini Grinover foi também procuradora do Estado de São Paulo, titular do escritório de advocacia APG Empreendimentos Jurídicos, vice-presidente da OAB/SP e diretora da Escola Superior da Advocacia (ESA) da seccional paulista.

Se hoje a Constituição consagra o devido processo legal, a garantia do juiz natural, a proibição da prova ilícita e o dever de fundamentação das decisões, isso se deve ao trabalho incansável da professora Ada, uma mulher que marcou gerações.


Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017.

Técio Lins e Silva
Presidente nacional do IAB
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