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NOTAS INSTITUCIONAIS

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Domingo, 31 Dezembro 2017 00:41

IAB apoia nota de ministros do STJ

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta seu apoio à nota em que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) repudiam ataques à honra de um magistrado por outro, “apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente”, em razão da atitude do juiz Glaucenir Oliveira, de Campos dos Goytacazes, que fez insinuações caluniosas nas redes sociais em relação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Segue a íntegra da nota dos ministros:

"Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que esta subscrevem vêm a público manifestar profunda preocupação com leviano e irresponsável ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório. Tal episódio recente receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente.

O juiz – de qualquer grau – não deve se insurgir contra decisão de órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente aviltamento da magistratura e descrédito do Poder Judiciário."

Humberto Martins
Luis Felipe Salomão
Mauro Campbell
Sebastião Reis
Marco Aurelio Bellizze
Nefi Cordeiro
Reynaldo Soares da Fonseca
Ribeiro Dantas
Antonio Saldanha
Joel Paciornik
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