O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), nesta terça-feira (12/5), a suspender os prazos processuais até o dia 31 de maio. O presidente do TRT-RJ, desembargador José da Fonseca Martins Júnior, solicitou a autorização ao CNJ, em atendimento ao ofício encaminhado pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, no dia 7 de maio. Neste mesmo dia, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou requerimento de providências ao presidente da Seccional, no sentido de postular a suspensão dos prazos no âmbito da jurisdição do Rio de Janeiro. “Aplaudimos a iniciativa do TRT da 1ª Região neste momento dramático de crise sanitária que exige diálogo e sensibilidade social”, afirmou Rita Cortez.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de um debate no YouTube, nesta terça-feira (12/5), a convite do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE). A respeito da edição da Medida Provisória 936/2020, que permitiu, em regime de urgência, a redução de salários e da jornada de trabalho, sendo considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a três, Rita Cortez afirmou: “A legislação extraordinária não pode se sobrepor à Constituição Federal e instaurar uma ordem jurídica de exceção”. Participaram do debate o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior.

Ao participar, nesta terça-feira (12/5), de uma live no Instagram sobre o tema ‘A Agenda 2030, a pandemia e o cooperativismo no Século XXI’, o presidente da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Renato Fernandes da Silva, afirmou que  “a Agenda 2030 é a nova carta de direitos fundamentais da humanidade”. Também participou do debate a advogada Valéria Tavares de Sant’Anna, presidente da Comissão Temporária de Estudos sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU, criada pelo IAB. A live ficará disponível no site do IAB nesta quarta-feira (13/5).

A reeleição da advogada trabalhista Rita Cortez, que entrou para a história do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ao se tornar a primeira mulher a presidir a entidade por dois mandatos consecutivos, é o destaque da FOLHA DO IAB, edição Março/Abril. Com 429 votos depositados, em sua maioria, na urna virtual, foi a maior votação já registrada em eleições no IAB. A edição traz, também, os posicionamentos do Instituto a respeito das medidas sanitárias, econômicas e que flexibilizam relações jurídicas na pandemia.

Na sua primeira live da semana no Instagram, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá debate sobre o tema ‘A Agenda 2030, a pandemia e o cooperativismo no Século XXI’, nesta terça-feira (12/5), às 16h, no perfil @iabnacional. A conversa será entre o presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva, e a presidente da Comissão Temporária de Estudos sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU, Valéria Tavares de Sant’Anna. ‘Defesa da Constituição e do estado democrático de direito em tempos de Covid-19’ é tema de outra live, na quinta-feira (14/5), também às 16h.

A convite do presidente da Comissão de Compliance e Governança do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Claudio Carneiro, o diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e presidente do Ethical & Compliance International Institute, Pedro Trovão do Rosário, participou de uma live no Instagram, nesta sexta-feira (8/5), sobre o tema ‘Diálogo sobre compliance e a Lei de Proteção de Dados na União Europeia e no Brasil’. Segundo o advogado português, que é membro honorário do IAB, “a pessoa encarregada de proteger as informações sobre clientes armazenadas no banco de dados de uma empresa pública ou privada tem que ser independente e ter conhecimento e experiência nas áreas de informática, legislação e jurídica”. 

A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ana Tereza Basílio, afirmou nesta quinta-feira (7/5), ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘ODR (online dispute resolution) e proteção de dados’, que “o advogado que não incorporar as inovações tecnológicas terá, em muito pouco tempo, a sua atividade profissional limitada”. Segundo Ana Tereza Basílio, “a tecnologia se tornará uma ferramenta para o advogado, como é o bisturi para o médico”. O evento virtual foi organizado pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e pela Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Luciano Bandeira, requerimento de providências no sentido de postular a aplicação do artigo 3º da Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da jurisdição do Rio de Janeiro. A norma permite aos tribunais suspender os prazos quando não for possível desenvolver as atividades forenses com regularidade. 

O representante institucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Pará, André Augusto Malcher Meira, presidente do Instituto Silvio Meira, conversou com o engenheiro e contador Marcus Chaar Haber sobre o tema ‘A recuperação judicial em tempos de Covid-19’, nesta quarta-feira (6/5), numa live no perfil do IAB no Instagram. “A doença não ataca apenas as pessoas, mas também as empresas”, afirmou o contador. Segundo ele, “o princípio da recuperação judicial visa a garantir a continuidade das empresas e, consequentemente, manter a função social das suas atividades”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício enviado pela presidente nacional, Rita Cortez, nesta quarta-feira (6/5), ao presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP), Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho, manifestou apoio à nota de repúdio da entidade à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reformar medida do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Por meio da Portaria 8/20, o TJPA havia estendido a suspensão dos prazos processuais eletrônicos até o dia 15 de maio, em razão do agravamento da Covid-19 no estado.