O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção em defesa da autonomia e da soberania do Brasil após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50% em relação ao fluxo de comércio entre países com justificativas políticas. O texto, aprovado pelo plenário nesta quarta-feira (9/7) e assinado pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, aponta que a ação “se constitui em flagrante atentado aos interesses da nação brasileira, representando inaceitável ataque à soberania nacional”.

Pornografia de vingança, difamações e ataques à honra são algumas das práticas criminosas recorrentes nas redes sociais. Apesar das medidas impostas pelo Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, a proteção dos direitos individuais das vítimas desse tipo de crime não foi garantida na lei de forma suficiente. É o que apontou o doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor de Direito Civil na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Felipe Medon, nesta quinta-feira (10/7), durante o Conexão IAB, live do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que debateu as inovações na norma.

A iniciativa de fazer uma pesquisa para traçar o perfil dos mais de 150 mil advogados do Estado do Rio de Janeiro, encabeçada pela OAB/RJ, foi elogiada pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que compareceu, nesta quinta-feira (10/7), ao lançamento do censo da advocacia fluminense. “Me lembrei de uma frase na famosa canção de Milton Nascimento: ‘E o que foi feito é preciso conhecer para melhor prosseguir’. O censo possibilitará à OAB conhecer melhor a advocacia de forma a permitir traçar políticas que atendam as nossas reais necessidades e anseios como profissionais e como cidadãos”, declarou a advogada.

A presença do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em diferentes estados do País foi ampliada nesta quarta-feira (9/7) com o ingresso de Juliana Sanches Ramos, do Rio de Janeiro, de Fernanda Analú Marcolla, de Santa Catarina, e de Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, do Rio Grande do Sul. Eles tomaram posse como membros efetivos durante a sessão plenária conduzida pela presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez.

O projeto de lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O plenário da entidade aprovou, nesta quarta-feira (9/7), parecer que define a proposta como uma “importante inovação legislativa para garantir mais proteção aos menores no ambiente digital”. Segundo a análise, o PL está em consonância com a Constituição, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à proteção. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o projeto de lei estabelece parâmetros e responsabilidades para plataformas digitais, com o objetivo de garantir maior segurança e transparência na internet para o público infantojuvenil. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Joaquim Tavares de Paiva Muniz, assinaram, nesta quarta-feira (9/7), termo de cooperação técnica entre as duas entidades. O documento tem por objetivo a integração institucional, com ênfase na realização de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, como conferências, seminários e palestras, cujo objetivo seja a divulgação de conhecimentos jurídicos.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade moção de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 89/23, cujo objetivo é impedir os efeitos da Resolução 492, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O texto, divulgado nesta quarta-feira (9/7), afirma que a iniciativa representa um “inadmissível retrocesso na garantia de uma justiça sensível às especificidades de gênero”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) reafirmaram, nesta terça-feira (8/7), a parceria institucional entre as entidades em encontro de seus presidentes, Rita Cortez e o desembargador Jean Albert de Souza Saadi, respectivamente. O encontro, que aconteceu na sede do IMB, marcou o compromisso imediato no sentido de trocar informações sobre a nossa programação cultural e educacional das instituições. 

“Em um contexto internacional cada vez mais complexo, é importante ter profissionais no Brasil que entendam como funciona a aplicação do Direito no dia a dia da China na área do agronegócio.” A afirmação foi feita pelo professor da FAU Erlangen-Nürnberg (Alemanha) Egas Bender de Moniz Bandeira, que é especialista em história constitucional do Leste Asiático, durante o evento Globalização e China, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (7/7). O palestrante destacou que a extensa parceria comercial entre o Brasil e a China é um potencial mercado para atuação de profissionais especializados, como advogados que atuam no Direito Agrário.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta sexta-feira (4/7), nota de repúdio à ameaça de atentado a bomba dirigida à sede da OAB/RJ. Na última quarta-feira (2/7), a Seccional precisou suspender o atendimento ao público e interromper suas atividades. “Atos de intolerância não têm espaço numa sociedade democrática e devem ser combatidos com firmeza”, diz a nota, assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.