Autor da indicação:  Marcio Barandier
EMENTA : Parecer sobre o Tema nº 788 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do termo inicial para contagem do prazo da prescrição da pretensão executória da sentença penal condenatória

Status: Aprovado

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 11/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIRO – IAB E A 55ª SUBSEÇÃO DA OAB DO MÉIER, EM 03 DE MAIO DE 2022. 

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. ILANA FRIGO BENJÓ 
PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. MARCIO LADEIRA ÁVILA.

2.MEMBRO EFETIVO (BA) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO
PROPONENTES: DR. LUIZ VIANA QUEIROZ E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA. 

3.MEMBRO EFETIVO (MS) Posse Virtual
PROPOSTO: DR. MARCIO ANTONIO TORRES FILHO
PROPONENTES: DR. CEZAR BRITTO ARAGÃO, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DRA. RITA CORTEZ

III – INDICAÇÃO 

1-Indicação nº 018/2022 (visualizar)
Matéria:  Projeto de Lei nº 4.401/2021 que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais e altera o Código Penal, e as Leis nº 7.492/1986 e 9.613/1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. 
Palavras-chave: Criptoativos. Sistema de licenciamento das exchanges. Prestadoras de serviços de ativos virtuais. Código Penal. Tipo penal específico. 
Indicante: Dra. Érica Guerra

2-Indicação nº 019/2022 (visualizar)
Matéria: Estudo de Constitucionalidade no que tange à pressão indevida das Forças Armadas, sob orientação do Presidente da República, ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a urna eletrônica e o sistema eleitoral brasileiro.  Configuração de atentado à Democracia Representativa.
Palavras-chave: Estudo da Constitucionalidade. Atentado à Democracia Representativa. 

 IV – PARECER
1. Parecer nº 013/2022 (visualizar)
Indicante: Dr. Marcio Barandier
Matéria: Tema nº 788 de Repercussão Geral no STF. Termo inicial para contagem do prazo da prescrição da pretensão executória da sentença penal condenatória.
Palavras-chave: Código Penal; Controle concentrado; Prescrição da pretensão executória; Termo inicial de contagem; Trânsito em julgado Relatora: Dra. Marcia Dinis

V – PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA

1. MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (visualizar)
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ
 

VI- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

2.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS 

   
VII – ATAS
Atas para aprovação: Ata da 23ª Sessão Extraordinária de posses híbrida do IAB realizada em 20 de abril de 2022
 

VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Consócia Carla Maria Martellote Viola
SILVA, Franciéle Carneiro Garcês da; ROMEIRO, Nathália Lima (orgs.). O protagonismo da mulher na arquivologia, biblioteconomia, museologia e ciência da informação. Florianópolis: Rocha Gráfica Ed., 2019.

Doação do autor Paulo Henrique de Noronha
NORONHA, PH. Golpe derrotado: a verdade sobre a conspiração para destruir Rodrigo Neves e capturar a prefeitura de Niterói. Rio de Janeiro: Máquina de Livros, 2022.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3147, abr. 2022.
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 153, mar. 2022.
 

Dia 19 de maio, às 11h

Atualizado em 07/08/2024

Por meio de Resolução da Presidente Rita Cortez restou instituído o Conjunto de Medalhas Esperança Garcia, com a finalidade de agraciar as mulheres com reconhecida trajetória na defesa dos direitos humanos e luta pela equidade de gênero e raça, e respeito à diversidade.

Esperança Garcia, foi escrava e reconhecida a primeira advogada do Piauí e hoje identificada como a primeira advogada do Brasil em razão de sua postulação em favor das liberdades e da dignidade humana.

No dia 6 de setembro de 1770, a escrava Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da então Capitania do Piauí, Gonçalo Pereira Botelho de Castro, denunciando os maus-tratos que sua família sofria na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento foi considerado a primeira petição escrita por uma mulher na história daquele estado e do País. Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela OAB/PI com o título simbólico de primeira advogada do estado. 

Esperança Garcia aprendeu a ler e escrever, muito provavelmente, com os padres jesuítas catequizadores que acabaram expulsos da fazenda Algodões e do Brasil pelo Marquês de Pombal. A carta, por meio da qual Esperança Garcia fez a denúncia, foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott. Em reconhecimento à importância histórica do documento, a data de 6 de setembro foi oficializada, em 1999, em atendimento às reivindicações do movimento negro no Piauí, como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999.   

A concepção artística da medalha, idealizada pela Presidente Rita Cortez, é fruto do esforço do Representante Estadual do IAB no Piauí, Dr. Álvaro Mota, que solicitou ao renomado artista plástico piauiense, Clauberto Antonio dos Santos, a elaboração da imagem matriz de Esperança Garcia, reproduzida no conjunto de medalhas.

Clauberto Antonio dos Santos, piauiense de Teresina, 68 anos, artista plástico autodidata, desenhista, caricaturista, ilustrador, artista gráfico, pintor e escultor moderno, pintor e escultor retratista, especialista em fundição artística, possui obras expostas e integrantes de acervos em todo o País, é o criador da medalha Esperança Garcia, cujo trabalho foi ofertado graciosamente ao IAB.

AGRACIADAS

• Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, em 22 de março de 2023
• Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, em 22 de março de 2023
• Mônica Alexandre Santos, em 22 de março de 2023
• Rita de Cássia Sant´Anna Cortez, em 28 de abril de 2022
• Sulamita Terezinha Santos Cabral , em 15 de junho de 2023

AGRACIADAS NÃO ASSOCIADAS

• Paula Lima, intérprete e Presidente da União Brasileira de Compositores - UBC , em 06 de agosto de 2024
• Deputada Estadual RJ - Tia Jú, em 23 de novembro de 2022
• Jornalista Flávia Oliveira da Fraga, em 23 de novembro de 2022
• Pedagoga Helena Theodoro, em 23 de novembro de 2022
• Dra. Silvia  Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, em 17 de maio de 2024

Autor da indicação:  Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Matéria : Projeto de Lei nº 5.523/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado José Nunes, que veda a possibilidade de majoração das alíquotas do PIS e da COFINS diretamente pelo Poder Executivo na hipótese do §2º do art. 27 da Lei 10.865/04.
Palavras-chave: PIS; COFINS; majoração de alíquota; princípio da legalidade tributária; poder executivo; art. 27, §2º, da Lei  0.865/04.
Status: Aprovado

Autor da indicação:  Comissão de Direito Constitucional
Ementa: Estudo sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 159/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF) que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Análise acerca da constitucionalidade, legalidade e/ou conveniência. Inconstitucionalidade material na PEC 159/2019.
Palavras-chave: Aposentadoria Compulsória. Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade Material.
Status: Aprovado

Autor da indicação: Dr. Bernardo Gicquel
Ementa: Parecer contrário à PL 750/2021 e o impacto da política de paridade internacional.
Palavras-chave: PL 750/2021. Alteração da Política de Paridade Internacional. Autonomia Energética. Segurança Nacional.
Status: Aprovado
 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 04/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II- INDICAÇÕES 

1- Indicação nº 014/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Fernanda Prates
Matéria: Projeto de Lei 733/2022. “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave: Profissionais integrantes dos órgãos de segurança pública. Legítima defesa. Excesso exculpante.

2- Indicação nº 015/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
Matéria: Projeto de Lei nº 4379/2016. Câmara dos Deputados. Responsabilidade Político-Criminal. Criação de Novos Tipos Penais. Aumento de Pena. Maior Rigor na Execução Penal.  Necessidade de Análise Prévia de Impacto Social e Orçamentário.
Palavras-chave: Aumento de Pena; Impacto Orçamentário.

3- Indicação nº 016/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Érica Guerra
Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
Palavras-chave: Assistência jurídica gratuita. Critérios objetivos. Concessão.

III – PARECER

1- Parecer na indicação nº 044/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. André Luiz Batalha Alcântara
Matéria: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que abre o mercado brasileiro para o afretamento de embarcações estrangeiras.
Palavras-chave: BR do Mar. Cabotagem. Transporte Marítimo. Infraestrutura logística.
Relator: Dr. Nilson Vieira Mello Jr. - Comissão de Direito da Infraestrutura

2- Parecer na indicação nº 053/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima
Matéria: Tema de Repercussão Geral nº 1127, oriundo da afetação do paradigma RE 1.307.334 do STF, que discute a possibilidade de penhora do bem de família do fiador em locação não-residencial.
Palavras-chave: Repercussão Geral nº 1127, Bem de Família, Fiador, Penhora, Locação não-residencial.
Relator: Dr. Gabriel Dolabela - Comissão de Direito Constitucional

IV- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

2.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS    

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. CLAUDIA FRANCO CORRÊA
PROPONENTES: DRA.  LEILA POSE SANCHES E DRA.    
RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.        

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DR. CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

3.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. GABRIEL LEONARDO ALVES
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR.    
ADILSON RODRIGUES PIRES.    

VI – ATAS
Atas para leitura: Ata da 23ª Sessão Extraordinária de posses híbrida do IAB realizada em 20 de abril de 2022 (visualizar).
Atas para aprovação: Ata da 73ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 06 de abril de 2022 (visualizar).
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Vitor Greijal Sardas
SARDAS, Vitor Greijal. Conceito jurídico de pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

Doação do Consócio Álvaro Fernando da Rocha Mota
MOTA, Álvaro Fernando da Rocha. Código do processo civil e commercial do Estado do Piauhy: Lei n. 964 de 17 de junho de 1920. Texto legal e breves apontamentos. Londrina, PR: Thoth, 2022.

Doação do Consócio Luiz Fernando Whitaker da Cunha
CUNHA, Luiz Fernando Whitaker da. O pensamento herético: (teologia e política). Rio de Janeiro: Textos, 2021.

Doação da Consócia Maria Elisabete Gomes Ramos
RAMOS, Maria Elisabete Gomes. O contrato de seguro entre a liberdade contratual e o tipo. Coimbra: Almedina, 2021.

RAMOS, Maria Elisabete Gomes. Direito das sociedades. Coimbra: Almedina, 2022.

Doação do Consócio Cezar Britto
BRITTO, Cezar. Luzes, Luízes e Luízas no Brasil escravista. Belo Horizonte: RTM, 2018.

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 22, n. 260, abr. 2022.

Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil
IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 49, ano 25, 2022.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3146, abr. 2022
 

A subsede do IAB em Sergipe foi a sexta aberta pela entidade sediada no Rio de Janeiro. As demais subsedes funcionam em Brasília, desde 2015, e nos estados do Amazonas, Rondônia, Piauí e Ceará, inauguradas nos últimos meses. A nova subsede foi instalada numa sala da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), cedida pelo sócio-diretor Milton Andrade. No mesmo espaço, foi inaugurada também a sede do Instituto da Advocacia de Sergipe (Iase), fundado no ano passado. “Consolidamos o IAB como uma entidade nacional e ficamos cada vez mais próximos das comunidades jurídicas dos diversos estados do País”, destacou Rita Cortez, que priorizou nos seus dois mandatos à frente do IAB desde 2018 a nomeação de representantes estaduais, a filiação de consócios de todo o Brasil e a abertura de novas subsedes. 

No momento da entrega da comenda a Cezar Britto, a presidente do IAB passou a condução dos trabalhos ao 2º vice-presidente, Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022/2025. “Este é um momento muito especial de união da advocacia de Sergipe com a advocacia de todo o Brasil”, ressaltou o futuro presidente do IAB. Ele acrescentou: “A Medalha Luiz Gama se tornou a mais charmosa das comendas do IAB, sendo todas naturalmente muito relevantes, por ser aquela que, em razão de levar o nome daquele que superou o analfabetismo e se tornou um advogado defensor das liberdades, demonstra o quanto o conhecimento tem a capacidade de nos inspirar na esperança por um mundo melhor”.