Atualizada em 25/11/2024

Associados Efetivos 

• Adalberto Ribeiro da Silva Neto
• Ademir José da Silva
• Aderson Bussinger Carvalho
• Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza
• Adilson Rodrigues Pires
• Admar Gonzaga Neto
• Adolpho Touzon Damião Cordeiro
• Adriana Brasil Guimarães
• Adriana Maia Venturini
• Adriano Pilatti
• Agostinho Campos
• Agostinho do Nascimento Netto
• Agostinho Ramalho Marques Neto
• Alarico Silveira Neto
• Alberto Zacharias Toron
• Aldenize Magalhães Aufiero
• Alessandra Balestieri
• Alessandra de Barros Wanderley
• Alessandra Moreira dos Santos
• Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias
• Alexandre Brandão Martins Ferreira
• Alexandre Costeira Frazão
• Alexandre Couto Silva
• Alexandre de Carvalho Ayres
• Alexandre dos Santos Gonçalves
• Alexandre Ferreira da Assumpção Alves
• Alexandre Gaze
• Alexandre Magalhães Pinheiro
• Alexandre Moura Dumans
• Alexandre Oheb Sion
• Alexandre Sigmaringa Seixas
• Alfredo de Assis Gonçalves Neto
• Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
• Alfredo Severino Caregnato
• Alice do Amaral Peixoto Moreira Franco
• Alice Neves Baptista
• Aloysio Augusto Paz de Lima Martins
• Aluisio Augusto Martins Meira
• Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga
• Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão
• Amauri Serralvo
• Amaury Soares Marques Junior
• Ana Amélia Menna B. de Castro Ferreira
• Ana Carolina Lourenço Santos das Dores
• Ana Carolina Pinto de Nigris
• Ana Claudia Ferreira França Correa
• Ana Cristina Bandeira Ferreira
• Ana Cristina Campelo de Lemos Santos
• Ana Lucia de Lyra Tavares
• Ana Luiza Barbosa de Sá
• Ana Luiza Maia Nevares
• Ana Paula Leal Aguiar Calhau
• Ana Paula Silva de Araujo
• Ana Paula Trento
• Ana Tereza Basilio
• Anderson de Oliveira Alarcon
• Anderson Freitas da Fonseca
• Anderson Prezia Franco
• Anderson Schreiber
• André Alves de Almeida Chame
• André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
• André de Souza Carvalho
• André Dinis Angelo
• André Filgueira do Nascimento
• André Gomes Pereira
• Andre Luis Guimaraes Godinho
• André Luiz Batalha Alcântara
• André Luiz Junqueira
• Andre Pinto da Rocha Osorio Gondinho
• André Renato França Barreto
• Andre Rodrigues Cyrino
• André Sá do Espírito Santo
• André Uryn
• Andre Vasconcelos Roque
• Andre Vinicius Guimaraes de Carvalho
• Andrea Cruz Salles
• Anelise Rocha Assumpção
• Angela Dias Mendes
• Aniello Miranda Aufiero
• Anna Maria da Trindade dos Reis
• Antônia Tavares Santos Silva
• Antonio Alberto Gouvea Vieira
• Antônio Augusto Brandão de Aras
• Antonio Carlos de Almeida Castro
• Antonio Carlos Esteves Torres
• Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira
• Antonio Claudio Cruz Leitão de Lima Feitosa
• Antonio Claudio Mariz de Oliveira
• Antonio Fernando Pinheiro Pedro
• Antonio José Teixeira Martins
• Antônio Laért Vieira Júnior
• Antonio Nabor Areias Bulhões
• Antonio Pedro Melchior Marques Pinto
• Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo
• Antonio Vieira Sias
• Araken de Assis
• Aristides Junqueira Alvarenga
• Armando Silva de Souza
• Arnaldo Blaichman
• Arnaldo Rodrigues da Silva Neto
• Arnoldo Wald Filho
• Arnon Velmovitsky
• Arthur Edmundo de Souza Rios
• Augusto Haddock Lobo
• Ayres Antonio Pereira Carollo
• Benedito Fonseca e Souza Adeodato
• Benizete Ramos de Medeiros
• Bento Ricardo Corchs de Pinho
• Bernardo Anastásia Cardoso de Oliveira
• Bernardo Buarque Schiller
• Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
• Bernardo Lucio Mendes Vianna
• Bernardo Ribeiro Câmara
• Braz Fernando Sant'Anna
• Braz Rafael da Costa Lamarca
• Brenno de Andrade Filho
• Breno Dias de Paula
• Breno Zanotelli de Lima
• Bruna Guimarães Silva de Lima Martins
• Bruno Anderson Lima Costa
• Bruno Calfat
• Bruno César de Souza
• Bruno Dias de Pinho Gomes
• Bruno Espiñeira Lemos
• Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende
• Bruno Garcia Redondo
• Bruno Mendes Lopes
• Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
• Bruno Palermo
• Bruno Teixeira Marcelos
• Bryan Phillip de Jongh Martins
• Caio Badaró Massena
• Caio José de Oliveira Alves
• Camila Mendes Vianna Cardoso
• Carla Campos Amorelli de Freitas Alexandre
• Carla Dolezel Trindade
• Carla Maria Alcofra Tocantins
• Carlos Alberto de Jesus Marques
• Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
• Carlos Alberto de Souza Rocha
• Carlos Alberto Menezes Direito Filho
• Carlos André dos Santos
• Carlos Antonio Goulart Leite Júnior
• Carlos Antonio Harten Filho
• Carlos Eduardo Barreiros Rebelo
• Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins
• Carlos Eduardo de Campos Machado
• Carlos Eduardo Goncalves Ferreira da Silva
• Carlos Eduardo Konder Lins e Silva
• Carlos Jose de Souza Guimaraes
• Carlos José Pacheco
• Carlos Jose Santos da Silva
• Carlos Mário da Silva Velloso
• Carlos Mario da Silva Velloso Filho
• Carlos Roberto de Siqueira Castro
• Carlos Roberto Schlesinger
• Carmela Grüne
• Carmen Mansano da Costa Barros Filha
• Carolina da Silva Barboza Lima
• Carolina Tupinamba Faria
• Carolyne Albernard Gomes
• Catarina Amor Divino Bussinger Carvalho
• Caupolican Padilha Junior
• Célio Pereira Oliveira Neto
• Celso Lafer
• Cesar Augusto Guimarães Pereira
• Cesar Palmieri Martins Barbosa
• Cesar Vergara de Almeida Martins Costa
• Christiane do Vale Leitão
• Christiano Falk Fragoso
• Cibele Franco Bonoto Schafer
• Cinthia Polliane Camandaroba da Silva
• Claudete Silva de Araujo Barata
• Cláudia  Alves Lopes Bernardino
• Claudia Aparecida Cavalari
• Cláudia da Silva Prudêncio
• Cláudio Araújo Pinho
• Claudio Bidino de Souza
• Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
• Cláudio Figueiredo Costa
• Claudio Gomara de Oliveira
• Claudio Henrique de Castro
• Claudio Lins de Vasconcelos
• Clèmerson Merlin Clève
• Cleyson de Moraes Mello
• Clito Fornaciari Junior
• Cristiana Campos Mamede Maia
• Cristiane Cardoso Lopes Mançano
• Cristina Maria Gama Neves da Silva
• Cristina Suemi Kaway Stamato
• Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães
• Damiane do Amarilho Nachtigal
• Daniel Baldini Blanck Castro
• Daniel Blume Pereira de Almeida
• Daniel Corrêa Homem de Carvalho
• Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
• Daniel Ribeiro da Silva Aguiar
• Daniela Galvão da Silva Rêgo Abduche
• Daniela Garcia Giacobbo
• Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo
• Danielle Machado Aguiar de Vasconcelos Sá
• Danielle Marques de Souza
• Danielle Nascimento Guimarães
• Davi de Paiva Costa Tangerino
• David Soares da Costa Júnior
• David Zangirolami
• Dea Rita Matozinhos Oliveira
• Debora Batista Martins
• Deborah Portilho Marques de Souza
• Deborah Sztajnberg
• Decio Flavio Goncalves Torres Freire
• Délio Fortes Lins e Silva Júnior
• Delmiro Dantas Campos Neto
• Délton Winter de Carvalho
• Dino Araújo de Andrade
• Diogo Campos Medina Maia
• Diogo José Nolasco Dominguez
• Diogo Mentor de Mattos Rocha
• Diogo Santesso Freitas
• Diogo Tebet da Cruz
• Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas
• Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani
• Duval Vianna
• Edgard Hermelino Leite Junior
• Edifrance Fernandes Nascimento de Souza
• Edison Mendes de Oliveira Balbino
• Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso
• Edson Carvalho Vidigal
• Eduardo Abilio Ribeiro dos Santos
• Eduardo Barboza Muniz
• Eduardo Damian Duarte
• Eduardo Maneira
• Eduardo Menescal Kalache
• Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
• Eduardo Ribeiro Moreira
• Eduardo Xavier Lemos
• Eldo dos Santos Oliveira Júnior
• Elian Pereira de Araujo
• Elias Mattar Assad
• Ellen Cristina Carmo Rodrigues
• Ellen Gracie Northfleet
• Elton José Assis
• Emerson Affonso da Costa Moura
• Enea de Stutz e Almeida
• Eric Cwajgenbaum
• Érica Guerra da Silva
• Érick Vanderlei Micheletti Felicio
• Ernesto Borges Neto
• Estéfani Luise Fernandes Teixeira
• Estevão Mallet
• Eugenio Jose Guilherme de Aragao
• Eugenio Müller Lins de Albuquerque
• Eurico de Jesus Teles Neto
• Eury Pereira Luna Filho
• Evelyn Moraes Roges
• Fabiana Marques dos Reis Gonzalez
• Fabiano Zavanella
• Fábio Agustinho da Silva
• Fabio de Oliveira Azevedo
• Fabio de Oliveira Luchesi
• Fabio Luiz Gomes
• Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira
• Fábio Martins de Andrade
• Fábio Nogueira Fernandes
• Fabio Tofic Simantob
• Fábio Túlio Barroso
• Fabio Ulhoa Coelho
• Fábio Zambitte Ibrahim
• Fábio Zech Sylvestre
• Fabrícia Cristina Estrella Figueiredo Pereira
• Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
• Felipe Girdwood Acioli
• Felipe Kertesz Renault Pinto
• Felipe Rhamnusia de Lima
• Felipe Sarmento Cordeiro
• Felipe Vieira Avellar
• Fernanda de Carvalho Serra
• Fernanda Lara Tórtima
• Fernanda Maibon Sauer
• Fernanda Prates Fraga
• Fernanda Silva Telles
• Fernando Augusto Werneck Ramos
• Fernando Cariola Travassos
• Fernando Cesar de Souza Melgaço
• Fernando Cesar Diogo de Alcantara
• Fernando Facury Scaff
• Fernando Henrique Cardoso Neves
• Fernando José de Oliveira Baptista
• Fernando Krieg da Fonseca
• Fernando Marcelo Mendes
• Fernando Menescal kalache
• Fernando Neto Botelho
• Fernando Neves da Silva
• Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto
• Fernando Ribeiro Coelho
• Fernando Thompson Bandeira
• Fides Angelica de Castro Veloso Mendes Ommati
• Flavia Rahal Bresser Pereira
• Flavio Antonio Esteves Galdino
• Flavio Cordeiro Antony Filho
• Flávio Pedro dos Santos Pita
• Francesco Carlo Retondaro Marino
• Francilene Gomes de Brito
• Francisco André Cardoso de Araújo
• Francisco Anis Faiad
• Francisco Antunes Maciel Mussnich
• Francisco Arquilau de Paula
• Francisco Cesar Asfor Rocha
• Francisco Domingues Lopes
• Francisco Machado Egito
• Francisco Queiroz Caputo Neto
• Francisco Ramalho Ortigão Farias
• Frederico de Moura Leite Estefan
• Frederico Price Grechi
• Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel
• Gabriel Leonardo Alves
• Gabriel Sant´Anna Quintanilha
• Garcia D` Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque
• Gáudio Ribeiro de Paula
• Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
• Geraldo Magela Hermogenes da Silva
• Giambenito Pianezzola Filho
• Gilberto Antonio Viana Garcia
• Gilda Elena Brandão de Andrade D` Oliveira
• Gilmar Brunizio
• Gisela Gondin Ramos
• Gisele Lemos Kravchychyn
• Gloria Cristina Rocha Braga
• Gloria Marcia Percinoto
• Godofredo Mendes Vianna
• Graciela Iurk Marins
• Guilherme Octávio Batochio
• Gustavo Adolpho Vogel Neto
• Gustavo Alberto Villela Filho
• Gustavo Alves Pinto Teixeira
• Gustavo André Müller Brigagão
• Gustavo Britta Scandelari
• Gustavo da Rocha Schmidt
• Gustavo Flausino Coelho
• Gustavo Fuscaldo Couri
• Gustavo Kloh Muller Neves
• Gustavo Martins de Almeida
• Gustavo Miguez de Mello
• Gustavo Oliveira Chalfun
• Gustavo Santos Diniz
• Gustavo Starling Leonardos
• Hamilton Gonçalves Ferraz
• Haroldo de Araujo Lourenço da Silva
• Haroldo de Castro Fonseca
• Heleno Taveira Torres
• Hélio das Chagas Leitão Neto
• Helio Marcio Campo
• Helio Paulo Ferraz
• Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho
• Heloisa Helena Gomes Barboza
• Helso do Carmo Ribeiro Filho
• Henrique Claúdio Maués
• Henrique Freire de Oliveira Souza
• Henrique Lopes de Souza
• Henrique Sampaio de Azevedo
• Horácio Oliveira Cariello
• Hugo Napoleão do Rego Neto
• Humberto Borges Chaves Filho
• Humberto Jansen Machado
• Humberto Theodoro  Junior
• Iara Gonçalves Carrilho
• Igor Danilevicz
• Igor Luis Pereira e Silva
• Igor Muniz
• Ilan Leibel Swartzman
• Ilana Fried Benjo
• Ilidio Ventura Vigário de Moura
• Isabel de Lemos Pereira Belinha Sardas
• Isabel Scorcio Hildebrandt
• Isabela Pimentel de Barros
• Isabella Franco Guerra
• Ivan Firmino Santiago da Silva
• Ivan Luis Nunes Ferreira
• Ivan Tauil Rodrigues
• Ivana Harter Albuquerque
• Ivone Ferreira Caetano
• Iwam Jaeger Junior
• Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
• Jader da Silveira Marques
• James Walker Neves Corrêa Júnior
• Janaína Muniz da Silva
• Janssen Hiroshi Murayama
• Januario Alves de Toledo Piza
• Jarbas Iran Ernandes de Brito
• Jean Cleuter Simões Mendonça
• Jeanne da Silva Machado
• Jeniffer Adelaide Marques Pires
• Jéssica Amanda Fachin
• Joana Cortez das Dores
• Joana D'arc Amaral Bortone
• Joana D'arc Vieira de Oliveira
• João Augusto Basilio
• João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
• João Carlos Britez
• João Carlos Castellar Pinto
• João Carlos de Camargo Éboli
• João de Lima Teixeira Filho
• João Felipe Vianna Martins de Almeida
• João Guilherme de Moraes Sauer
• João Laudo de Camargo
• João Lima Arantes
• João Luis de Souza Pereira
• João Luiz Baltasar Jardim
• João Manoel de Lima Junior
• João Marcelo Sant`Anna da Costa
• João Paulo da Silveira Ribeiro da Silva
• João Pedro Camarão Tavares
• João Pedro Campos Lorenzo Fernandez
• João Pedro Chaves Valladares Pádua
• João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa
• João Theotonio Mendes de Almeida Junior
• Joaquim Mentor de Souza Couto Junior
• Jonas Oberg Ferraz
• Jorge Alex Nunes Athias
• Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
• Jorge Eduardo Braz de Amorim
• Jorge Hilario Gouvea Vieira
• Jorge Rodrigo Araújo Messias
• Jorge Rubem Folena de Oliveira
• Jose Adriano Pinto
• Jose Agripino da Silva Oliveira
• Jose Alberto Couto Maciel
• Jose Alexandre Tavares Guerreiro
• Jose Anchieta da Silva
• José Antonio Seixas da Silva
• José Calixto Uchôa Ribeiro
• José Carlos Rizk Filho
• Jose dos Santos Carvalho Filho
• Jose Fernando Ximenes Rocha
• Jose Francisco Siqueira Neto
• Jose Gabriel Assis de Almeida
• José Geraldo Antônio
• José Guilherme Berman Corrêa Pinto
• Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto
• Jose Lucio Glomb
• José Luiz Barbosa Pimenta Júnior
• Jose Mauricio Vasconcelos Coqueiro
• José Rafael Fonseca de Melo
• Jose Ricardo Pereira Lira
• José Roberto Batochio
• Jose Roberto de Albuquerque Sampaio
• José Roberto de Castro Neves
• Jose Scalfone Neto
• Josinaldo Leal de Oliveira
• Joycemar Lima Tejo
• Juarez Cirino dos Santos
• Juarez Estevam Xavier Tavares
• Juliana Ferreira de Souza Villaça
• Juliana Hoppner Bumachar Schmidt
• Juliana Loss de Andrade
• Juliana Silva de Miranda
• Julio Cezar de Oliveira Braga
• Júlio Moreira Gomes Filho
• Juvêncio Vasconcelos Viana
• Karina Martins Araújo Santos
• Kátia Rubinstein Tavares
• Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros
• Larissa Clare Pochmann da Silva
• Larissa Teixeira Quattrini
• Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
• Layla Milena Oliveira Gomes
• Layla Salles Mcclaskey
• Leandro Antunes de Oliveira
• Leandro Schuch Silveira
• Leandro Sender
• Leila Maria Bittencourt da Silva
• Leila Pose Sanches
• Lenice Kelner
• Lenio Luiz Streck
• Leonardo Cardoso de Magalhães
• Leonardo Gomes de Aquino
• Leonardo Isaac Yarochewsky
• Leonardo Lamachia
• Leonardo Mobarak Andrade Gomes
• Leonardo Monteiro Villarinho
• Leonardo Orsini de Castro Amarante
• Leonardo Rei Rodrigues Nolasco
• Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro
• Leonor Nunes de Paiva
• Leticia Jost Lins e Silva
• Lia Maynard Frank Teixeira
• Liliane do Espirito Santo Roriz Almeida
• Lucca de Vasconcelos Cortez e Silva Montes
• Lúcia Léa Guimarães Tavares
• Luciana Bahia Iorio Ribeiro
• Luciana Barcellos Slosbergas
• Luciana Christina Guimarães Lossio
• Luciana Diniz Nepomuceno
• Luciano Bandeira Arantes
• Luciano Oliveira Aragão
• Luciano Saldanha Coelho
• Lucíola Maria de Aquino Cabral
• Ludmila Schargel Maia
• Luís Antônio Camargo de Melo
• Luís Carlos Moro
• Luis Felipe de Freitas Braga Pellon
• Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos
• Luis Fernando de França Romão
• Luis Guilherme Martins Vieira
• Luis Gustavo Motta Severo da Silva
• Luis Otávio Camargo Pinto
• Luis Rosenfield
• Luisa Cristina Bottrel Souza
• Luiz Alberto Chuster
• Luiz Antonio de Godoy Alves
• Luiz Carlos Amorim Robortella
• Luiz Carlos Levenzon
• Luiz Claudio Duarte
• Luiz Claudio Gonçalves Junior
• Luiz Cláudio Silva Allemand
• Luiz Dilermando de Castello Cruz
• Luiz Eduardo Lessa Silva
• Luiz Felipe Conde
• Luiz Fernando Basto Aragão
• Luiz Fernando da Silva Giesta
• Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
• Luiz Fernando Gevaerd
• Luiz Flávio Borges D'urso
• Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora
• Luiz Henrique de Oliveira Júnior
• Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti
• Luiz Paulo Vieira de Carvalho
• Luiz Périssé Duarte Junior
• Luiz Rodrigues Wambier
• Luiz Rogério Sawaya Batista
• Luiz Tubenchlak Filho
• Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti
• Magda Hruza de Souza
• Maíra Costa Fernandes
• Manoel Caetano Ferreira Filho
• Manoel Messias Peixinho
• Manoela Gonçalves Silva
• Manoela Valença Queiroz Bacelar Paiva
• Marcello Alfredo Bernardes
• Marcello Terto e Silva
• Marcelo Almeida Ruivo dos Santos
• Marcelo Buzaglo Dantas
• Marcelo da Costa Pinto Neves
• Marcelo Di Rezende Bernardes
• Marcelo Eugênio Feitosa Almeida
• Marcelo Goncalves de Campos Pinto
• Marcelo Gustavo Silva Siqueira
• Marcelo Junqueira Calixto
• Marcelo Lamego Carpenter
• Marcelo Leonardo
• Marcelo Miguel Conrado
• Marcelo Motta Veiga
• Marcelo Ribeiro Nogueira
• Marcelo Ribeiro Uchoa
• Marcelo Silva Moreira Marques
• Marcelo Vinícius Rabelo Pinheiro
• Marcelo Weick Pogliese
• Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba
• Marcia Cristina Xavier de Souza
• Marcia Dinis
• Márcia Guasti Almeida
• Marcio Antonio Pereira
• Marcio Felipe Lacombe da Cunha
• Marcio Gaspar Barandier
• Marcio Klang
• Márcio Souza Guimarães
• Marco Antônio César Villatore
• Marco Enrico Slerca
• Marco Fioravante Villela di Iulio
• Marco Rodrigo de Souza da Costa
• Marcos Alberto Rocha Gonçalves
• Marcos de Oliveira Cavalcante
• Marcos José de Almeida Ferré Coutinho
• Marcos Octávio Doria de Araujo
• Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma
• Marcus Antonio de Souza Faver
• Marcus Henrique Niebus Steele
• Marcus Varão Monteiro
• Marcus Vinicius Bacellar Romano
• Marcus Vinicius Cordeiro
• Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann
• Marcus Vinicius Fernandes Ramos
• Marcus Vinicius Furtado Coelho
• Margareth Maciel de Almeida Santos
• Margarida Maria Lacombe Camargo
• Maria Bernadeth Goncalves da Cunha
• Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte
• Maria Dionne de Araujo Felipe
• Maria Eduarda Aguiar Silva
• Maria Elizabeth da Silva Nunes
• Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes
• Maria Leonor Sardas
• Maria Margarida Ellenbogen Pressburger
• Maria Nazareth da Penha Vasques Mota
• Maria Vital da Rocha
• Mariana Freitas de Souza
• Mariana Khader
• Mariana Melara Reis
• Mariana Mendes Teixeira de Macedo
• Mariane Silva Camargo
• Marília da Silva Cavagni
• Marina Motta Benevides Gadelha
• Marina Novellino Valverde
• Marina Pinhão Coelho Araújo
• Mario André dos Santos Chaves de Oliveira
• Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto
• Mario Fabrizio Coutinho Polinelli
• Mario Henrique Holanda Godoy
• Mário Luiz Delgado Régis
• Martonio Mont´Alverene Barreto Lima
• Marvin dos Santos Menezes
• Matheus dos Santos Buarque Eichler
• Matilde Carone Slaibi Conti
• Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
• Mauricio Jorge Pereira da Mota
• Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
• Maurilio Casas Maia
• Mauro Abdon Gabriel
• Mauro Roberto Gomes de Mattos
• Maykon Fagundes Machado
• Melhim Namem Chalhub
• Melina Girardi Fachin
• Michel Saliba Oliveira
• Milena Donato Oliva
• Miriam de Almeida Souza
• Miro Teixeira
• Modesto Souza Barros Carvalhosa
• Monica Alexandre Santos
• Monica Goes de Andrade Mendes de Almeida
• Murilo Antonio de Freitas Coutinho
• Nadia de Araujo
• Nahim Murad
• Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Nastassja Thami Chalub Américo dos Reis
• Natália Mizrahi Lamas
• Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo
• Nélio Georgini da Silva
• Nelson Laks Eizirik
• Nelson Nery Costa
• Nelson Osmar Monteiro Guimarães
• Nilson Reis
• Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior
• Octavio Augusto Brandão Gomes
• Olimpio Paulo Filho
• Olympio José Matos Leite de Carvalho e Silva
• Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
• Oscar Bittencourt Neto
• Osvaldo Agripino de Castro Junior
• Pablo Domingues Ferreira de Castro
• Pablo Malheiros da Cunha Frota
• Paloma Peixoto Pinto
• Patricia Regina Pinheiro Sampaio
• Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragao
• Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
• Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho
• Paulo de Bessa Antunes
• Paulo de Moraes Penalva Santos
• Paulo Emílio Catta Preta de Godoy
• Paulo Eurico Paz Tatsch Junior
• Paulo Fernando Pinheiro Machado
• Paulo Freitas Ribeiro
• Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri
• Paulo Horn
• Paulo Joel Bender Leal
• Paulo Malta Lins e Silva
• Paulo Maltz
• Paulo Parente Marques Mendes
• Pedro Antonio Batista Martins
• Pedro Capanema Lundgren
• Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
• Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte
• Pedro Marcos Nunes Barbosa
• Pedro Mauricio Pita Machado
• Pedro Paulo de Rezende Porto Filho
• Pedro Paulo Guerra de Medeiros
• Pedro Teixeira Pinos Greco
• Pedro Trengrouse Laignier de Souza
• Plauto Cavalcante Lemos Cardoso
• Plinio Lacerda Martins
• Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira
• Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de Oliveira
• Rafael da Mota Mendonça
• Rafael de Assis Horn
• Rafael Lorenzo Fernandez Koatz
• Rafael Mario Iorio Filho
• Rafael Véras de Freitas
• Rafaela Faroni Ganem
• Raimundo Bezerra Falcao
• Raimundo Cezar Britto Aragão
• Raldenio Bonifacio Costa
• Raphael Aguiar Mihaliuc
• Raphael Boldt de Carvalho
• Raphael Ferreira de Mattos
• Raphael Schettino Duarte
• Raquel dos Santos Rangel
• Raul Gulden Gravatá
• Reginaldo Santos Furtado
• Reginaldo Sorrenti Marcello Neto
• Rejane da Silva Sanchez
• Renato de Mello Jorge Silveira
• Renato Neves Tonini
• Renato Resende Beneduzi
• Ricardo Antonio Lucas Camargo
• Ricardo Bacelar Paiva
• Ricardo Bruno da Silva
• Ricardo Cesar Rodrigues Pereira
• Ricardo Furtado
• Ricardo José Leite de Sousa
• Ricardo Loretti Henrici
• Ricardo Mafra Treu
• Ricardo Mauricio Freire Soares
• Ricardo Oliveira de Menezes
• Ricardo Pieri Nunes
• Ricardo Sidi Machado da Silva
• Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
• Roberta Duboc Pedrinha
• Roberta Fernandes Aveline
• Roberto Alves dos Reis
• Roberto Antonio Bigler Teodoro
• Roberto Carvalho Fernandes
• Roberto Dantas de Araujo
• Roberto de Figueiredo Caldas
• Roberto Delmanto Junior
• Roberto Edward Halbouti
• Roberto Moreno de Melo
• Rodolfo Lace Brandão
• Rodrigo Badaró Almeida de Castro
• Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
• Rodrigo Falk Fragoso
• Rodrigo Fontoura Assef
• Rodrigo Fux
• Rodrigo Garcia da Fonseca
• Rodrigo Jacobina Botelho
• Rodrigo Machado Gonçalves
• Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
• Rogéria Fagundes Dotti
• Rogerio Borba da Silva
• Rogério de Vasconcelos Faria Tavares
• Rogério Nascimento Renzetti Filho
• Rogério Ribeiro Domingues
• Romualdo Mendes de Freitas Filho
• Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
• Ronaldo Ferreira Tolentino
• Ronaldo Fontes Linhares
• Ronaldo Lastres Silva
• Ronny Peterson Nunes dos Santos
• Rosana Maria da Silva Juvêncio
• Rosane Lucia de Souza Thomé
• Rosangela Lunardelli Cavallazzi
• Rosângela Maria de Azevedo Gomes
• Rosildo da Luz Bomfim
• Rubens Beçak
• Rubens Ferraz de Oliveira Lima
• Rudy Maia Ferraz
• Rui Meier
• Sabine Mara Muller Souto
• Salo de Carvalho
• Samir Mattar Assad
• Samuel Carvalho Freitas Sigilião
• Sandro Lunard Nicoladeli
• Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves
• Saul Tourinho Leal
• Saulo Ferreira Netto
• Savio Barreto Lacerda Lima
• Sergio Bermudes
• Sergio Chastinet Duarte Guimarães
• Sergio Demoro Hamilton
• Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
• Sergio Francisco de Aguiar Tostes
• Sérgio Guimarães Riera
• Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna
• Sergio Mazzillo
• Sérgio Murilo Herrera Simões
• Sergio Murilo Santos Campinho
• Sergio Nelson Mannheimer
• Sérgio Ulpiano Kopp Ivo Itagiba
• Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa
• Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti
• Sidney Sá das Neves
• Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão
• Silvia Regina Dain Gandelman
• Simão Aznar Filho
• Siro Darlan de Oliveira
• Solon Sehn
• Sonia da Silva Oliveira Klausing
• Sonia Maria Alves Costeira
• Suely Beatriz Ferreira
• Sulamita Terezinha Santos Cabral
• Sydney Limeira Sanches
• Tacyra Di Gesu Freitas
• Taiguara Libano Soares e Souza
• Tales Oscar Castelo Branco
• Talita Menezes do Nascimento
• Talvane Marins de Moraes
• Tamima Moya de Souza
• Tania Meneses Negri
• Tarcizo Roberto do Nascimento
• Tatiana Moreira Naumann
• Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
• Thadeu de Jesus e Silva
• Thaís Boia Marçal
• Thiago Cardoso Araújo
• Thiago Guilherme Nolasco
• Thiago Nicolay
• Tiago Martins Lins e Silva
• Tullo Cavallazzi Filho
• Ubiratan Tiburcio Guedes
• Ulisses Cesar Martins de Sousa
• Valdir de Oliveira Rocha Filho
• Valentina Jungmann Cintra
• Valéria de Sá Ribeiro
• Vânia Siciliano Aieta
• Veronica Lagassi
• Vicente de Paulo Campos Mendonca
• Victor Farjalla
• Vinicius de Assis
• Vinicius Ideses
• Vitor Greijal Sardas
• Vivian de Gann dos Santos
• Volia de Menezes  Bomfim
• Wagner Brussolo Pacheco
• Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior
• Wallace de Almeida Corbo
• Walter José Faiad de Moura
• Walter Wigderowitz Neto
• Wania Maria Baeta dos Santos
• Werner Backes
• William Americo Soares da Silva
• Windson Mendes Carvalho
• Ygor Colalto Valerio
   

A Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros é a revista oficial da instituição, constituindo-se em trabalho no nível técnico e científico aberto à difusão do conhecimento e da produção crítica no interesse dos mais variados campos de atuação da Ciência Jurídica.

Conselho Editorial

Membros

Ada Pellegrini Grinover
Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara
Arnoldo Wald
Célio de Oliveira Borja
Fernando Fragoso
José Fernando Ximenes Rocha
José Afonso da Silva
Lenio Luiz Streck
Paulo Bonavides
Victor Farjalla    

CAPÍTULO I: FUNDAÇÃO E PRIMEIROS PASSOS

6 A Época
9 Os Fundadores
11 Francisco Ge Acaiaba de Montezuma, o Primeiro Presidente
13 Montezuma, na Presidência do Banco do Brasil
16 Os Primeiros Anos

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO II: DE 1851 A 1873: ESFORÇO PELA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS

31 De Carvalho Moreira a Urbano Sabino: Ênfase na Prática Forense
33 A Renúncia de Teixeira de Freitas
36 Perdigão Malheiro e Nabuco de Araújo, Momentos de Avaliação 

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO III: A PRESIDÊNCIA DE SALDANHA MARINHO

55 Aspectos da Questão Religiosa
60 O Instituto Diante da Polêmica
68 O Ensaio de Uma Militâncio Política
71 As Consultas do Governo
75 Os Últimos Anos da Presidência de Saldanha Marinho

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO IV: O IAB E A ESCRAVIDÃO NO BRASIL

85 A Primeira Manifestação do Instituto
91 O Trabalho de Perdigão Malheiro

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO V: A ATUAÇÃO DO IAB NA PRIMEIRA REPÚBLICA

116 Os Primeiros 10 Anos do Novo Regime
127 Da Política dos Governadores à Falência do Regime
133 O Instituto dos Advogados na Consolidação do Regime
140 Atividades Culturais
142 Ruy Barbosa no Instituto
143 Centenário de Teixeira de Freitas
143 Centenário de Ruy Barbosa
145 Questões Jurídico-Políticas
149 Os Pronunciamentos Políticos

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CAPÍTULO VI: DA REVOLUÇÃO DE 1930 À REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS

163 A Criação da Ordem dos Advogados
170 A Revolução de 1930 e o Primeiro Governo de Getúlio Vargas
178 A Atuação do IAB
187 Golpe de 1937 e a Nova Ordem Política Instaurada
197 As Comemorações do Centenário do Instituto e Outras Realizações
200 O IAB e o Processo de Reconstitucionalização do País 

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO VII: DE 1964 AOS DIAS ATUAIS

229 A Reação do IAB ao Golpe de 31 de Março e a Renúncia de Sobral Pinto
235 A Constituição de 1967 e o Endurecimento do Regime
241 I Seminário de Ensino Jurídico
242 O IAB em Defesa dos Direitos Humanos
250 Os Temas Jurídicos e as Iniciativas Culturais
251 A Década de 1980: O IAB no Processo de Consolidação do Regime Democrático
254 Simpósio Brasil - Estados Unidos
255 Seminário Brasil - Rússia Soviética: Constituição
256 Simpósio: O Poder Judiciário e a Administração da Justiça
257 Simpósio de Direito Constitucional: Revisão e Emenda à Constituição
257 O IAB Retira-se da IABA
260 Outras Iniciativas do IAB
261 A Reforma Agrária no Constituição de 1988
263 A Assembléia Nacional Constituinte
267 Os Anos 90 e a Participação do Instituto nos Impasses da Sociedade Brasileira

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CAPÍTULO VIII: O IAB NO SEU SESQUICENTENÁRIO

275 As Resoluções Iniciais
276 Alguns Eventos Comemorativos
278 Outorga da Medalha Teixeira de Freitas
279 Carimbo Postal Comemorativo da Efeméride
279 Controle Externo do Poder Judiciário
279 A Mídia e as Atividades do IAB
280 Vitalidade do IAB no Biênio
284 O IAB e o Momento Político-Institucional
284 O IAB e a Questão Social
285 A Posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal Como Membro Avulso do IAB
286 Problemas Administrativos

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BIBLIOGRAFIA

Veja a bibliografia

REGIMENTO INTERNO
PORTARIA Nº 25/2008

Este regimento interno tem por objetivo estabelecer as normas gerais para funcionamento da Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros

Do Acervo

Art. 1º - O acervo bibliográfico é composto por livros, periódicos, mapas, jornais, fitas cassetes, entre outros suportes, além da documentação técnica, administrativa e histórica do Instituto, com ênfase na área do Direito.

Art. 2º - O desenvolvimento do acervo dar-se-á preferencialmente através de doação, permitida a aquisição, permuta, convênio ou outros meios de incorporação ao acervo.

Art. 3º - As obras incorporadas ao acervo serão catalogadas por área de especialização, segundo as normas do Código de Catalogação Anglo Americano (CCAA2).

Da Localização

Art. 4º - O acervo da Biblioteca encontra-se armazenado em sua sede assim como no Centro Cultural da entidade.

§ 1º - Na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros, situada à Rua Marechal Câmara nº 210, localizam-se as obras relativas às seguintes áreas de conhecimento:

Direito Civil
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito do Trabalho
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Processual do Trabalho
Direito Marítimo
Direito Ambiental
Direito Comercial e Empresarial
História do Direito
História do Direito Brasileiro
Filosofia do Direito
Introdução ao Direito
Direito Internacional Público
Informática Jurídica
Medicina Legal
Teoria Geral do Estado
Direito Previdenciário
Rui Barbosa
Direitos Humanos
Filosofia
Direito Aeronáutico
Direito Militar
Direito Eclesiástico
Direito Agrário
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral
Direito Autoral

§ 2º - No Centro Cultural da Entidade, situado à Rua Teixeira de Freitas nº 05, sala 301 localizam-se as obras relativas às seguintes áreas de conhecimento:

Direito Internacional Privado
Direito Romano
Criminologia

Do Horário de Funcionamento

Art. 5º - A Biblioteca permanece aberta ao público externo de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados, no horário compreendido entre 09 e 17 horas, sendo que na quarta-feira o atendimento se encerra às 15:30horas.

§ 1º - Não será permitido o acesso de usuários a Biblioteca fora do prazo estabelecido.

§ 2º - A Biblioteca poderá funcionar em regime especial, quando convocada para atender às sessões plenárias ou em regime de urgência determinado pelo Presidente da Entidade.

Das Atividades

Art. 6º - A Biblioteca oferece aos usuários os seguintes serviços:

pesquisa bibliográfica e legislativa;
levantamento de doutrina jurídica;
empréstimo de obras;

Dos Usuários

Art. 7º - São usuários da Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros:

os membros da entidade;
público externo.

Do Acesso

Art. 8º - É permitido o acesso à Biblioteca aos usuários referidos no artigo anterior, facultada a consulta ao acervo, desde que obedecidas as seguintes normas:

apresentar na entrada e saída das dependências da Biblioteca todo o material que portar;
não recolocar nas estantes o material consultado;
entregar a Secretaria de Biblioteca o material consultado;
comunicar a Secretaria de Biblioteca qualquer dano encontrado nas obras do acervo.
 

Do Empréstimo

Art. 9º - O usuário externo poderá ter livre acesso ao acervo e realizar consulta apenas nas dependências da Biblioteca, não sendo facultado o empréstimo de qualquer obra constante do acervo.

Art. 10 - O direito de empréstimo de obras somente será concedido aos associados que se encontre em dia com suas obrigações estatutárias.

Art. 11- As obras de referência, os exemplares históricos e outros exemplares que a critério da Diretoria de Biblioteca devam ser preservados, ficarão disponíveis para consulta exclusivamente nas dependências da Biblioteca, não sendo objeto de empréstimo.
 

Do Cadastro de Usuários com Direito a Empréstimo

Art. 12 - Para exercer seu direito de empréstimo os membros do Instituto, devem preencher ficha de inscrição para acesso ao acervo da Biblioteca, informar seus dados cadastrais e declarar ter conhecimento do Regimento Interno da Biblioteca no ato de seu credenciamento.

§ 1º - A Secretaria de Biblioteca emitirá um controle de retirada de cada obra, que deve ser assinado pelo próprio membro da instituição;

§ 2º - Não será permitida a retirada de obra por terceira pessoa não associada ao Instituto dos Advogados Brasileiros, mesmo que se encontre autorizada pelo membro da entidade que solicitou o empréstimo da obra.
 

Dos Prazos e Quantidade

Art. 13 - Os empréstimos serão realizados com a observância dos seguintes prazos e quantidades:

Prazo máximo de quinze dias
Cada usuário poderá retirar até cinco livros de uma única vez.

Art. 14 - As exceções devem ser autorizadas pela Diretoria de Biblioteca.
 

Da Reserva e Renovação de Prazos

Art. 15 - Poderá ser requerida reserva de obra que esteja emprestada.

§ 1º - A Secretaria da Biblioteca pode informar ao usuário da devolução da obra reservada, devendo este retirar como empréstimo no prazo de vinte e quatro horas.

Art. 16 - Permite-se à renovação do prazo uma única vez e por igual período.

Art. 17 - A renovação somente será deferida caso inexista reserva para outro usuário.

Art. 18 - Não será permitido novo empréstimo ao usuário em atraso na devolução de obras em seu poder.

Do Empréstimo entre Bibliotecas

Art. 19 - É permitido o empréstimo de obras constantes do acervo do Instituto a bibliotecas jurídicas exclusivamente sediadas na cidade do Rio de Janeiro e desde que autorizado pela Diretoria de Biblioteca.

Art. 20 - A Secretaria de Biblioteca pode solicitar o empréstimo de outras bibliotecas para atendimento do usuário membro da instituição, desde que autorizado pela Diretoria de Biblioteca.

Art. 21 - Os empréstimos de que tratam os arts. 18 e 19 sujeitam-se as mesmas condições e prazos estipulados no art. 13 deste Regimento.
 

Dos Deveres e Responsabilidades

Art. 22 - São deveres dos usuários:

manter seus dados cadastrais atualizados;
preservar o acervo da Biblioteca;
não retirar obra da Biblioteca sem o efetivo registro do empréstimo no sistema;
não danificar as obras (riscar, dobrar, arrancar folhas, assinalar ou marcar de qualquer forma seu conteúdo);
observar o silêncio na sala de leitura;
não fumar, não usar aparelho celular ou outros equipamentos que emitam sinal sonoro, não consumir bebidas e alimentos nas dependências da Biblioteca;
cumprir todas as normas deste Regimento.

Art. 23 - A Secretaria de Biblioteca não se responsabiliza por objetos deixados pelo usuário em suas dependências ou por obras do acervo entregues as pessoas não autorizadas a recebê-las.

Art. 24 - O usuário é responsável pelo uso, guarda e conservação da obra em seu poder, não podendo transferi-la a outras pessoas.

Art. 25 - O usuário será responsável por perdas e danos causados a obra em seu poder.

Art. 26 - Ultrapassado o prazo para devolução de obra por empréstimo, o associado receberá aviso de cobrança da Biblioteca.

§ 1° Se o atraso na devolução, após o aviso de cobrança, ultrapassar quarenta e cinco dias, a Biblioteca identificará o atraso como extravio, obrigando-se o usuário a cumprir a determinação contida no art. 27.

§ 2° - Não serão permitidos novos empréstimos aos usuários em atraso na devolução de publicação.

Art. 27 - O extravio ou danificação da obra implica em reposição com exemplar idêntico.

§ 1º - Em se tratando de obra esgotada ou de impossível reposição deve o usuário providenciar a aquisição de outra obra que a Biblioteca indicar, observados os seguintes critérios:

edição mais recente da referida extraviada ou danificada;
obra aguardando aquisição pela Biblioteca;
duplicata de obra muito solicitada;
obra do mesmo tema;
obra de assunto atual.
 

Disposições Finais

Art. 28 - É permitida a reprodução reprográfica parcial das obras do acervo, desde que atendidas as disposições da legislação autoral.

Art. 29 - Durante a realização de inventário do acervo o empréstimo de obras poderá ser suspenso a critério da Diretoria de Biblioteca.

Art. 30 - A Chefia da Secretaria de Biblioteca, sob a coordenação da Diretoria de Biblioteca, fica responsável pelo fiel cumprimento das disposições constantes no presente Regimento Interno.

Art. 31 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Regimento serão objeto de deliberação pela Diretoria de Biblioteca, submetida à Diretoria da Entidade. 

A Biblioteca do IAB recebe doações de livros atualizados, dispondo de aproximadamente 36.000 volumes.

A Biblioteca armazena a memória cultural da produção jurídica de seus associados e enriquece seu acervo, distribuído entre livros, periódicos, obras de referências em várias áreas do Direito, destacando-se os tradicionais campos do conhecimento: Direito Administrativo, Agrário, Ambiental, Aeronáutico, Autoral, Canônico, Civil, Comercial, Comparado, Constitucional, Consumido, Criminologia, Deontologia, Eleitoral, Ética, Falimentar, Filosofia, Filosofia do Direito, Financeiro, História do Direito Brasileiro, História do Direito Estrangeiro, História Geral, Internacional Público, Internacional Privado, Marítimo, Medicina Legal, Militar, Penal, Previdenciário, Processual Civil, Processual Militar, Processual Penal, Romano, Sociologia, Tecnologia, Trabalho e Tributário.

A coleção contempla um espaço exclusivo das publicações do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Ordem dos Advogados do Brasil como também das Obras de Rui Barbosa. 

Fundada em 07 de setembro de 1895 na gestão de Augusto Álvares de Azevedo - 11º Presidente do IAB - a Biblioteca tem cumprido relevante papel na vida da instituição.

Contando com mais de cem anos de existência, integra o de Bibliotecas Jurídicas de Rio de Janeiro, sendo considerada uma dos mais importantes do país na área do conhecimento jurídico.

A Biblioteca do IAB tem por principal objetivo atender aos consócios e ao público em geral, permitindo o acesso à pesquisa e à informação, propiciando a difusão do conhecimento jurídico, disponibilizando um espaço para propagar as obras, artigos e trabalhos jurídicos.

Na gestão 2014/2016, contando com a colaboração da OAB-RJ, suas instalações foram ampliadas e modernizadas. Hoje a biblioteca está instalada no segundo andar do prédio sede do IAB.

Recebeu o nome do grande jurista Daniel Aarão Reis, sendo reinaugurada.

O espaço não só abriga o extraordinário acervo bibliotecário mantido pela instituição, como é utilizado para eventos, reuniões de comissões e lançamentos de livros.

A Biblioteca Daniel Aarão Reis recebe mensalmente inúmeras doações de livros por editoras e autores, além de armazenar a memória cultural da produção jurídica dos consócios do IAB.

É direito do associado, requerer pesquisas de legislação e doutrina, bem como o empréstimo de obras do acervo, desde que em dia com suas obrigações sociais.


Leia a nota do IAB na solenidade de reinauguração da Biblioteca:


"Na solenidade em homenagem à memória de Daniel Aarão Reis - o advogado que amava os livros -, realizada nesta quarta-feira (02/07), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), as palavras ficaram travadas na garganta de quase todos que tentaram manifestar seu amor, carinho, admiração e respeito pelo Dr. Daniel, que passou a dar nome à Biblioteca do Instituto. Filhos, netos, sobrinhos, genro e nora de Daniel Aarão Reis juntaram-se às dezenas de amigos do advogado, durante muitos anos responsável pela preservação do acervo do IAB, hoje com mais de 60 mil volumes. Todos se emocionaram com o pronunciamento afetuoso e comovido feito pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, que o teve como "um grande amigo, por mais de 30 anos".

Os convidados foram tocados, também, por duas tentativas de manifestação na tribuna da sala de sessões. A voz do ex-presidente do IAB e da OAB nacional, Eduardo Seabra Fagundes, embargou e não permitiu que ele concluísse o seu discurso. Em seguida, Marcos Aarão Reis, o primogênito, às lágrimas, não conseguiu sequer iniciá-lo.

Ao abrir a solenidade, Técio Lins e Silva anunciou que ela seria "muito simples, como era o Daniel", e convidou a família do homenageado para, primeiramente, descerrar duas placas de bronze. Uma delas, posta sobre a porta de entrada da biblioteca, deu o seu nome ao espaço. A outra, esculpida em 1984, "em reconhecimento pelo trabalho realizado na organização da biblioteca desta Casa em quase uma década de constante dedicação", foi restaurada e afixada numa das paredes internas, de frente para os livros.

Doados pela família, alguns pertences de Daniel Aarão Reis foram incluídos no acervo destinado ao Museu do IAB: as carteiras do IAB, da OAB-RJ e do Conselho Federal da Ordem; o anel de grau; o diploma de bacharel pela Faculdade Nacional de Direito, concluída em 1937; uma gravata-borboleta, peça indispensável do vestuário do advogado carinhosamente chamado pelos amigos de "Gravatinha"; e duas notas de 50 mil réis acompanhadas por um cartão assinado por ele no qual está escrito: "Meus primeiros honorários como advogado foram estes cem réis".

A homenagem prosseguiu com uma sessão solene em que, além dos pronunciamentos, foi assinado pelos presidentes do IAB e da OAB-RJ, representada pelo vice-presidente Ronaldo Kramer, o termo de doação da Biblioteca da Seccional da Ordem ao IAB.

"O nosso modesto acervo é composto basicamente de obras contemporâneas, pois não possuímos livros raros de Direito, como os tem o IAB", afirmou Ronaldo Kramer, que complementou: "Não é a primeira, nem será a última iniciativa da OAB com o IAB, que é o braço cultural da advocacia brasileira".

Em seu discurso, o presidente Técio Lins e Silva disse que Daniel Aarão Reis "era uma pessoa muito amorosa, que, embora não tivesse nada de revolucionário, sofreu muito com a ditadura militar, que perseguiu os seus filhos, por quem ele tinha um amor enorme, que contra ela se opuseram".

De acordo com Eduardo Seabra Fagundes, o homenageado "era uma figura extraordinária", que ele conheceu quando, ainda estudante de Direito, frequentava a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, à época dirigida por Aarão Reis e situada na Cinelândia, no Centro do Rio, então capital do País.

"Quando me convidaram para disputar a Presidência do IAB, pensei em convidá-lo para compor a minha chapa, mas acabei descobrindo que ele já se inscrevera na outra concorrente", rememorou o advogado. "Mas, por força do destino", continuou Seabra Fagundes, "a pessoa que compunha a minha chapa para dirigir a biblioteca renunciou ao cargo, por conta de uma divergência com outro companheiro que conosco vencera a eleição, e, com isso, pude convidar Daniel Aarão Reis para se tornar o diretor, trazendo consigo o Castorino, que com ele trabalhara no STF".

Na ocasião, o acervo estava todo encaixotado num depósito. "Com ele, a biblioteca renasceu. Se fiz alguma coisa boa para o IAB, foi ter trazido o Daniel para a nossa biblioteca", resumiu o ex-presidente do IAB, antes de se desculpar com os presentes e dizer, emocionado, que não tinha condições de continuar a falar.

Subiu à tribuna Marcos Aarão Reis, para falar em nome da família. Não teve forças, porém, para emitir nem a primeira sílaba do discurso, e pediu à sobrinha Tânia Aarão Reis para fazê-lo. "Os filhos de Lúcia e Daniel nasceram nos íngremes de Santa Tereza, cercados de livros por todos os lados, como ilhas cercadas pelo mar" foi a frase inicial".

Objetivos

O Centro Cultural compõe o pólo propulsor do processo de transformação do IAB de restrito ambiente acadêmico em moderno centro produtor de conhecimento científico do Direito.

Responde pela condução da política cultural do Instituto numa perspectiva tansversal da cultura, mediante a realização de congressos, seminários, simpósios, cursos, palestras e debates sobre os rumos do direito e os grandes temas nacionais e internacionais.

Estatuto

Art. 40. O Instituto dos Advogados Brasileiros contará com um Centro Cultural, a ser objeto de Regulamento baixado pela Diretoria.

§ 1º O Centro Cultural promoverá eventos e estimulará manifestações com o objetivo de valorizar a memória jurídica nacional.

§ 2º O Centro Cultural organizará, bienalmente, um concurso para premiar os melhores trabalhos relativos à vida e obra de advogados já falecidos ou a casos forenses célebres.

§ 3º O Centro Cultural atualizará e adotará, permanente e periodicamente, o livro destinado à biografia dos ex-Presidentes falecidos.

REGIMENTO INTERNO
PORTARIA Nº 25/2008
 

TÍTULO I
Das finalidades

Art. 1º - O Centro Cultural integra a estrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros e tem como missão principal a realização de atividades culturais numa perspectiva transversal da cultura, como elemento-chave do processo de desenvolvimento integrado.

Art. 2º - Os principais eixos da sua atividade são:

A criação do Espaço Mercosul, como centro integrado de estudos, pesquisa e formação em direito de integração, designadamente no âmbito da América do Sul.
A realização de cursos jurídicos de pós-graduação, atualização e aperfeiçoamento, a partir de propostas apresentadas pelas Comissões Permanentes.
A realização de congressos, seminários e eventos similares sobre temas relevantes da atualidade nacional e internacional.
A realização de exposições de artes plásticas, de recitais de música, canto, poesia e de declamação.
A propositura de convênios com entidades culturais, econômicas e científicas nacionais e estrangeiras.

TÍTULO II
Da sua estrutura e funcionamento

Art. 3º - O Centro Cultural exercerá as suas atividades através dos seguintes setores:

Setor de cursos e eventos.
Setor de convênios e de relações com entidades pares.
Setor de exposições e recitais.
Art. 4º - Os Setores serão presididos por membros do IAB, designados pelo Presidente, sob proposta da Direção do Centro Cultural, e exercerão as suas atividades sob a sua coordenação.

Art.5º - O Centro Cultural reunirá, ao menos, uma vez por mês, para definir as atividades a empreender e avaliar as que estão em curso ou que tenham terminado, podendo reunir sempre que solicitado pela Direção ou por qualquer um dos Setores.

Art. 6º- O Centro Cultural dispõe de um acervo de livros, composto por obras das áreas de Direito Internacional Privado, Direito de Integração, Direito Romano e Criminologia, sob responsabilidade da Biblioteca do IAB.

TÍTULO III
Sede

Art. 7º - A sede do Centro Cultural é na Rua Teixeira de Freitas nº 5, Grupo 301, Centro, cidade do Rio de Janeiro.

Art 8º - O Centro Cultural é aberto ao público de segunda à sexta-feira, entre as 9 e as 18 horas.

TÍTULO IV
Disposições finais

Art. 9º- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão decididos pela Direção do Centro Cultural, ad referendum do Presidente do IAB.