No dia 27/02/2019 a Comissão Permanente de Direito Empresarial do IAB se reuniu sob a presidência do Dr. João Manoel de Lima Junior para deliberar sobre o Parecer acerca do Livro III da Parte Especial – Do agronegócio do Projeto de Novo Código Comercial (PLS 487/2013, Sen. Renan Calheiros), elaborado pelo Dr. Gustavo Coelho; deliberar sobre o Parecer acerca da Indicação nº 017/2017 (PL 5086/2016, Dep. Otávio Leite), elaborado pelo Dr. Gustavo Coelho; tomar ciência dos principais pontos tratados na reunião dos presidentes das Comissões do IAB; discutir sobre o andamento dos pareceres parciais sobre o projeto de Novo Código Comercial; deliberar sobre a proposta de envio de enunciados pela Comissão na III Jornada de Direito Comercial do CJF; redistribuir os possíveis temas para indicações e divulgação de projetos de lei para a elaboração de indicações; e tratar de assuntos gerais de interesse da Comissão.