No dia 9/10/2019, presentes cinco Membros e uma participação online — do Dr. Fabio Martins de Andrade — o Dr. Adilson Pires presidiu a sessão da Comissão de Direito Financeiro e Tributário(CDFT), que, mais uma vez, debateu o tema da reforma tributária. A Comissão estuda as Propostas de Emendas Constitucionais nº 45/2019 e nº 110/2019, em tramitação no Congresso Nacional, sob a perspectiva de seis diferentes eixos, com o objetivo de elaborar um trabalho final a ser apresentado a título de contribuição do Instituto para o aprimoramento do sistema tributário do País; além disso, o Dr. Adilson comentou sobre a sua palestra sobre a reforma tributária, e as sugestões por ele apresentadas durante a audiência pública que aconteceu na segunda-feira, dia 7 de outubro, no Senado Federal, em Brasília. Na reunião, a Comissão de Direito Financeiro e Tributário também designou o Dr. Gustavo Schwartz como relator da Indicação para elaborar parecer conjunto com a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem sobre o projeto que intenta desenquadrar a sociedade de advogados do regime especial de tributação fixa do ISS, por exercerem atividade de arbitragem. A Comissão aprovou ainda dois pareceres, um apresentado pelo Dr. Gustavo Schwartz sobre o Projeto de Lei nº 2.233/2019, que trata de incentivos fiscais e registro sanitário simplificado dos chamados medicamentos órfãos, assim denominados porque são destinados a pacientes portadores de doenças raras; o outro parecer aprovado, referente à Indicação nº 054/2019, foi apresentado online pelo Dr. Fábio Martins de Andrade. Aliás, é a primeira vez que um parecer da CDFT é apresentado ao vivo via Internet.