COMISSÕES

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Reunião da Comissão de Direito do Trabalho

Nos dias 17 e 24 de novembro, a Comissão de Direito do Trabalho se reuniu de forma virtual (através da plataforma Webex), para a discussão do tema “trabalho por demanda (trabalhadores de aplicativo), com bom quórum e ausências devidamente justificadas.
 
No primeiro encontro, em 17/11, houve a discussão dos pareceres dos doutores Rosildo da Luz Bonfim e Bianca Neves Bomfim Carelli, bem como Luciana Slosbergas e André Zipperer, sobre o tema. A pedido da Ilustríssima Presidente do IAB, optou-se por avaliar também o teor dos demais Projetos de Lei que tratam do tema. Houve nova discussão sobre os pareceres.
 
No segundo encontro, em 24/11, houve a continuidade dos debates. Diante das inúmeras ponderações de lado a lado, sequer foi possível chegar a um “voto médio” de consenso para a aprovação ou rejeição de um dos pareceres. A opção da Comissão de Direito do Trabalho, após votação, foi de considerar que os dois pareceres, pela contribuição e relevância dos conteúdos apresentados, merecem e estão aptos a seguir para deliberação na forma regimental.
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