Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, foi aberta a reunião ordinária da COMISSÃO DE DIREITO DA INTEGRAÇÃO do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo sido realizada através da plataforma Webex. utilizada pelo IAB face à pandemia mundial de coronavírus (Covid 19). Registra-se que as atividades de Plenário e demais atividades físicas foram suspensas por prazo indeterminado.

A reunião ocorreu sob a presidência da Dra. Elian Araújo, presentes virtualmente, com a ausência justificada do Dr. Sérgio Sant’Anna, Dr. Adilson Rodrigues, do Dr. Euclides Lopes, da Dra. Fabíola Morais, do Dr. Hariberto Jordão, do Dr. Jorge Folena, do Dr. Joycemar Tejo, da Dra. Leonor Sardas e do Dr. Walber Muniz.

Aberta a reunião, foram propostos como pontos de pauta:

1- Leitura da Ata da Reunião Ordinária de 07/06/2021.
2- Informes da Webnar O papel das forças armadas e de segurança pública “realizada no dia 26/07/21.
3- Informes do 14º ELADISC a realizar-se nos dias 18 e 19 de novembro 2021, com a participação da Dra. Elian Araújo e Dr. Sérgio Sant’Anna na Organização.
4- Informes da Webnar "Diálogos da Comissão de Direito da Integração " Participação de Convidados: Profs. Dr.Lorenzo Mateo Bujosa Vadell e Ederson Santos Alves da  Universidade de Salamanca, Espanha.  Mesa de debates sob a coordenação do Dr. Fábio Gomes.
6- Ratificada a Distribuição da Indicação 00/2021, que trata da “ Atuação Repressiva da Polícia Civil  do Estado do Rio de Janeiro na Favela do Jacarezinho que resultou em 28 mortes à luz da ADPF 635 do STF. Estudo deste procedimento à luz da Constituição Federal de 1988, dos Tratados Internacionais, da Conveniência, do Interesse Público e Social para fins de formalização de medidas, no âmbito da competência do IAB na Defesa do Estado Democrático de Direito ” Indicante: Dr. Sérgio Sant’Anna. 8- Assuntos Gerais. Submetida à votação, a pauta foi aprovada por unanimidade.

No primeiro ponto de pauta, o Dr. Elian Araujo fez leitura da ata da reunião ordinária de 07 de junho de 2021. Submetida à votação a ata da reunião de 07/06/2021, sendo aprovada por unanimidade. 

No segundo ponto de pauta, 2- Informes  da Webnar O papel das forças armadas e de segurança pública “realizada no dia 26/07/21.  Dra. Elian Araujo  deu  informes do evento internacional de alto nível do 14º ELADISC de novembro 2021 evento participação da Dra. Elian Araújo e Dr. Sérgio Sant’Anna na Organização, a Dra. Elian Araújo deu ciência do evento e que a Comissão participará da organização. Estão sendo preparadas as Mesas para o evento de dois dias.

No quarto ponto de pauta, "Diálogos da Comissão de Direito da Integração ", foi dada a palavra ao Dr. Fabio Gomes sobre informes  foi da participação de Professores convidados da Universidad de Salamanca,  para A Mesa de debates sob sua coordenação de temas da Integração : Cooperação no Espaço Judiciário Europeu e Agenda 2030 da ONU com agendamento previsto entre o mês de novembro e dezembro. O grupo acordou em propor temas para este evento. A Dra. Elian propôs Debate sobre temas como Corte Interamericana de Direitos, Mercosul social , Integração Latino Americana. Será pensada data para o evento para agenda  2022.

No quinto ponto de pauta,  Distribuição da Indicação 00/2021, que trata da “ Atuação Repressiva da Polícia Civil  do Estado do Rio de Janeiro na Favela do Jacarezinho que resultou em 28 mortes à luz da ADPF 635 do STF. Estudo deste procedimento à luz da Constituição Federal de 1988, dos Tratados Internacionais, da Conveniência, do Interesse Público e Social para fins de formalização de medidas, no âmbito da competência do IAB na Defesa do Estado Democrático de Direito ”, sendo Indicante: Dr. Sérgio Sant’Anna, ficou acordado relatoria conjunta com a Comissão de Direito Constitucional  com indicação da Dra. Elian Araujo, professora de Direito Internacional para a Relatoria. 

No sexto ponto de pauta,  Análise sobre Conjuntura Política do País e o papel do IAB e da Comissão de Direito da Integração em Defesa da Constituição e do Estado Democrático, todos manifestaram sua preocupação com os retrocessos em curso no processo de integração.

Em Assuntos Gerais, o Dr. Fábio Gomes deu ciência  do lançamento de Livros de sua autoria: Saneamento Básico e Iconografia da vida; A Professora Elian Araújo registrou convite de Revista Americana South Florida para publicação do artigo "MERCOSUL SOCIAL E SUAS CONTRIBUIÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, BREVES CONSIDERAÇÕES." convite para publicações como consequência dos 30 anos de Mercosul. Foi proposto pelo Dr. Fábio Gomes, homenagem in memorian a Dra. Maria Teresa Cárcamo Lobo ex-Presidente da CDI e mentora do “Espaço Mercosul”  no Centro Cultural do IAB, nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, que vai assinada pela Presidente e nesse ato  por ausência justificada do Secretário“ ad hoc ”.