COMISSÕES

RESENHAS

Resenha da Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direito Empresarial (CPDE) N° 001/2022


ORDEM DO DIA: Votação do parecer da relatoria do Dr. Tarsis Nametala, Indicação 014/2019.

DOCUMENTOS DA REUNIÃO
- Parecer da relatoria do Dr. Tarsis Nametala, Indicação 014/2019.

Presenças:
1. Erica Guerra da Silva;
2. Tarsis Nametala;
3. Gustavo Fuscaldo;
4. Jeanne Machado;
5. Leonardo Gomes de Aquino.

Ausências justificadas:
1. Rodrigo Corrêa;
2. Veronica Lagassi;
3. Alexandre Soveral Martins;
4. Joaquim de Paiva Muniz;
5. José Gabriel Assis de Almeida;

Seguindo a Ordem do Dia, considerando as exposições apresentadas, os Membros da reunião discutiram sobre:

Votação da Indicação 014/2019, de relatoria do Dr. Tarsis Nametala.

A CPDE aprovou, por unanimidade, o parecer do Dr. Tarsis Nametala que examinou o projeto de Lei do Senado Federal alterar os artigos 47 e 85, além de incluir os artigos 46-A e 47-A na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) prevendo novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. A Sra Presidente irá solicitar a colocação em pauta para próximas Sessões Plenárias do Instituto.

Encerramento

Como nada mais houve a ser tratado, foram encerrados os trabalhos para a lavratura da ata da reunião que, depois de lida, foi aprovada por todos.

 

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

Érica Guerra da Silva
Presidente

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