COMISSÕES

RESENHAS

Resenha da Reunião da Comissão Permanente de Direito Penal (CPDP) - 11/03/2022

PRESENÇAS:

Com a presença do seu Presidente, Dr. MARCIO BARANDIER, do seu Vice- Presidente, Dr. RICARDO PIERI, bem como dos membros CLÁUDIO BIDINO, THIAGO NOLASCO, GUSTAVO TEIXEIRA, ANDRÉ FRANÇA BARRETO, RENATO TONINI, CARMELA GRUNE, LEONARDO TAJARIBE, RODRIGO MACHADO, RONALDO LINHARES, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES, WINDSON MENDES CARVALHO, RONNY NUNES, TIAGO LINS E SILVA, MARCIA DINIS, DANIELA MEGIOLLARO, PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE, RAFAEL DE PIRO, CARLOS EDUARDO REBELO, MARCOS CRISSIÚMA, FERNANDA PRATES, RODRIGO ASSEF, JOÃO CARLOS CASTELLAR, MAIRA FERNANDES e JUNE CIRINO.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:

ALCIDES MARTINS, SERGIO GRAZIANO, DIOGO MENTOR, BRUNO FERNANDES, SERGIO RIERA, CRISTIANO ZANIN MARTINS, JAMES WALKER, FABIANA MARQUES, IVAN SANTIAGO, SIMONE SCHREIBER, FERNANDA TELLES, CARLOS EDUARDO MACHADO, ANTONIO MARTINS, CHRISTIANO FRAGOSO, THALI MOTA, LETICIA LINS E SILVA, ANDRÉ NASCIMENTO e TATIANA EMMERICH

Uma vez instalada a Comissão, às 11h35, o Presidente, cumprimentando todos os presentes, agradeceu a compreensão com a mudança de horário da reunião na véspera e lembrou que se trata da última reunião da CPDP na gestão da Presidente do IAB Rita Cortez.
Em seguida, passou à pauta do dia:
 

1) Distribuição de Indicações

Indicação n. 003/2023 – Alterações no Estatuto da Advocacia.
Distribuída para o Dr. André França Barreto.
Indicação n. 004/2022 – Projeto de Lei nº 3.825/ 2019. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional; e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir essas entidades no rol de suas disposições.
Distribuída para o Dr. Fernando Henrique Cardoso Neves

2) Votação de Parecer.

Indicação n. 01/2021 – Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal
Relatoras: Dras. Maíra Fernandes, Fernanda Prates e Daniela Megiollaro
Diante das ponderações apresentadas pelo Dr. Renato Tonini, pelo Dr. Tiago Lins e Silva, pelo Dr. Rodrigo Machado, pela Dra. Carmela Grune e pelo Dr. João Carlos Castellar, no sentido de se abordar alguns aspectos adicionais do Anteprojeto, as relatoras concordaram em revisitar o parecer a fim de reapresentá-lo na próxima reunião.

Não obstante, os presentes foram unânimes nas referências elogiosas ao parecer e às suas autoras pela excelência do trabalho elaborado.
 

Encerramento:

Ao final, agradecendo a prestigiosa presença e participação de todos, o Dr. MARCIO BARANDIER deu os trabalhos por encerrados às 13h15, sendo lavrada a presente Ata, que será assinada pelo Presidente e pelo 2º Vice-Presidente da Comissão.
 

Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.


MARCIO BARANDIER
PRESIDENTE DA COMISSÃO


RICARDO PIERI
2º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO

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