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Resenha da Reunião da Comissão de Direito de Família e Sucessões - 10/02/2022


Em 10 de fevereiro de 2022, foi realizada reunião virtual da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados do Brasil para votação do Parecer na Indicação 069/2021, que tem por objeto a decisão proferida pelo Plenário Virtual do Egrégio Supremo Tribunal Federal no RE n. 1.045.273, sua legalidade e integração ao nosso ordenamento jurídico, bem como aos ordenamentos jurídicos ocidentais, especialmente escudada no Princípios da Monogamia e da Lealdade (art.1.521, VI e 1.724 do CC).
 
Aberta a votação, por unanimidade de votos, foi aprovado o Parecer 069/2021, pelos presentes, Drs. Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Debora Martins, Elaine Molinaro, Paulo Lins e Silva, Cesar Cury Fernandes com os votos de Pedro Greco, remetido por email, e de Mario Roberto Carvalho de Faria encaminhado por whatsapp.
 
Na sequência, por sugestão do Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, foi aprovada uma sessão mensal para discussão de temas de interesse na área de família e sucessões, bem como a realização de um evento mensal, tendo início com os temas “Doações no Direito de Família e Sucessões”, a cargo dos Drs. Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Paulo Lins e Silva e Elaine Molinaro e “Aspectos da Sucessão do Companheiro”, a cargo dos Drs. Mario Roberto Carvalho de Faria, Cesar Cury Fernandes e Debora Martins, previstos para os meses de março e abril de 2022, respectivamente, com datas a serem definidas.
 
Nada mais havendo, foi encerrada a reunião.
 
 
 
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