ATA DE REUNIÃO N. 01/2021
 
Pauta:

1. Apresentação dos membros da Comissão;
2. Exposição do escopo da Comissão;
3. Informações sobre o trâmite das indicações dos Projetos de Lei para o Plenário;
4. Informações sobre distribuição de Pareceres e Pareceres já aprovados em Sessão Plenária de interesse da Comissão;
5. Indicação de Pareceres ainda não aprovados em Sessão Plenária;
6. Nomeação de Coordenador para indicação de Projetos de Lei para Pareceres;
7. Primeiro evento da Comissão.
8. Assuntos gerais.


Participantes: Marcia Dinis (Presidente), Roberta Pedrinha (Primeira Vice-Presidente), Fernanda Prates (Segunda Vice-Presidente), June Cirino dos Santos (Secretária), Antônio Pedro Melchior, Caio Dumans, Jorge Rubem Folena, Leonardo Yarochewsky, Mariana Weigert, Rafael Fagundes, Ricardo Genelhu e Marcos Luiz Souza.
 
Às 10:30h do dia 18 de outubro de 2021, reuniram-se virtualmente os Participantes acima nomeados a fim de discutirem a pauta previamente ajustada da 1ª Reunião da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB, presidida e conduzida pela Presidente da Comissão, Marcia Dinis, e secretariada por June Cirino dos Santos.

1. Apresentação dos membros da Comissão. Foi realizada apresentação pessoal de cada um dos membros presentes, para reconhecimento de todos além de divulgação de informações básicas de interesse da Comissão, como formação e ocupação atual.

2. Exposição do escopo da Comissão. A Presidente realizou a leitura do escopo da Comissão, dando ênfase na elaboração de Pareceres, na organização de eventos, seminários e mini-cursos, além da elaboração de pesquisas em Criminologia. Também foi reforçado o intuito de divulgação científica da Criminologia pela Comissão, bem como de fortalecer a posição sobre a obrigatoriedade dessa disciplina nos cursos de graduação em Direito e nos concursos públicos.

3. Informações sobre o trâmite das indicações dos Projetos de Lei para o Plenário. O protocolo do Instituto sobre a indicação de elaboração de Pareceres para a Sessão Plenária foi explicado em detalhes: a indicação deve ser formal, e o autor da indicação não pode ser o parecerista apontado para elaboração da peça. Além disso, foi reforçada a importância da presenta de todos os membros nas Sessões Plenárias, não apenas para indicação dos Projetos de Lei, mas também para manifestação sobre assuntos de interesse da Comissão (que muitas vezes coincidem com os interesses das Comissões de Direito Penal e de Direitos Humanos), de modo a fortalecer o prestígio e a atuação da nova Comissão no Instituto.

4. Informações sobre distribuição de Pareceres e Pareceres já aprovados em Sessão Plenária de interesse da Comissão. Há dois pareceres previamente aprovados em Sessão Plenária de interesse da Comissão de Criminologia: (a) Parecer aprovado em regime de urgência sobre o Projeto de Lei n. 1.595/2019, sobre ações contraterroristas, indicado pelo Presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, e de relatoria de June Cirino dos Santos e Ricardo Pieri – este Parecer será elaborado de maneira conjunta pelas duas comissões, dada a urgência da matéria; (b) Parecer aprovado em regime de urgência sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pela Presidente do Instituto, Rita Cortez, e de relatoria de Caio Dumans e Alexandre Dumans – este Parecer foi previamente distribuído para os relatores dada a urgência da matéria.

5. Indicação de Pareceres ainda não aprovados em Sessão Plenária. A indicação de elaboração de Parecer no Projeto de Lei n. 2.213/2021, sobre a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, será levada para aprovação na Sessão Plenária do dia 20 de outubro próximo. Foi reforçada a necessidade da presença de todos os membros da Comissão na Sessão Plenária para aprovação da indicação.

6. Nomeação de Coordenador para indicação de Projetos de Lei para Pareceres. Ficou nomeado o membro Antônio Pedro Melchior para coordenar as indicações de Projetos de Lei para elaboração de Pareceres pela Comissão.

7. Primeiro evento da Comissão. O primeiro evento da Comissão de Criminologia será realizado no dia 10 de dezembro de 2021, Dia Internacional dos Direitos Humanos, e terá como tema “Criminologia e Crimes de Estado”. Por ser data comemorativa, serão abrangidas temáticas como letalidade policial, tortura de presos, tratamento judiciário e outras violações de direitos humanos no âmbito do sistema de justiça criminal. Foi decidido que serão convidados para o evento os Professores Nilo Batista, Vera Malaguti e Felipe Freitas, bem como o Desembargador Marcelo Semer, membro da Comissão.

8. Assuntos gerais. Ao fim da reunião, foram debatidos dois itens que não estavam na pauta: (a) a participação da Comissão na estatuinte do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB que se realizará no próximo ano, particularmente no sentido de articular a aprovação de políticas de inclusão (para democratizar o Instituto também para consócios que não tenham condições econômicas de pagar a anuidade), bem como políticas de diversidade (para tornar mais paritária a participação de minorias históricas, como mulheres e pessoas negras); (b) a importância da divulgação dos Pareceres elaborados pela Comissão para além do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB, publicizando-os não apenas nos eventos da Comissão, mas também para uma atuação mais presente da Comissão no poder legislativo.
Por não haver outras questões a serem discutidas, deu-se por encerrada a reunião às 11:45h e, para constar, a presente ata foi lavrada pela Secretária da Comissão abaixo subscrita, June Cirino dos Santos, para ser lida, aprovada e assinada na próxima reunião.