Gestão 2022/2025
Data da sessão: 31/08/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSE

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. ALEXANDRE COSTEIRA FRAZÃO
PROPONENTES: DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.
 

III – PARECERES

1 - Parecer na Indicação 048/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna
Matéria: Matéria: Atuação Repressiva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Favela do Jacarezinho que resultou em 28 mortes à luz da ADPF 685 do STF. Estudo deste procedimento à luz da Constituição Federal de 1988, dos Tratados Internacionais, da Conveniência, do Interesse Público e Social para fins de formalização de medidas, no âmbito da competência do IAB na Defesa do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Estudo da Constitucionalidade, Violência Policial, ADPF 685.
Relator: Dra. Kátia Rubinstein Tavares e Dra. Elian Araújo – Comissão de Direito Constitucional.

2 - Parecer na Indicação 014/2019 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. José Gabriel Assis de Almeida
Matéria: Projeto de Lei Senado Federal que pretende alterar os artigos 47 e 85, além de incluir os artigos 46-A e 47-A na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), prevendo novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.
Palavras-chave: Alteração, Defesa da Concorrência, Infração, Ordem Econômica, Direito de Ação, Perdas e danos, Prescrição.
Relator: Dr. Tarsis Nametala – Comissão de Direito Empresarial

3 - Parecer na Indicação 059/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura
Matéria: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera   a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Palavras-chave: Energia Nuclear, Bens Públicos, Regulação, Serviço Público.
Relator: Dr. Tarsis Nametala – Comissão de Direito Empresarial
 

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1. MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR.  ADEMIR JOSÉ DA SILVA (visualizar)
PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ANA BEATRIZ GONÇALVES ROSA SILVA PAZ (visualizar)
PROPONENTE: DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. HERCULES ANTON DE ALMEIDA (visualizar)
PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR.

4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:  DRA. JOELMA GONÇALVES RIBEIRO (visualizar)
PROPONENTES: DR. LEANDRO MELLO FROTA E DR ROGERIO BORBA DA SILVA.    

5. MEMBRO EFETIVO (PB)
PROPOSTO: DRA. LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ (visualizar)
PROPONENTES: DES. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.    

6. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO:DR. LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS (visualizar)
PROPONENTE:    DR. LEANDRO MELLO FROTA.

7. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR (visualizar)
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. LEILE POSE SANCHES.    

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARIA ISABELLE SOUTO LEITE (visualizar)
PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.
    
9. MEMBRO EFETIVO (DF) 
PROPOSTO: DR. MARCELO TURBAY FREIRIA (visualizar)
PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA.

10. MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DRA. MARYSTELLA ANDRADE BOMFIM ROMANINI (visualizar)
PROPONENTE: DR. ANIEELO MIRANDA AUFIERO

V – ATAS
Atas para leitura: Ata da 11ª Sessão ordinária Híbrida realizada em 13 de julho de 2022 (visualizar) e Ata da 12ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 20 de julho de 2022 (visualizar).

VI – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS  (visualizar)

• Doação da Consócia Angela Dias Mendes
  ROSENFIELD, Luis. Revolução conservadora: genealogia do constitucionalismo autoritário brasileiro (1930-1945). Porto Alegre: EdiPUCRS, 2021.
  CARVALHO, Marinilza Bruno de; RITTO, Antonio Carlos de Azevedo (orgs.). Novos modos de fazer negócios. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2022. 
   
• Doação do Consócio Gilberto Garcia
  MENDES, Candido. Dom Luciano, o irmão do outro. São Paulo: Ed. Paulinas, 2007. 
  VIEIRA, Thiago Rafael; REGINA, Jean Marques. A laicidade colaborativa brasileira: da aurora da civilização à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Vida Nova, 2021. 
   
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 264, ago. 2022

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 24/08/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS
  PROPONENTES: DR. GILMAR BRUNIZIO E DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (AC) (Posse Virtual)
  PROPOSTO: DRA. KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
   

III- INDICAÇÃO

• 1 – Indicação 046/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Vitor Greijal Sardas
  Matéria: Estudo da Constitucionalidade, Legalidade e Conveniência do Decreto 11.150/2022. Consumidor Superendividado. Decreto contrário à Lei que busca regulamentar. Limitação à proteção ao mínimo existencial do consumidor. Invalidade. Ineficácia.
  Palavras-chave: Estudo de Constitucionalidade, Decreto 11.150/2022
   
• 2 – Indicação 048/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa
  Matéria: Tratado Internacional. Constitucionalidade ou não de denúncia por Decreto do Presidente da República sem prévia aprovação do Congresso Nacional. ADI em julgamento no STF, que discute a constitucionalidade do Decreto 2.100 de 1996, o qual denunciou a Convenção 158 da OIT, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, ratificada e promulgada.
  Palavras-chave: Tratado Internacional, OIT, ADI, STF, Convenção 158, denúncia.
   
• 3 – Indicação 049/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Projeto de Lei 583/11, da Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei de Execução Penal, para extinguir o direito dos presos às saídas temporárias, para estabelecer a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e para prever a possibilidade de monitoramento eletrônico de condenados em liberdade condicional, em regime aberto ou semi-aberto, ou mesmo que estejam sendo submetidos a determinadas penas restritivas de direito.
  Palavras-chave: Lei de Execução Penal, monitoração eletrônica, exame criminológico, saída temporária, segurança pública, finalidade da pena, reintegração social do preso e dignidade da pessoa humana.
   

IV – PARECER

• Parecer na indicação nº 001/2021 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Análise do Anteprojeto de Lei elaborado pela Comissão de Juristas instituída na Câmara dos Deputados, com impacto na produção de provas e na persecução penal.
  Palavras-chave: Proteção de dados. Segurança Pública. Persecução Penal. Provas.
  Relator: Maíra Costa Fernandes, Daniella Meggiolaro e Fernanda Prates - Comissão de Direito Penal

V – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ALEXANDRE CHINI NETO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORREA
  PROPONENTES: DR. EDUARDO ANTONIO KALACHE E DRA. MARCIA DINIS
   
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. ANA TEREZA MARQUES PARENTE
  PROPONENTE: DR. LEANDRO MELLO FROTA
   
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ANDRE LUIZ COSTA
  PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (CE) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. CARINA BARBOSA GOUVÊA
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA
   
• 6. MEMBRO EFETIVO (RS) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. DANIELA GARCIA GIACOBBO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.
   
• 7. MEMBRO HONORÁRIO (AM) Desembargador (visualizar)
  PROPOSTO: DR. FLAVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
  PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.
   
• 8. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. FRANCISCO MACHADO EGITO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE.
   
• 9. MEMBRO HONORÁRIO (USA) Presidente do IABA/FIA (visualizar)
  PROPOSTO: DR. JUDD LEWIS KESSLER
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. FERNANDO FRAGOSO.
   
• 10. MEMBRO EFETIVO (USA) Secretária Geral IABA/FIA (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. LOURDES VICTORIA VENES
  PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO
  PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. ANDRÉ LUIZ BATALHA ALCÂNTARA.
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR.
   
• 3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Desembargador TJRJ (visualizar)
  PROPOSTO: DR. LUIZ FELIPE MIRANDA MEDEIROS FRANCISCO
  PROPONENTES: DR. LUIZ FELIPE CONDE E DR. PAULO MALTA LINS E SILVA
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO
  PROPONENTE: DR. ANDRE MAGALHÃES BARROS
   

VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS  (visualizar)

• Doação do Consócio Paulo Joel Bender Leal
  LEAL, Paulo JB. Sebo café: estudos sobre inteligência: estudos sobre razão e linguagem. [Rio Grande do Sul]: [ed. do autor], 2022.
  FREITAS, Augusto Teixeira de. Cortice eucharistico. Ed. brochura com ortografia atualizada. [s.l.]: [s.n.], 2022.
  FREITAS, Augusto Teixeira de. Cortice eucharistico. Ed. com ortografia atualizada. [s.l.]: [s.n.], 2022. 
   
• Doação da Consócia Valéria Ribeiro
  LUZES, Fabiano Fernandes. Neopopulismo e direito do trabalho: um caminhar desregulamentador e os riscos para a democracia. Leme, SP: Mizuno, 2022.
  MISKULIN, Ana Paula Silva Campos; BERTACHINI, Danielle; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de (coords.) Provas digitais no processo do trabalho: realidade e futuro. Campinas, SP: Lacier, 2022.
   
• Doação da ONG Conectas Direitos Humanos
  SUR: revista internacional de direitos humanos. São Paulo: Associação Direitos Humanos em Rede, v. 18, n. 31, dez. 2021.
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3154, ago. 2022. 
   
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais-AMAJME
  DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXV, n. 153, maio/jun. 2022.

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 10/08/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
HOMENAGENS PELOS 50 ANOS DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB - DO EX-SENADOR JOSÉ BERNARDO CABRAL E DO ORADOR OFICIAL DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES. 

II - POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (SC) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. CLÁUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL.
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (SC) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO – SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA A 47ª EDIÇÃO DA REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB) EM PARCERIA COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO

Em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil, a Douta Diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, por meio do seu Centro de Documentação e Pesquisa, torna público edital para seleção de artigos científicos e que expressem pontos de vista controversos, crônicas, resenhas literárias ou comentários de jurisprudência, a serem publicados na 47ª edição da Revista Digital do IAB, Edição Especial do Bicentenário da Independência do Brasil, a ser publicada em conjunto com a OAB/RJ, nos termos do presente edital.

I - PÚBLICO-ALVO
Art. 1º. A Revista Digital tem por objetivo a publicação e divulgação de material produzido por seus associados e membros selecionado pelo IAB e pela OAB-RJ, relacionados aos seguintes eixos temáticos:

a) Defesa do Estado Democrático e da soberania nacional;
b) O legado histórico da escravidão e o racismo estrutural;
c) Direitos Humanos e os crimes praticados pelo Estado;
d) Minorias, diversidade e resistências democráticas;
e) Reflexões sobe o direito à vida e a dignidade das mulheres;
f) A importância histórica da luta das Mulheres nas conquistas de direitos;
g) Novos direitos: o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados;
h) A precarização dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista brasileira;
i) Precedentes judiciais em matéria tributária;
j) Considerações sobre a nova Lei de improbidade administrativa;
k) Inovações relevantes no direito empresarial a partir da Lei 14.195/2021;
l) Comentários à Lei de Arbitragem;
m) 90 anos da Justiça Eleitoral e as modificações do Código Eleitoral brasileiro;
n) Crises e obstáculos na Integração latino-americana;
o) Temas controvertidos de processo civil;
p) Desafios do setor imobiliário pós-pandemia;
q) Novos temas de direito privado em debate;
r) 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil;
s) Criminalização da advocacia e prerrogativas;
t) Defesa Criminal e Provas Digitais;
u) Perspectivas criminológicas em tempos sombrios;
v) Avanços e limitações no transporte marítimo brasileiro;
w) Os Impactos das mudanças climáticas no meio ambiente;
x) Conflitos na demarcação das terras indígenas;
y) Os desafios da Implementação da Agenda 2030;
z) A posição do Brasil nas crises diplomáticas internacionais;
aa) Os efeitos da Recuperação Judicial pós-pandemia;
bb) Propriedade Intelectual, Tratados Internacionais e Direitos Humanos
§ único. A coordenação e direção da Revista Digital, comemorativa ao bicentenário da
independência ficará a cargo da Dra. Katia Tavares, Diretora da Revista Digital do IAB.

II - PRAZO DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º. As inscrições para seleção dos artigos, resenhas e comentários de jurisprudência estarão abertas de 08 de agosto a 20 de outubro de 2022.

III - FORMATO E CONTEÚDO DA REVISTA DIGITAL
Art. 3º. A Revista Digital será eletrônica e impressa, voltada para doutrina, jurisprudência e pesquisas, além de notícias que se destaquem na história da advocacia brasileira.

IV – ARTIGOS SUBMETIDO
Art. 4º. A publicação tem por objetivo a divulgação de artigos científicos relevantes, que não precisam ser inéditos, mas que versem sobre os temas elencados no Art. 2º.

V - FORMATAÇÃO DOS TEXTOS
Art. 5º. Os textos enviados deverão se enquadrar na seguinte formatação:

a) Arquivo Word, formato A4, texto justificado;
b) Fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5;
c) citação em fonte 11, espaçamento simples, com recuo de 4 cm sem aspas;
d) Margens direita e inferior de 2 cm, e superior e esquerda de 3 cm
§1º. Os artigos e pesquisas devem conter na primeira página as seguintes informações:
a) Título (em negrito);
b) Nome do autor;
c) Referência curricular de até 20 (vinte) palavras apresentadas no rodapé, indicada por um asterisco (*) no nome do autor;
d) Resumo do artigo com no máximo 500 caracteres (sem contar espaços);
e) Referências;
f) Sumário;
g) Palavras-chave

§2º. Os artigos deverão ter até 20 páginas, excluindo-se as referências bibliográficas.
§3º. O texto deverá obedecer aos requisitos estabelecidos no artigo anterior, caso contrário poderá ser rejeitado pelo Conselho Editorial da Revista do IAB.

VI - REMESSA DOS TEXTOS
Art. 6º. Os textos deverão ser enviados ao Conselho Editorial, no prazo indicado no art. 1º, através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o assunto Textopara a Revista Digital do IAB, e no corpo do e-mail deverão ser informados os dados para contato.

VII - SELEÇÃO
Art. 7º. O Conselho Editorial da Revista Digital do IAB avaliará os textos encaminhados de acordo com os seguintes critérios: potencial intelectual, atualidade e relevância nos diferentes eixos temáticos definidos acima. A seleção será realizada até o dia 30 de setembro de 2022.

VIII - CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Art. 8º. A publicação na Revista Digital implica na aceitação da Cessão de Direitos Autorais e Termo de Responsabilidade, concedida a título gratuito, exclusivamente para fins da publicação, que não terá fins comerciais.

IX - DÚVIDAS E CONTATO
Art. 9º. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

X - PUBLICAÇÃO
Art. 10º. A 47ª edição da Revista do IAB será lançada até o final de 2022, em celebração do bicentenário da Independência do Brasil.

XI - ERROS E CASOS OMISSOS
Art. 11º. Eventuais dúvidas, erros ou omissões deste edital serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista Digital do IAB, em decisão tomada pela maioria simples de seus membros.


Dra. Katia Rubinstein Tavares
Diretora da Revista Digital do IAB

Edital atualizado em 29 de setembro face a prorrogação de prazo para 20 de outubro

OBJETO: Indicação n.º 031/2022. Lei n.º 14.365/2022 e Resolução STJ/GP 19/2022. Tempo de sustentação oral em Agravo Regimental em feitos criminais no STJ. Exíguos cinco minutos. Desproporcionalidade. Amplitude de defesa, com os meios e recursos a ela intrínsecos.
Relatores: Carolyne Albernard e Gustavo Alves Pinto Teixeira

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 03/08/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RS) Posse Virtual
  PROPOSTO: DR. RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO
  PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT´ANNA
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA SARDAS
  PROPONENTE: DR. ALEXANDRE FRANÇA BARROS
   

III – INDICAÇÃO

• 1- Indicação nº 039/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja
  Matéria: PL n.º4738/2020. Relevância do tema. Algumas falhas conceituais; confusão na nomenclatura adotada.  Indicação para submissão à Comissão Permanente de Direito Empresarial.
  Palavras-chave: Empreendedor. Licenciamento. Alvará. Registro. Contestar exigência. Burocracia. Empresário. Liberdade Econômica. Segurança Jurídica.
   
• 2- Indicação nº 041/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dr. Ivan Nunes Ferreira
  Matéria: Emenda à Constituição 39/2021, que altera o artigo 105 da Constituição Federal, a fim de ampliar os filtros para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir dessa alteração, impõe-se ao recorrente a demonstração da relevância das questões infraconstitucionais discutidas no recurso, sob pena de não conhecimento, a ressalvar, ainda, algumas hipóteses em que essa relevância se mostra presumida.
  Palavras-chave: Recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Superior Tribunal de Justiça. Função constitucional de uniformização da jurisprudência. PEC da Relevância.
   
• 3- Indicação nº 043/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dra. Ana Arruti
  Matéria: Projeto de Lei nº 4.540/2021. Altera o artigo 155 do Código Penal para condicionar a ação penal do furto à iniciativa privada do ofendido e despenalizar o furto por necessidade e o furto insignificante.
  Palavras-chave: furto; ação penal privada; despenalização; estado de necessidade; princípio da insignificância.
   
• 4- Indicação nº 045/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
  Matéria: Sustentação Oral. Necessidade de medidas para preservar a importância da prerrogativa. Compartilhamento de minutas de votos via sistema eletrônico interno dos tribunais, com realização de debates e observações pelos membros do colegiado previamente à sessão de julgamento. Deliberações que ocorrem fora dos autos, não sendo disponibilizadas aos advogados. Resultado, se não consolidado, ao menos já encaminhado antes da sustentação oral, cujo teor apenas o advogado na tribuna desconhece. Sistemática que viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e da publicidade do julgamento. Proposta de disponibilização da minuta de voto e da deliberação entre os membros do colegiado nos autos, antes da sustentação oral.
  Palavras-chave: Sustentação oral, sessão de julgamento, publicidade do julgamento, contraditório, ampla defesa.

IV – PARECER

• 1-Parecer na indicação nº 031/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Lei nº 14.365/2022 e Resolução STJ/GP 19/2022. Tempo de sustentação oral em agravo regimental em feitos criminais no STJ. Exíguos cinco minutos. Desproporcionalidade. Amplitude de defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  Relator: Dra. Carolyne Albernard e o Dr. Gustavo Teixeira – Comissão de Direito Penal 
   
• 2-Parecer na indicação nº 044/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier 
  Matéria: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334-DF. Supremo Tribunal Federal. Prisão especial para diplomados por qualquer das faculdades superior da República. Tese de não recepção pela Constituição Federal de 1988.
  Relator: Dr. Antônio Pitombo – Comissão de Direito Penal
                                                             

V – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. ANDRÉ LUIZ BATALHA ALCÂNTARA.
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR.
   
• 3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Desembargador TJRJ
  PROPOSTO: DR. LUIZ FELIPE MIRANDA MEDEIROS FRANCISCO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. LUIZ FELIPE CONDE E DR. PAULO MALTA LINS E SILVA
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (visualizar)
  PROPONENTE: DR. ANDRE MAGALHÃES BARROS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  
VI – ATAS

• Atas para votação: Ata da 9ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB, realizada em 29 de junho de 2022; Ata da 10ª Sessão Ordinária do IAB, realizada em 06 de julho de 2022 (visualizar);

VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 262, jun. 2022.

Autor da indicação: Dr. André Luiz Batalha Alcântara
Matéria: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que abre o mercado brasileiro para o afretamento de embarcações estrangeiras.
Palavras-chave: BR do Mar. Cabotagem. Transporte Marítimo. Infraestrutura logística.
Relator: Dr. Nilson Vieira Mello Jr. - Comissão de Direito da Infraestrutura

Status: Aprovado

Matéria: Parecer sobre o Projeto de Lei no 733/2022 do Governo Federal, de autoria do Ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.
Relator: Carlos Eduardo Machado

Autor da indicação: Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima
Matéria: Tema de Repercussão Geral nº 1127, oriundo da afetação do paradigma RE 1.307.334 do STF, que discute a possibilidade de penhora do bem de família do fiador em locação não-residencial.
Palavras-chave: Repercussão Geral nº 1127, Bem de Família, Fiador, Penhora, Locação não-residencial.
Relator: Dr. Gabriel Dolabela - Comissão de Direito Constitucional
Status: Aprovado

Dia 19 de agosto, às 14h | Evento Híbrido (presencial/virtual)