MOÇÃO

O Instituto dos Advogados Brasileiros vem, no uso de suas atribuições, especialmente no que concerne à defesa dos direitos humanos, manifestar o seu repúdio à anunciada execução por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani.

Sem entrar no mérito das questões judiciárias que acarretaram a condenação, a aplicação de pena  de morte por si só já seria inaceitável no mundo moderno por todas as razões que fazem  a civilização opor-se a tal punição.

O método bárbaro que se pretende empregar - apedrejamento - configura retorno à barbárie e inaceitável elemento de tortura e sofrimento, a violar os mais comezinhos princípios humanitários.

Não se pode desconhecer também que, a par da soberania da República Islâmica do Irã, a imputação pela qual se pretende da aplicação de pena de morte é a de adultério, evidenciando a desproporcionalidade entre o apontado delito - de natureza cultural - e a pena que se pretende aplicar.

Fernando Fragoso
Presidente do IAB

Comissão de Direitos Humanos do IAB
João Luiz Pinaud
Carlos Roberto Schlesinger