O Instituto dos advogados Brasileiros, por deliberação da sessão plenária de 18 de agosto de 2021, aplaude a nota de apoio às cotas raciais e de gênero, aprovada pela seccional da OAB do Rio de Janeiro, no dia 5 de agosto última, subscrita por seu presidente Luciano bandeira, que desta forma assume o compromisso de defender a sua imediata aplicação nas próximas eleições, conforme previsão contida nas resoluções do conselho federal da OAB.

A garantia de tão somente registrar chapas que contenham o percentual de 50% para mulheres e 30% para advogados e advogadas pretos e pardos, em todos os níveis da OAB, inclusive na Caixas de Assistência na eleição do conselho deste ano, encontra-se totalmente alinhada com a preservação do primado da igualdade de gênero e de raça defendido pelo IAB, e consagrado na constituição federal de 88.

Realizar as próximas eleições seguindo os preceitos da igualdade e da inclusão social, representa, efetivamente, um excepcional avanço, garantindo uma real representação de advogados e advogadas, que ainda não estavam contemplados na administração e na gestão corporativa da entidade. O IAB não só aplaude como apoia a decisão de aplicar a política de cotas, como forma imediata de reparação, em face da inadmissível segregação existente no sistema OAB até hoje.

Por sua vez o IAB busca repelir por meio desta moção de aplauso, atitudes ou medidas que busquem imprimir retrocessos ao que já foi conquistado, até porque revelarão ser incompatíveis com os desígnios democráticos da advocacia brasileira.
 

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2021.

Mônica Alexandre Santos Membro
Honorário do IAB