Quarta, 07 Julho 2021 23:20
IAB repudia PL 490, que ameaça territórios indígenas e preservação da Amazônia
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção de repúdio assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e aprovada pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/7), criticou duramente o PL 490/07, que permite alterar demarcações de terras indígenas. “O projeto atinge valores republicanos inestimáveis em sede de proteção dos direitos humanos, posto que, além de violar os direitos dos povos indígenas, inviabiliza as demarcações e ameaça os territórios já demarcados, permitindo que o agronegócio, o garimpo e outras atividades estranhas às comunidades indígenas sejam desenvolvidos em suas terras.”, afirma o IAB.
Leia a moção na íntegra:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PL 490/07 E SUA APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), lastreado em consistente parecer da lavra do professor Paulo de Bessa Antunes, repudia a tramitação do PL 490/07 e sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça por ferir cláusulas pétreas da Constituição Federal, artigos 5º, §§ 1º e 2º e artigo 231, indo de encontro ao disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre o direito à consulta prévia livre e informada desses povos durante o processo legislativo.
O projeto atinge valores republicanos inestimáveis em sede de proteção dos direitos humanos, posto que, além de violar os direitos dos povos indígenas, inviabiliza as demarcações e ameaça os territórios já demarcados, permitindo que o agronegócio, o garimpo e outras atividades estranhas às comunidades indígenas sejam desenvolvidos em suas terras.
O PL 490 merece o repúdio do IAB, também, na medida em que, somado à tramitação do PL 510 no Senado, formam um conjunto de medidas de estímulo ao desmatamento da Amazônia.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 2021.
RITA CORTEZ
Presidente nacional do IAB