Gestão 2025/2028
Data da sessão: 09/07/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h

*** 12ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
 

Assinatura do Termo de Cooperação entre IAB e o CONIMA.

II – POSSES:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
    PROPOSTO: DRA. JULIANA SANCHES RAMOS
    PROPONENTES: DRA. MÁRCIA DINIS E DRA. FERNANDA PRATES FRAGA.

2. MEMBRO EFETIVO (SC) Virtual
    PROPOSTO: DRA. FERNANDA ANALÚ MARCOLLA
    PROPONENTES: DRA. MÁRCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.

3. MEMBRO EFETIVO (RS) Virtual
    PROPOSTO: DR. MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH
    PROPONENTES: DRA. MÁRCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.
 

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RS)  
    PROPOSTO: DR. DARCI GUIMARÃES RIBEIRO
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

2. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DRA. KALIN COGO RODRIGUES
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

3. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DR. RAIMAR ROGRIGUES MACHADO
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

IV - INDICAÇÕES:

Indicação nº 049/2025
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projetos de lei do Senado nos. 748/2024 e 2693/2024; ambos pretende criar novas modalidades de legítima defesa, ampliando a possibilidade de uso de força letal. Alteração do art. 25, do Código Penal.
Palavras-chave: Legítima Defesa. Art. 25 Código Penal. Direitos Humanos. Direito Civil.

Indicação nº 050/2025
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Direito Penal. Regulação do crime culposo. Necessidade de reforma e atualização, para solver questões práticas importantes.
Palavras-chave: Direito Penal. Crime Culposo. Código Penal.


Indicação nº 051/2025
Autora: Dra. Carmela Grüne.
Matéria: Estudo para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2023 (PDL 89/2023) que susta os efeitos da Resolução n. 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário”.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 492/2023. Perspectiva de Gênero. Direitos Humanos. PDL 89/2023.
 

Indicação nº 052/2025
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 177/2023. Alteração nos critérios para fixação do número de deputados federais, com possível aumento na representação parlamentar.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Poder Legislativo. Câmara dos Deputados. Aumento no número de Deputados.

Indicação nº 053/2025
Autor: Dr. Hélio Paulo Ferraz.
Matéria: Proposta de alteração do Decreto 46.245/18 do Governo do Estado do Rio de Janeiro autoria - Casa Civil/PGE.
Palavras-chave: Lei nº 13.129/15. CTN. CTE/RJ. Recurso Administrativo.

Indicação nº 054/2025
Autora: Dra. Sylvia Chaves da Silva Ramos.
Matéria: Portaria MJSP nº 961/2025. Regulamentação do uso de tecnologias da informação em investigação criminal e inteligência de segurança pública. Proteção de dados pessoais e sigilo. Provas digitais e limites ao reconhecimento facial. Responsabilidade, transparência e controle institucional. Afronta ao art. 22, I c/c art. 22, XX, ambos da Constituição Federal.
Palavras-chave: Tecnologia. Investigação. Proteção de Dados.

V – ORADORES INSCRITOS:

- Agostinho Campos.

ORDEM DO DIA:

VI - PARECER:

Indicação nº 021/2025
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Projeto de lei nº 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Relatoras: Dra. Raquel dos Santos Rangel e Dra. Fernanda Maibon Sauer, pela Comissão de Direito Digital.

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

1. MEMBRO HONORÁRIO (TO)
    PROPOSTO: DRA. ANGELA ISSA HAONAT
    PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS
    PROPONENTE: DRA. BRUNA GUIMARÃES SILVA DE LIMA MARTINS

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO
    PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

DOWNLOADS

• Indicação nº 49_2025 - PLs 748-2024 e 2693-2024.pdf
• Indicação nº 50_2025 - Regulação do Crime Culposo
• Indicação nº 51_2025 - PDL 89_2023 - Aborda Resolução n. 492
• Indicação nº 52_2025 - PLP 177 de 2023 - Numero de Deputados Federais
• Indicação nº 53_2025 - Decreto 46.245_18 - Governo do Estado do RJ
• Indicacao nº 54_2025 - Portaria nº 691_2025 - MJSP
• Parecer na ind. nº 21_2025 - Comissão de Direito Digital
• MC DARCI GUIMARÃES RIBEIRO
• MC KALIN COGO RODRIGUES
• MC RAIMAR RODRIGUES MACHADO


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