Ele lembrou que Pertence foi “estadista, jurista, defensor intransigível das liberdades e com papel central no processo de redemocratização do País”, além de “responsável pela estruturação do Ministério Público e por brilhantes julgados em sua combativa trajetória no STF, que contribuíram para a construção da democracia brasileira”. Em 5 de agosto de 2019, na sessão solene em comemoração aos 176 anos do IAB, o ministro recebeu a mais importante comenda do Instituto, a Medalha Teixeira de Freitas, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça.

Após ser condecorado, Sepúlveda Pertence agradeceu a homenagem e falou sobre o que chamou de “risco de retorno ao autoritarismo, após 21 anos de ditadura”. O ex-presidente do STF criticou “o uso da polícia, do Estado ou, se necessário, da milícia, para reprimir bandidos, mas também desafetos políticos”. De acordo com Pertence, havia “um incentivo à polarização e uma atração pelo autoritarismo, em número cada vez mais crescente, em diversos países, inclusive no nosso”.

“Pessoalmente, é um dia muito triste, pois tive o privilégio de compartilhar de inúmeros momentos com o ministro Pertence, um mineiro encantador de agradável e inteligente conversa”, acrescentou Sydney Limeira Sanches, manifestando seus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos do ministro, Evandro, Eduardo e Pedro Paulo.

Papel relevante – Nascido em Sabará (MG), em 1937, Sepúlveda Pertence tornou-se bacharel em 1960 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e, no ano seguinte, ocupou o cargo de assistente jurídico da prefeitura do Distrito Federal. De 1965 a 1967, foi secretário jurídico no gabinete do ministro do STF Evandro Lins e Silva. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5.

De 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, e foi vice-presidente do Conselho Federal da OAB, de 1977 a 1981. Foi nomeado, em 1985, procurador-geral da República, cargo no qual permaneceu até junho de 1989, quando se tornou ministro do STF, nomeado pelo então presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987.

Presidiu o Supremo de 1995 a 1997, aposentando-se em agosto de 2007, tendo sido designado naquele ano pelo presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos. Após a aposentadoria, continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da advocacia.

O ministro Sepúlveda Pertence será velado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (3/7), a partir das 10h, e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança – Ala dos Pioneiros, em Brasília.

Leia a nota na íntegra:

Nota de pesar – Sepúlveda Pertence

“É com grande pesar que o IAB recebe a triste notícia do passamento do Medalha Teixeira de Freitas José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores homens públicos da história do País. Estadista, jurista, defensor intransigível das liberdades e com papel central no processo de redemocratização do País. Responsável pela estruturação do Ministério Público e por brilhantes julgados em sua combativa trajetória no STF, que contribuíram para construção da democracia brasileira. Pessoalmente, é um dia muito triste, pois tive o privilégio de compartilhar de inúmeros momentos com o ministro Pertence, um mineiro encantador de agradável e inteligente conversa. Meus sentimentos aos familiares, em especial aos seus filhos Evandro, Eduardo e Pedro Paulo.”

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2023.

Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional do IAB

(Com informações do Supremo Tribunal Federal.)