Segunda, 01 Maio 2023 12:00
Proteção do trabalhador é alicerce do Estado Democrático de Direito, afirma IAB
Neste 1° de maio, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulga nota em comemoração ao Dia do Trabalho para destacar a importância da luta ampla pela defesa das conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. “As medidas protetivas destinadas aos que dispõem apenas de sua força de trabalho como meio de sobrevivência vão além dos interesses meramente classistas. Fazem parte do arcabouço que sustenta um verdadeiro Estado Democrático de Direito, como o nosso, forjado na Constituição Federal de 1988, que em seu corpo abriga um conjunto significativo de direitos direcionados à classe trabalhadora”, diz o texto assinado pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, e os presidentes das comissões de Direito do Trabalho e de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, Daniel Apolônio Gonçalves Vieira e Marcus Vinícius Cordeiro, respectivamente.
Leia a nota na íntegra:
Nota do IAB sobre o 1° de maio
Dia 1º de maio. Dia do Trabalho, comemorado internacionalmente, dada a importância dos motivos que justificam os festejos. Nesta data, milhões de trabalhadoras e trabalhadores ao redor do mundo relembram as conquistas que possibilitaram e ainda hoje possibilitam a regulação das relações de trabalho, pressuposto indispensável à afirmação do processo civilizatório.
Forjadas nas lutas e enfrentamentos, marcadas pela repressão violenta, as medidas protetivas destinadas aos que dispõem apenas de sua força de trabalho como meio de sobrevivência vão além dos interesses meramente classistas. Fazem parte do arcabouço que sustenta um verdadeiro Estado Democrático de Direito, como o nosso, forjado na Constituição Federal de 1988, que em seu corpo abriga um conjunto significativo de direitos direcionados à classe trabalhadora e suas formas de associação. Direitos cuja defesa da intangibilidade é um dever de todos os democratas e progressistas.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em especial por ocasião dos 80 anos da CLT, congratula-se com o mundo do trabalho neste momento de reconquista do que se perdeu e conquistas vindouras que, certamente, serão alcançadas, considerando, sobretudo, a histórica capacidade de luta dos obreiros desta nação,
Rio de Janeiro, 1° de maio de 2023.
Sydney Sanches
Presidente nacional do IAB
Daniel Apolônio Gonçalves Vieira
Presidente da Comissão de Direito do Trabalho
Marcus Vinícius Cordeiro
Presidente da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical