Quarta, 24 Maio 2023 01:09
Primeiro presidente do IAB participou dos movimentos pela independência e o fim da escravidão
Da esq. para a dir., Alessandra Santos, Humberto Adami e Ubiratan Angelo
“Tudo o que acontece em termos de abolição da escravidão e independência do Brasil passa por Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Hoje, quando falamos da questão da reparação, estamos bebendo da mesma fonte: Montezuma”, disse o coordenador da Grande Comissão de Direitos Humanos da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro (GLMERJ), Ubiratan Angelo, na palestra Montezuma, maçons negros e reparação da escravidão, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (23/5). No encontro, Angelo contou que foi durante sua formação em Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal, que o primeiro presidente do IAB se ligou aos ideais da independência, lutando primeiro pela Bahia, seu estado natal.
O webinar foi conduzido pelo 1º vice-presidente do Instituto, Carlos Eduardo Machado, e também teve a participação do presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Humberto Adami. A membro da mesma comissão e vice-presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra do Brasil da OAB/RJ, Alessandra Santos, que mediou o debate, lembrou que é muito importante para o Instituto resgatar a memória de Montezuma. “Ele foi advogado, diplomata, jurista, político e um pioneiro na Maçonaria do Brasil, sendo a maior autoridade maçônica brasileira da sua época. Como político, foi um dos proponentes iniciais do abolicionismo”, disse a advogada.
Filho de um comerciante português e de uma mestiça, Montezuma cresceu cercado pela intelectualidade negra baiana. Segundo Ubiratan Angelo, os malês, negros mulçumanos, exerciam grande influência na cultura da população local, principalmente em relação ao apontamento dos problemas relacionados à escravidão e à situação colonial. O advogado lembrou que, assim como os ideais iluministas apresentados a Montezuma em Coimbra, essa vivência refletiu na trajetória do jurista, que encabeçou discussões progressistas no IAB: “Tivemos advogados abolicionistas que discutiam os problemas e buscavam soluções, como o Montezuma”.
O jurista, que chegou a se eleger deputado, também teve grande destaque na Maçonaria. Em 1829, ele foi autorizado pelo Supremo Conselho dos Países Baixos a instalar o Supremo Conselho do Rito Escocês no Brasil, instituição que congrega as lojas maçônicas. “Montezuma foi um baiano, negro, brigão e inquieto que passou a vida lutando contra os ‘nãos’ e por aquilo que acreditava”, completou Ubiratan Angelo. O resgate dessa figura histórica, para Humberto Adami, é fundamental para combater os abusos que ainda existem e também para estudar a história de personagens importantes para a Maçonaria, principalmente os negros.
“A Maçonaria tem um importante papel na abolição da escravidão e temos visto uma polêmica ao redor do 13 de maio, data do fim da escravatura. Falam para não comemorar, já que seria uma abolição inacabada. No entanto, é muito insensível não enxergar a libertação dos cativos que viviam em sofrimento e sequer eram considerados seres humanos”, disse Adami. Na visão do advogado, apesar dos problemas relacionados à transição da política escravocrata do Brasil, é importante celebrar o ápice da luta contra a escravidão, que culminou na Lei Áurea, e não deixar de lado o trabalho dos que lutaram pelo marco histórico.
Por outro lado, Adami afirmou que a abolição deixou muito a desejar e o assunto precisa ser debatido o tempo todo. “Esta Casa produziu um parecer sobre os aspectos jurídicos da reparação da escravidão. Todo mundo fala sobre o assunto, mas quando você escreve a coisa muda de figura. Temos um argumento jurídico e aguardamos uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), para que esse tema ingresse na pauta”, contou.