No entanto, o relator do parecer, Eric Cwajgenbaum, destacou que a necessidade de combater a negação do holocausto está alinhada com os anseios da sociedade. Para o advogado, a matéria deve ser tratada no âmbito de políticas públicas, e não através do sistema penal. “A intenção legislativa deve se dar no campo da educação escolar e de  projetos sociais, espalhando a luz do conhecimento científico onde houver sombra da ignorância”, afirmou.

O projeto de lei, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSol/SP), prevê pena de prisão, multa e dano moral para quem praticar, induzir ou incitar a prática de qualquer ato que implique referência não-crítica ao nazismo, a neonazismos ou manifestações do gênero. O mesmo se aplica ao uso de imagens, saudações ou quaisquer símbolos que remetam a essa ideologia. 

Na visão do relator, o verdadeiro desafio de uma lei destinada a criminalizar ideologias, seja ela qual for, é não ser tão perigosa quanto a ideologia que se busca criminalizar. Isso porque, segundo ele, os signos nazistas, “se escassos, pelas leis da economia se tornarão mais valiosos, outros sequer são originalmente nazistas e não podem ter a sua história limitada a esta ideologia”.

Cwajgenbaum sublinhou que cabe a todo Estado Democrático o dever de assegurar a transmissão da história amparada na ciência e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da liberdade de expressão. “Confiar ao Direito a tarefa de regular a forma como vamos contar a história do Século XX é inadequado e perigoso. A aplicação da justiça dependeria, na prática, de explicações, caso a caso, de peritos em história, sociologia e antropologia”, enfatiza o advogado.

Laura Berquó

Autora da indicação que deu origem ao parecer, Laura Berquó discordou da análise e defendeu que a prática negacionista deve ser enfrentada pelo Direito Penal: “O antissemitismo tem crescido de forma assustadora no mundo todo e uma das formas de violência contra judeus é a negação do holocausto”.