Quarta, 13 Julho 2022 10:00
No Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, Sydney Sanches faz elogios à lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta quarta-feira (13/7) 32 anos de existência. Sobre a data, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches, afirmou: “O ECA é um raro exemplo de norma que vem cumprindo seu papel de assegurar a proteção das crianças e adolescentes, especialmente para preservar o período de maior e mais intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social de uma pessoa”.
Principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, o ECA foi estabelecido pela Lei 8.069/1990, promulgada em 13 de julho, dando origem à comemoração do Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para Sydney Sanches, “o ECA deve ser celebrado como um verdadeiro escudo estatal à exploração do trabalho infantil, violência física e psicológica, em todos os ambientes da sociedade, da família a todo e qualquer espaço de convivência social”.
O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.